Entidades reagem à inclusão da tilápia como espécie invasora pelo MMA

A tilápia, peixe líder das exportações de pescado do Brasil, pode receber uma nova classificação: espécie invasora. A proposta da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), vinculada ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), foi apresentada no início do mês e ainda deve passar por aprovação na próxima reunião da Conabio/MMA no dia 8 de novembro. Entidades representativas do agronegócio brasileiros, contudo, demonstram preocupação. 

Em comunicado, a Associação Brasileira da Piscicultura (Peixe BR) disse acompanhar com extrema preocupação essa proposta, uma vez que sua fundamentação carece de debate técnico amplo e de estudos atualizados e imparciais. “Decisões dessa magnitude não podem desconsiderar o impacto socioeconômico para milhares de famílias que vivem da piscicultura”, aponta. 

Para a associação, a ciência deve andar junto com a realidade social e econômica brasileira, assegurando a sustentabilidade ambiental sem comprometer o desenvolvimento produtivo. “E, neste momento, diversas parcerias estão sendo realizadas para demonstrar que esse caminho não representa o equilíbrio necessário”, destaca a nota. 

Impacto no Paraná

O Sistema FAEP ressalta que, caso aprovada, a medida poderia resultar em restrições severas e até na proibição da atividade, “colocando em risco a sobrevivência de milhares de produtores paranaenses e elevando o preço do pescado para os consumidores”. 

A federação do Paraná é responsável por 36% da produção nacional de tilápias e por 25% da produção de peixes do país, movimentando toda a cadeia produtiva, incluindo ração, frigoríficos, transporte e comércio. Atualmente, a atividade gera mais de 2,2 mil empregos diretos e indiretos no Estado, garantindo renda para pequenos e médios produtores.

Hoje, o estado é o maior exportador nacional de tilápia. Nos anos de 2023 e 2024, as exportações paranaenses cresceram 94% em valor e 68% em volume, reforçando a importância do setor para a economia estadual e para o posicionamento do Brasil no mercado internacional de pescado.

“A tilápia é uma espécie domesticada, cultivada há mais de 25 anos com autorização do Ibama e em condições controladas. É fundamental que as políticas públicas considerem os benefícios econômicos e sociais da piscicultura, sempre aliados a práticas sustentáveis de manejo”, afirma o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. 

O Sistema FAEP alerta que pequenos produtores, que constituem a maior parte do setor, seriam os primeiros a sentir os impactos, sem condição de adaptação rápida às novas regras. Isso poderia gerar desemprego em massa de diversos elos da cadeia produtiva, afetando diretamente milhares de famílias que dependem da piscicultura para sua renda.

Insegurança jurídica

Já a Associação de Piscicultores em Águas Paulistas e da União (Peixe SP) enviou ofício à secretária nacional de biodiversidade, florestas e direitos animais do MMA, Rita de Cássia Guimarães Mesquita. 

No documento, assinado por Marilsa Fernandes, secretária executiva da Peixe SP, a entidade afirma que qualquer tentativa de restringir retroativamente essa atividade configura grave violação à segurança jurídica e aos fundamentos da boa governança ambiental. “Do ponto de vista ambiental é importante distinguir a aquicultura moderna e responsável de eventual introdução descontrolada de espécies. A maior parte da produção nacional de tilápia ocorre em ambientes controlados e antropizados, como tanques-rede em reservatórios de usinas hidrelétricas e viveiros escavados e elevados, sob rigoroso controle de qualidade da água e licenciamento ambiental”, indica. 

Além disso, constam no ofício da Peixe SP as indicações de como o setor emprega tecnologia de ponta em manejo, nutrição e genética, práticas que reduzem riscos e ampliam a eficiência ambiental da produção. “Reconhecemos a inquestionável importância da proteção da biodiversidade nativa, pilar essencial para o desenvolvimento sustentável do país. Contudo, entendemos que a classificação generalizada da tilápia como ‘invasora’, no contexto de uma atividade zootécnica consolidada, licenciada e altamente tecnificada, constitui equívoco de graves consequências, que poderá gerar impactos socioeconômicos irreversíveis sem, entretanto, representar solução efetiva às questões ambientais”, diz Fernandes. 

A Peixe BR lembra que a discussão ocorre em um momento delicado para o setor, quando o governo brasileiro liberou a importação de tilápia do Vietnã, em um momento de supersafra e preços baixos, causando desequilíbrio no mercado interno e prejuízos significativos aos produtores. Na sequência, houve o anúncio do aumento tarifário imposto pelos Estados Unidos à tilápia brasileira, medida que transfere todo o ônus e custos para o produtor nacional, enquanto as negociações ainda estão em fase inicial. 

MMA diz que não há proposta de interromper cultivo do peixe

Em nota encaminhada ao Agro Estadão, o Ministério do Meio Ambiente reconheceu que a tilápia figura na listagem de espécies invasoras aprovada pela Conabio. Porém, afirmou que o órgão é consultivo e é uma das instâncias para debater sobre “políticas do poder público direcionadas à prevenção e controle dessas espécies”.

Ainda conforme a pasta, “eventuais medidas e salvaguardas serão definidas em norma futura, a ser publicada pelo MMA”, sendo que “somente após isso haverá entrada em vigor da nova lista”. O ministério indica que a atividade de produção do peixe não será interrompida.

“É importante destacar que a inclusão de uma espécie na lista tem caráter técnico e preventivo e não implica em qualquer ação automática de banimento e de proibição de uso ou cultivo. Cabe destacar que a tilápia é reconhecida pela relevância econômica no país e pelo cultivo amplamente consolidado no território nacional, e por isso ressalta-se que não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”, pontuou o MMA.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) também enviou um posicionamento à reportagem. Segundo a pasta, o Conselho Nacional de Aquicultura e Pesca (Conape), vinculado ao ministério, está “conduzindo a revisão das fichas de avaliação das espécies invasoras com base em informações técnicas atualizadas”. A avaliação será posteriormente encaminhada ao Conabio “para análise e considerações”.