Setor de leites vegetais quer diálogo com governo de SP por imposto menor

O setor de leites vegetais quer dialogar com o governo paulista visando diminuir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A atual carga, de 18%, tem provocado perda de competitividade, segundo representantes da cadeia produtiva. Alguns fabricantes cogitam até deixar o estado.

O governo de SP, por meio da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (SAA), afirma que concede benefícios de ICMS aos itens de primeira necessidade alimentar e que mantém diálogo permanente com a agropecuária para preservar a competitividade da produção.

Segundo Alex Appel, presidente da Associação Base Planta, que representa empresas do ramo, e também cofundador da Nude, uma das indústrias que fazem parte da associação, o Estado de São Paulo é responsável por envasar metade de todos os leites vegetais produzidos no Brasil. No caso do leite de aveia, especialidade da Nude, o índice é de 100%.

Ele explica que, de 2021 a 2024, o leite de aveia teve incentivo fiscal. Nesse período, o ICMS foi reduzido de 18% para 7%, mas, a partir de 1º de janeiro deste ano, como o benefício não foi renovado, voltou ao patamar anterior. “Quando houve a redução, esse tipo de leite, que tinha de 2% a 3% do mercado de leites vegetais, passou para 20%”, afirma. “Em quase cinco anos, criamos uma empresa sólida, com mais de 100% de crescimento ao ano desde 2021. Agora, com o aumento de impostos, temos que vender R$ 1,5 milhão a mais por mês para empatar com o ano passado”, complementa Appel.

Ele afirma que, se o cenário se mantiver, cogita mudar a sede da empresa, localizada na capital paulista, para outro estado.

Preços mais altos e dificuldades de crescimento

Já outros tipos de leite, como de castanhas e de soja, não tiveram redução de ICMS, diferentemente do de aveia. O resultado disso, segundo a associação, é um preço sempre mais alto nas prateleiras dos supermercados em comparação com o leite de vaca. “Somando todos os tributos, a carga para os leites vegetais é de 40%, enquanto, para o de vaca, é zero. Isso faz com que a diferença de preços de um tipo para o outro seja de 200% a 300%”, declara Appel.

Com isso, uma das dificuldades é que o mercado cresça. Atualmente, os leites vegetais movimentam, segundo a Base Planta, R$ 600 milhões por ano no Brasil, o que representa 2% do faturamento da pecuária leiteira – de cerca de R$ 30 bilhões. Na Europa, o índice chega a 10% e, nos Estados Unidos, a 20%. “Isso indica que o mercado brasileiro tem muito potencial para crescer, mas os impostos limitam essa expansão”, acredita Appel.

Juliana Bechara, representante institucional da Associação Base Planta, considera que o ICMS alto quebra uma equação que funciona bem para o estado. “Estávamos crescendo de 20% a 25% ao ano. São Paulo atraía investimentos, ganhava arrecadação, empregos e fortalecia uma indústria moderna, com alto valor agregado. Agora, perdemos competitividade, o consumidor perde acesso e o estado, arrecadação”, diz.

Para Álvaro Gazolla, fundador da Vida Veg, o imposto é a maior barreira do setor: “O consumidor acredita que o problema da bebida vegetal ser mais cara é lucro da indústria ou do varejo, mas o que mais pesa é o imposto. Com o incentivo, o consumidor passou a escolher por vontade própria. Hoje, a barreira é o bolso”, salienta.

Felipe Carvalho, cofundador da Positive Company — dona da marca A Tal da Castanha — concorda. Ele aponta que a carga tributária afeta diretamente a competitividade: “Mesmo com custos próximos ao leite de vaca, nosso produto chega à prateleira custando três ou quatro vezes mais”.

Abertos à conversa

Para a associação, o caminho, diante deste cenário, é a reconstrução de pontes. A Base Planta defende tratamento igual entre as bebidas vegetais e animais, e reforça a importância de retomada do benefício que vinha dando resultados.

“São Paulo se colocava como referência em inovação, saúde e sustentabilidade. Ainda dá tempo de alinhar discurso e prática. Estamos prontos para contribuir com soluções. (…) Nossa disposição é total para discutir formas de preservar empregos, investimentos e o direito de escolha da população. Estamos abertos à conversa com o governo”, destaca a associação, em nota.  

Governo explica revisão do imposto

O governo paulista explica, também em nota, por meio da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA), que todos os benefícios tributários foram revistos em 2024, em acordo com o plano “São Paulo na Direção Certa”. E que o objetivo dessa revisão foi garantir a manutenção daqueles que promovam resultados como geração de empregos, aumento de investimentos e desenvolvimento de setores estratégicos. “Essa abordagem visa eliminar benefícios obsoletos ou ineficazes, garantindo que os recursos sejam aplicados em áreas que efetivamente contribuam para o progresso econômico e social”, informa a nota.

Segundo a SAA, a revisão envolveu um total de 263 benefícios, dos quais 84 foram extintos e 17 ajustados. Com isso, a estimativa é de R$ 10 bilhões a mais de receita por ano, recursos que, segundo o Estado, passaram a ser alocados no atendimento de políticas públicas centradas, especialmente, em investimentos de alto retorno social.

“Vale ressaltar que o Estado de São Paulo concede benefícios de ICMS aos itens de primeira necessidade alimentar, dado que se estende até o consumidor final para diversos alimentos: arroz, feijão, farinha de mandioca, farinha de trigo, pão francês, massas, biscoitos, bolachas, todos os produtos hortifrutigranjeiros (ovo incluído) e leite (cru ou pasteurizado) são isentos ou a carga é zero”.

A secretaria conclui a nota dizendo que o compromisso de preservar a competitividade da agropecuária paulista é mantido por meio do diálogo permanente com as cadeias produtivas.

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