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Governo do Paraná estende prazo para produtor rural adotar Nota Fiscal Eletrônica
Medida vale para produtores que tiveram receita bruta acima de R$ 360 mil nos anos de 2023 ou 2024
Redação Agro Estadão
12/02/2025 - 15:09
Os produtores rurais do Paraná ganharam mais tempo para adotar a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) nas operações estaduais. Anteriormente, a obrigatoriedade começaria a ser exigida a partir do dia 03 de fevereiro de 2025, mas foi adiada para 1º de julho de 2025.
A NFP-e será exigida a partir de julho apenas para produtores que tiveram receita bruta superior a R$ 360 mil vinda da atividade rural nos anos de 2023 ou 2024. Para produtores que fazem operações interestaduais e de comércio exterior, independentemente do faturamento, a obrigatoriedade continua sendo a partir do dia 03 de fevereiro. O prazo para os demais produtores que não se enquadram em nenhuma dessas situações também se manteve em 05 de janeiro de 2026.
A medida foi estabelecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Receita Estadual do Paraná ainda em janeiro e atende a um pedido do setor agropecuário do estado. “A medida acolhe sugestões dos produtores, especialmente das cooperativas, que enfrentam dificuldades de conectividade e de adaptação dos sistemas. Enquanto isso, continua obrigatória a emissão da nota fiscal em papel”, afirmou em nota o secretário da Fazenda do Paraná, Norberto Ortigara.
O Sistema FAEP destacou que a inclusão das notas eletrônicas traz “mais agilidade e eficiência fiscal”. “Outra vantagem é o fato de o produtor rural não precisar se deslocar até a prefeitura para buscar e/ou entregar os talões de papel e carbono”, destacou em nota. A entidade também disponibiliza um treinamento online para facilitar a emissão da NFP-e.
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