Tudo sobre AgroSP
Sem inclusão de novos itens, benefícios fiscais do agro paulista são renovados
FAESP comemorou a medida, apesar de ter reivindicado a expansão da lista de produtos agropecuários com isenção ou redução de ICMS
Sabrina Nascimento | São Paulo | Atualizada às 16h06
19/12/2024 - 14:02
O governo do estado de São Paulo renovou os benefícios fiscais do agronegócio. A medida foi publicada nesta semana por meio de dois decretos que atualizam dispositivos do regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Conforme antecipado pelo governador Tarcísio de Freitas ao Agro Estadão, não houve inclusão de novos produtos. A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) pleiteava a expansão da lista de itens alimentícios com isenção do ICMS.
Entre as mudanças, baseadas em legislações vigentes como a Lei Complementar nº 160/2017 e o Convênio ICMS 100/97, estão:
- Redução para 4% da base de cálculo de ICMS nas importações e nas saídas internas e interestaduais de insumos agropecuários, como adubos e fertilizantes. A medida é válida até 31 de dezembro de 2025;
- Redução de 5% do imposto no transporte intermunicipal de leite cru e outras operações relacionadas ao setor agropecuário. Este benefício vigorará até 31 de dezembro de 2026;
- A base de cálculo do ICMS para itens como amido de milho, glicose, e derivados foi reduzida para 12% em operações internas. O prazo dessa alíquota é até 31 de dezembro de 2026;
- Estabelecimentos fabricantes de máquinas agrícolas terão carga tributária de 5% nas operações internas e interestaduais. A medida vale até 31 de dezembro de 2025;
- Estabelecimentos produtores de queijos e requeijão terão benefício fiscal de até 11% do valor da saída do produto. Este benefício está prorrogado até 31 de dezembro de 2026.
Todas as alterações citadas acima passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
Com incentivos renovados, agronegócio paulista espera manter crescimento
Para o secretário de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, a renovação dos incentivos fiscais, com reduções, deve impulsionar o crescimento do agronegócio do setor. “Com isso, o setor não vai parar de crescer em São Paulo, quebrar recordes na balança [comercial], no PIB [Produto Interno Bruto], na geração de emprego e em sustentabilidade”, afirmou em vídeo.
A FAESP avalia que a renovação dos benefícios fiscais foi um reconhecimento da importância do setor para a economia do estado e a qualidade de vida da população. “A descontinuidade dos incentivos, como a isenção aplicada aos insumos agropecuários abrangidos pelo Convênio 100, traria aumento no custo de produção e nos preços finais dos produtos ao consumidor, produzindo um impacto estimado de 6,48% na inflação dos alimentos, com reflexos negativos no nível de consumo da população”, afirmou Tirso Meirelles, presidente do Sistema FAESP/Senar-SP, ao Agro Estadão.
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