Sustentabilidade
Câmara aprova pacote de medidas para reforçar combate a incêndios florestais
Projeto de lei inclue cinco Medidas Provisórias e vai, agora, para o Senado Federal
Redação Agro Estadão
30/04/2025 - 11:26
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 29, o Projeto de Lei 3469/24, que reúne diversas medidas para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto segue para o Senado Federal. A proposta começou com a Medida Provisória (MP) 1240/24, que dispensa acordos bilaterais para contratação de tripulação estrangeira para operar aeronaves especializadas nesse tipo de combate.
Durante a tramitação, o relator do projeto, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), incorporou outras quatro medidas provisórias relacionadas ao tema:
- MP 1239/24: permite a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- MP 1259/24: flexibiliza o repasse financeiro e a importação de equipamentos e tecnologias para prevenção e combate aos incêndios;
- MP 1276/24: trata de ações complementares para prevenção e controle do fogo em áreas florestais;
- MP 1278/24: autoriza a participação da União em fundo destinado à recuperação de infraestrutura em regiões atingidas por eventos climáticos extremos.
Os deputados também excluíram do texto a regra prevista na MP 1276/24 que permitia a regularização de áreas degradadas por meio de medidas compensatórias em outras áreas de vegetação nativa.
Fundo Nacional do Meio Ambiente
O projeto também permite o repasse direto de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para regiões em situação de emergência ambiental reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente. Nesses casos, será dispensada a exigência de convênios ou instrumentos similares, desde que o ente beneficiado tenha aprovado um plano operativo de prevenção e combate a incêndios previamente.
O repasse poderá ser utilizado em ações de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, incluindo iniciativas voltadas à proteção da fauna atingida ou sob risco. Atualmente, o regulamento do Fundo exige a formalização de convênios, parcerias ou acordos para a transferência de valores a estados, municípios ou organizações da sociedade civil.
A proposta também autoriza o recebimento de emendas parlamentares como fonte de financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Hoje, o fundo é composto por recursos do Orçamento da União, doações, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei.
De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2024 o governo federal reservou R$ 64 milhões do Orçamento para o fundo. No entanto, o total efetivamente pago para as ações foi de R$ 3,9 milhões.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Sustentabilidade
1
Por que esta 'coroa' vermelha do sertão está sob grave ameaça?
2
Agro em 2026: crédito verde e regras ambientais mais rígidas
3
Moratória da Soja: AGU pede mais prazo ao STF para manter suspensão de lei de MT
4
Moratória da Soja: produtores comemoram a saída de grandes empresas do acordo
5
BNDES lança edital para destravar certificação de carbono no Brasil
6
Biodiesel: Brasil tem maior produção da história em 2025 e projeta novo salto
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Sustentabilidade
Frente Parlamentar alerta para risco em proposta de importar biodiesel
Grupo afirma que abertura do mercado pode desregular setor e ameaçar investimentos da indústria nacional
Sustentabilidade
Associação quer colocar biodiesel brasileiro na vitrine mundial da transição energética
Presença em conferência nos EUA marca início de estratégia para ampliar mercados e consolidar o Brasil no segmento de energias limpas
Sustentabilidade
'Na Mesa da COP 30' lança playbook para inspirar eventos globais sustentáveis
Iniciativa brasileira reúne diretrizes e aprendizados sobre agroecologia e agricultura familiar em grandes conferências
Sustentabilidade
Biodiesel: Brasil tem maior produção da história em 2025 e projeta novo salto
Levantamento da StoneX aponta que avanço das misturas obrigatórias e expansão industrial sustentaram o recorde
Sustentabilidade
Por que esta 'coroa' vermelha do sertão está sob grave ameaça?
O cacto cabeça-de-frade pode demorar até dez anos para desenvolver sua característica "coroa" vermelha, essencial para sua reprodução
Sustentabilidade
Elas chegam quando o calor aperta — e não é por acaso
Protegidas pela Lei nº 9.605/98, as andorinhas migram para o Brasil fugindo do frio e atuam no controle natural de mosquitos e pragas
Sustentabilidade
Microsoft fecha megacontrato de carbono com Indigo: veja impacto no Brasil
Acordo firmado nos EUA reforça mercado de créditos de carbono e impulsiona um programa já aplicado na produção agrícola brasileira
Sustentabilidade
Mercosul fornecerá dados de desmatamento no acordo com a União Europeia
Produtos da bioeconomia também terão vantagens adicionais no mercado europeu, afirma Ministério do Meio Ambiente
