Faesp vai pedir intervenção de deputados estaduais em projeto que retira incentivos fiscais do agro

A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) vai recorrer a deputados estaduais para tentar frear o projeto do governo paulista que prevê a não renovação de incentivos fiscais para o agro após o dia 31 de dezembro.

A declaração foi dada pelo presidente da federação, Tirso Meirelles, durante evento nesta sexta-feira (6), em Jaguariúna (SP), que reuniu representantes do setor para um balanço de 2024 e para traçar perspectivas.

A proposta que elimina benefícios foi apresentada pelo secretário estadual da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, à Assembleia Legislativa. Insumos como frutas, hortaliças, flores, ovos e outros itens da cesta básica, como lácteos, carnes e produtos alimentícios que possuem restrições importantes de cargas tributárias poderão ser taxados em até 18% a partir de janeiro de 2025, se as isenções e demais incentivos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deixarem de existir.

No início de novembro, a Faesp havia enviado ao governador Tarcísio de Freitas um documento assinado por mais de 40 entidades pedindo que a medida seja reconsiderada, além de ter se reunido com Kinoshita. Segundo Meirelles, os produtores estão preocupados. 

“Além de um ano com quebra de safra, geada e incêndios, o setor produtivo está apreensivo com o aumento de custos que virá se essa medida não for revista. Num ano em que o agro paulista assumiu a liderança das exportações nacionais, eles temem a perda de competitividade e o desestímulo à produção”, explica.

Outro argumento é que o fim das isenções leve à inflação dos alimentos e à descapitalização dos agricultores, num momento em que mais de 60 milhões de famílias estão endividadas no país. 

Para o presidente da Faesp, aumentar tributos sobre alimentação é colocar em risco a segurança alimentar de toda a população. Diante disso, Meirelles afirmou que há um grupo de trabalho analisando a Reforma Tributária, a fim de evitar que o setor agropecuário seja penalizado. “O agro representa cerca de 50% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, mais de 50% da balança comercial e cerca de 27% da força de trabalho nacional. O agro é o Brasil que deu certo”, afirma.

Turismo rural

O incentivo ao turismo rural foi outro tema em pauta na reunião. O secretário estadual de Turismo e Viagens, Roberto de Lucena, que representou o governador, e o diretor técnico do Sebrae, Marco Vignoli, destacaram a importância de discutir o assunto. 

Vignoli declarou que o ano foi histórico, com parcerias com a Faesp em várias áreas, como as Semeadoras do Agro, que trabalham o empreendedorismo feminino, a saúde do homem e da mulher no campo. Já Lucena lembrou que o Guia de Turismo Rural, publicado em junho, cadastrou 1.200 propriedades e mapeou dez rotas gastronômicas. 

“O turismo rural é um elemento importante para diversificar as oportunidades na área rural, gerar renda para os produtores e oferecer à população as tradições, história, cultura e gastronomia caipira. Isso ajuda a reforçar a identidade cultural paulista e permite que a população urbana tenha experiências únicas”, disse o secretário. 

Integrar

A reunião serviu, ainda, para a apresentação de um balanço do que a Faesp considera como conquistas em 2024. O Projeto Integrar, que propõe um mapeamento do agro paulista, foi celebrado como um grande ativo para o conhecimento das atividades, das vocações regionais e da força de trabalho do campo. 

Parceria do Sistema Faesp/Senar-SP com os sindicatos rurais, o Integrar está servindo para reforçar a necessidade de validação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) pelos produtores. E também irá embasar a construção de uma planilha de cursos que busquem atender às necessidades do campo, tanto na área de manejo quanto na gestão e na assistência gerencial.  

“Esse foi um ano em que reforçamos o compromisso com os sindicatos rurais e com os homens do campo, implementando projetos e realizando cursos que vão ajudar a elevar a qualidade do setor agropecuário paulista”, concluiu Tirso Meirelles. 

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