Agropolítica
Paraná taxa tilápia importada em 22% e restringe incentivos
Medida altera regras do ICMS e atende demanda da Faep contra “concorrência desleal” e risco sanitário
Redação Agro Estadão
15/01/2026 - 12:55
O governo do Estado do Paraná sancionou uma lei que impõe uma alíquota de 22% sobre compras de tilápia vindas do exterior. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) será cobrado depois que o setor produtivo se mobilizou para haver uma barreira na importação desse pescado.
A lei foi publicada em dezembro do ano passado e prevê, também, a exclusão do diferimento e do crédito presumido nas operações envolvendo a importação de tilápia. A entrada em vigor da legislação foi comemorada pelos produtores paranaenses do peixe.
“A entrada de tilápia importada é prejudicial para o Paraná. O setor está em franca expansão, com investimentos para ampliar a produção. Por isso, nossos produtores precisam trabalhar com segurança e estabilidade, sabendo que poderão produzir sem a concorrência desleal”, reforçou, em nota, o presidente do Sistema Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), Ágide Eduardo Meneguette.
O Estado é o maior produtor de tilápia do País. Cerca de 38,2% da produção nacional do peixe em 2024 veio do Paraná, mais de 190 mil toneladas. Além disso, a tilápia paranaense é responsável por 70% das exportações nacionais do pescado.
Há cerca de um ano, a federação pediu ao governo estadual que tomasse medidas para impedir a entrada do pescado estrangeiro. Também no ano passado, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) liberou a importação da tilápia do Vietnã, que estava suspensa desde 2023.
A alegação principal da Faep é dos riscos de uma eventual entrada do Tilapia Lake vírus (TiLV) no Paraná. A enfermidade provoca uma alta mortalidade em peixes de cultivo, o que pode implicar em prejuízos para o Estado. Além disso, a federação também vê a importação como uma concorrência desleal.
“O Paraná precisa manter a estrutura sanitária sólida e robusta para garantir a manutenção e a abertura de mercados consumidores exigentes, que pagam mais pelo nosso produto”, acrescentou Meneguette.
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