Agropolítica
CMN prorroga pagamento de crédito rural de pequenos produtores rurais
Medida vale para produtores localizados na região de atuação da Sudene e que contrataram financiamento agrícola nos 7 primeiros meses de 2022
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
04/04/2025 - 19:47
O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu prorrogar o pagamento de financiamentos de custeio agrícola de agricultores familiares, mini e pequenos produtores rurais. A decisão aconteceu em reunião extraordinária nesta sexta-feira, 04.
Segundo nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a medida acontece “em virtude da continuidade dos efeitos da seca e estiagem no início de 2025, que seguem dificultando a recuperação da capacidade de pagamento de vários produtores rurais e agricultores familiares”.
No entanto, há algumas especificações para acessar o benefício. Os produtores precisam:
- ter contratado o crédito entre 1º de janeiro de 2022 até 31 de julho de 2022;
- estar com a propriedade localizada na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os municípios precisam ter decretado situação de emergência ou de estado de calamidade pública e o reconhecimento do status pelo governo federal até o dia 07 de abril deste ano;
- ter os recursos contratados com origem no Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE;
Na decisão, o CMN estipula que serão prorrogadas apenas as parcelas com vencimento entre 02 de janeiro de 2025 até o dia 07 de abril de 2025. A norma também prevê que 100% do valor poderá ser renegociado. O prazo para quitar é de até 48 meses, incluindo até 12 meses de carência.
Os produtores interessados também devem ficar atentos ao prazo para formalizar a renegociação, que é até o dia 31 de maio de 2025.
Outro aspecto é que a renegociação não vale para operações de custeio que estão cobertas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou por qualquer outro tipo de seguro rural. A medida também não é válida para financiamentos aplicados em áreas que não seguiram as orientações de Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc). Além disso, produtores que tenham cometido desvio de finalidade do crédito também estão impedidos de aderirem à renegociação, exceto se a irregularidade já tiver sido sanada previamente.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Plano Safra terá R$ 89 bi para agricultura familiar
2
Plano Safra 2025/2026 terá R$ 516,2 bi para agricultura empresarial
3
Crédito rural para médios e grandes produtores será vinculado ao ZARC; veja outras novidades
4
Tributação das LCAs pressiona juros do Plano Safra 25/26, alerta Markestrat
5
Governo de SP declara javali praga e ameaça à agropecuária
6
Mapa cria Programa de Rastreabilidade de Agrotóxicos
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Mapa atualiza programa para prevenção e controle do greening
Novas regras proíbem o trânsito de plantas como a murta e estabelecem fiscalização em viveiros e propriedades que produzem mudas
Agropolítica
No BRICS, Fávaro critica supertaxação e defende o multilateralismo
Ministro disse que a China estuda os protocolos sanitários do Brasil para retomar a compra da carne de frango “rapidamente”
Agropolítica
Ministério da Fazenda quer prazo de quitação do custeio do Plano Safra em 9 meses
Inclusão do zoneamento agrícola nas exigências do crédito rural tem como motivo crescente prorrogação de dívidas
Agropolítica
Fazenda rebate críticas ao Plano Safra e afirma que recursos serão efetivos
Governo também aponta que aplicação do Plano Safra 24/25 teve 97% de efetividade
Agropolítica
"Não há nenhuma perspectiva de reduzir o Proagro", diz MDA
Por outro lado, Mapa cogita reestruturação do Seguro Rural com previsão de remanejamento do orçamento do programa
Agropolítica
Carlos Fávaro: governo prepara novo modelo de Seguro Rural
Ministro reconheceu que programa não tem funcionado de forma eficaz e disse que o Mapa prepara uma reestruturação para o início da safra de verão; mudanças dependem do Congresso
Agropolítica
“Quem destrói é uma minoria”, diz Marina sobre irregularidades em imóveis rurais
Na Câmara dos Deputados, ministra falou ainda sobre o controle do javali e juros mais baixos para quem preserva
Agropolítica
Governo reduz prazo para pagamento de empréstimos rurais
Operações de custeio, investimento, comercialização e industrialização tiveram alterações
