Governador de SP afirma que isenções fiscais de alimentos serão renovadas, sem inclusão de novos produtos

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse ao Agro Estadão que não serão incluídos novos produtos do agro na lista de benefícios fiscais, que deve ser renovada a partir de 31 de dezembro. “Não tem inclusão. Tem a manutenção dos incentivos que existem hoje para todo o setor de hortifruti, ovos, frango. Então aquilo que existe hoje está preservado”, afirmou ao repórter Daumildo Júnior nesta terça-feira, 10, em evento realizado em Brasília.

A posição do governador é diferente do que pede a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A entidade quer incluir nesta lista outros itens, como carnes, lácteos, algodão pluma, borracha natural, suco de laranja, biodiesel, biogás e biometano, máquinas agrícolas usadas, gado, malte para cerveja, amendoim, bem como a manutenção do Convênio 100/97, que abrange insumos como sementes, defensivos, rações e matérias-primas para a sua fabricação, óleos, farelos e tortas, embriões e sêmens, vacinas, soros e medicamentos animais, corretivos e mudas de plantas.

No entanto, o presidente da Faesp, Tirso Meirelles, acredita que a inclusão ainda é possível. “O governo tem nos comentado que vai manter. Mas nós tínhamos conversado com o secretário da fazenda [em novembro] que ele ia nos informar com antecedência, porque nós temos que fazer o planejamento”, disse Meirelles à reportagem no mesmo evento em que o governador paulista estava. 

Ele acrescenta que “tudo que o governador falou, ele cumpriu”, referindo-se a alguns temas importantes para o agro como a segurança jurídica. “Quando ele assumiu, ele falou, olha, tudo que alguém invadir, eu tiro no outro dia ou no mesmo dia. Segurança jurídica. E ele cumpriu isso”, completa.

De acordo com a Faesp, o setor produtivo tem se mobilizado para reforçar a importância dos incentivos vigentes e reivindicar a sua manutenção. Caso os benefícios sejam eliminados, a previsão é que a taxação sobre alguns produtos atinja 18%, o que, na visão da federação, traria inflação e descapitalização dos agricultores.

A renovação de benefícios fiscais a produtos do agronegócio foi pedida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-SP) à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), para valer até 31 de dezembro de 2026.  Entre os produtos beneficiados com a isenção do Imposto sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) estão arroz, feijão, farinha de mandioca, maçã e pera, além de hortifrutigranjeiros em geral, como alface, tomate, mandioca, ovos, tubérculos e frutas frescas, e produtos da cesta básica, como café, açúcar, manteiga, pães, embutidos, bolachas, massas e medicamentos de baixo custo.

Segundo a Sefaz, a proposta mantém incentivos que beneficiam a população a partir das diretrizes do Programa São Paulo na Direção Certa, que trata da política de concessão e avaliação de benefícios. 

Intervenção de deputados

O presidente da Faesp já disse que vai pedir a intervenção de deputados estaduais no assunto. Meirelles explica que o posicionamento da federação está mantido, não apenas para ratificar os ofícios enviados pelo Governo do Estado à Alesp, mas para ampliar a relação de produtos, visando à ampla renovação dos incentivos de interesse do agro.

“Considerando que, em oportunidades recentes, emanou do Governo do Estado a informação de que nem todos os incentivos seriam renovados, a leitura inicial de muitas empresas foi de que os produtos não incluídos nos ofícios não seriam contemplados com a renovação e passariam a ser tributados integralmente a partir de 1º de janeiro de 2025”, informa a nota da entidade.

A Faesp declara, ainda, que a incerteza sobre a inclusão ou não de outros produtos do agro dificulta o planejamento das empresas para projetos a longo prazo. “A inquietação do setor permanece. Maior celeridade no anúncio de renovação dos incentivos traria tranquilidade ao setor, que já vem enfrentando diversas dificuldades de mercado, climáticas e de conjuntura econômica”.

O que diz o governo?

A Secretaria da Fazenda afirma, também em nota, que o plano “São Paulo na Direção Certa” engloba uma série de iniciativas voltadas à modernização da gestão estadual, com ênfase na avaliação econômica das políticas públicas praticadas, tanto na esfera orçamentária quanto na tributária. E que essas medidas têm gerado um impacto significativo e crescente para a população paulista.

Em 2024, de acordo com a Sefaz, já foram analisados 65 benefícios fiscais, dos quais 27 não foram renovados. Até o final do ano, está prevista a avaliação de mais 198 benefícios de ICMS. “A análise sobre a continuidade desses incentivos considera seus objetivos econômicos e sociais amplos, bem como a sua relevância em um cenário global em constante transformação”.

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