Sustentabilidade
Câmara aprova Programa de Aceleração da Transição Energética
Pelo Paten, empresas que adotarem fontes de energia renovável poderão acessar recursos do FNMC e negociar dívidas com a União; matéria vai à sanção
Paloma Custódio | Brasília
19/12/2024 - 14:01
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei (PL 327/2021) que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria segue para sanção presidencial. Segundo o texto, empresas que substituírem suas matrizes energéticas poluentes por fontes de energia renovável poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), além de negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
Podem participar do Paten os projetos de implantação ou expansão de parques de produção de energia solar, eólica ou de biomassa, desenvolvimento de combustíveis renováveis, substituição de matrizes energéticas por fontes renováveis, além de projetos de capacitação técnica, pesquisa e desenvolvimento da cadeia do gás natural e produção de fertilizantes nitrogenados.
O texto também inclui no Paten projetos de desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia, ampliação de postos de abastecimento dos novos combustíveis, além de projetos que incentivem a produção e compra de veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural e biometano.
Emendas do Senado
Os deputados acataram as emendas feitas no Senado, entre elas a retirada da restrição às usinas com capacidade superior a 50 MW de participarem do Paten.
No entanto, a Câmara derrubou a rejeição do Senado ao incentivo à construção de usinas que transformam resíduos sólidos de aterros sanitários e lixões em energia.
Pelo texto aprovado, capacitação técnica, pesquisa e o desenvolvimento de projetos de energia a partir de resíduos também serão alvos de Paten.
Fundo Verde
A proposta também cria o Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), que deverá ser gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O objetivo é garantir os riscos dos financiamentos concedidos pelas instituições financeiras aos projetos aprovados no Paten.
Os recursos do Fundo Verde serão provenientes de créditos tributários das empresas que tiverem os projetos aprovados no programa. Além dos créditos relativos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS, Cofins e PIS/Cofins-Importação, o fundo também permitirá o uso de precatórios transitados em julgado (dívidas reconhecidas judicialmente a favor da empresa) contra a União como garantia para os financiamentos.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
Governo aprova Plano Clima com previsão de aumento das emissões da agropecuária
2
Código Florestal avança no CAR, mas emperra no PRA, aponta estudo
3
CMN adia exigência ambiental, mas endurece outra regra do crédito rural
4
Moratória da Soja: AGU pede mais prazo ao STF para manter suspensão de lei de MT
5
Agro em 2026: crédito verde e regras ambientais mais rígidas
6
Moratória da Soja: produtores comemoram a saída de grandes empresas do acordo
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Exportações brasileiras de etanol têm o menor desempenho desde 2017
Por outro lado, as importações do combustível foram as maiores registradas desde 2021
Sustentabilidade
ANP autoriza início de operação da primeira usina de etanol de trigo do Brasil
CB Bioenergia terá capacidade de processar 100 toneladas do cereal por dia e gerar até 12 milhões de litros de etanol hidratado por ano
Sustentabilidade
Corteva e BP criam empresa para produção de óleo para biocombustíveis
Expectativa é de que a operação comece em 2027, com uso em coprocessamento em refinarias e plantas dedicadas à produção de biocombustíveis
Sustentabilidade
Bunge e Mantiqueira firmam acordo por soja de baixo carbono
Parceria envolve fornecimento de 12 mil toneladas de farelo rastreável e incentiva práticas de agricultura regenerativa
Sustentabilidade
Saída de tradings da moratória da soja preocupa Imaflora
Instituto diz que enfraquecimento do pacto pode comprometer metas ambientais e climáticas e prejudicar imagem do agronegócio brasileiro
Sustentabilidade
Após deixar Moratória da Soja, Abiove confia em novo marco regulatório
A associação reforça que as empresas associadas continuarão, de forma individual, atendendo às demandas de mercado e socioambientais
Sustentabilidade
BNDES lança edital para destravar certificação de carbono no Brasil
Com orçamento de R$ 10 milhões, banco pretende mapear gargalos, custos e regras do setor em meio à criação do mercado regulado
Sustentabilidade
Moratória da Soja: produtores comemoram a saída de grandes empresas do acordo
Entenda a linha do tempo das leis, decisões judiciais e ações no CADE que levaram ao esvaziamento do acordo ambiental
