“Temos o CAR, mas ele não funciona”, diz assessor especial do Mapa

Criado pelo Código Florestal Brasileiro em 2012, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) surgiu para auxiliar no processo de regularização ambiental dos imóveis rurais brasileiros. Mas para o assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Augustin, não é suficiente. “Temos o CAR, mas ele não funciona”, declarou durante a participação “As oportunidades para o produtor rural na nova ótica global da agricultura”, durante o Estadão Summit Agro. 

A dificuldade em funcionar plenamente, para Augustin, está no armazenamento dos dados dos mais de 5 milhões de imóveis rurais do país. Por isso, é necessário desenvolver uma plataforma “segura e confiável”, segundo Augustin. 

Mais cedo, no mesmo evento, o secretário de Agricultura e Abastecimento São Paulo, Guilherme Piai destacou que o estado será o primeiro a ter 100% dos CARs validados no país.

Abiove diz que governo precisa “limpar” o CAR

Para a Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), a solução é simples e já existe no governo. Seria cruzar as informações do CAR com a base de dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e eliminar os cadastros que apresentassem divergências. 

“A primeira coisa era o governo fazer uma limpeza do CAR e aí você tira tudo que é CAR que foi criado para grilagem e invasão de terras”, afirma o presidente da Abiove, André Nassar. Ao Agro Estadão, ele comenta que, por ser autodeclaratório, o CAR tem sido usado “oportunisticamente”. Como exemplos, ele cita aqueles que querem regularizar terra invadida e produtores que “transformam” o cadastro ao longo do tempo.

“Se uma empresa não compra porque [o proprietário] tem sobreposição com unidade de conservação, ele vai lá e corta o CAR. Você vai usando ‘oportunisticamente’”, avalia. Nassar diz ainda que coisas básicas não são atualizadas no CAR, como informar uma autorização de supressão na propriedade rural. “Isso é emitido pelos estados, que não fazem no CAR, então fala para o produtor inserir. Não é possível que o produtor teve autorização para desmatar, desmatou direito e não vai querer mostrar”, pondera. 

Outra mudança que o presidente da Abiove considera necessária, é a validação automática do CAR nos casos em que o produtor não tem pendências ambientais. “Ele não tem crime [ambiental] nenhum, não desmatou depois de julho de 2008, só tem um passivo de reserva legal. Por mim tinha que validar automaticamente”, pontua Nassar, destacando que cerca de 90% a 95% dos produtores rurais brasileiros devem se encaixar nessa situação.

Linha de financiamento para os produtores rurais

Durante o evento Estadão Summit Agro, o assessor especial do Ministério da Agricultura e Pecuária reforçou que o governo federal deve disponibilizar R$ 7 bilhões com juros de 6,5% em uma linha de financiamento para estimular a conversão de pastos degradados, dentro do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas (PNCPD).

“O que nós estamos querendo fazer é premiar positivamente com taxa de juros aqueles agricultores que realmente fazem bem”, destacou Carlos Augustin. Segundo ele, um leilão para selecionar as instituições financeiras que vão operacionalizar o recurso deve acontecer em dezembro. A linha deverá estar disponível em março de 2025, e para acessá-la, o produtor rural deverá cumprir alguns requisitos em relação a práticas sustentáveis, como uso de bioinsumos, plantio direto e balanço de carbono.

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