Sustentabilidade
Câmara aprova pacote de medidas para reforçar combate a incêndios florestais
Projeto de lei inclue cinco Medidas Provisórias e vai, agora, para o Senado Federal
Redação Agro Estadão
30/04/2025 - 11:26
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 29, o Projeto de Lei 3469/24, que reúne diversas medidas para facilitar o combate a incêndios florestais e queimadas. O texto segue para o Senado Federal. A proposta começou com a Medida Provisória (MP) 1240/24, que dispensa acordos bilaterais para contratação de tripulação estrangeira para operar aeronaves especializadas nesse tipo de combate.
Durante a tramitação, o relator do projeto, deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), incorporou outras quatro medidas provisórias relacionadas ao tema:
- MP 1239/24: permite a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- MP 1259/24: flexibiliza o repasse financeiro e a importação de equipamentos e tecnologias para prevenção e combate aos incêndios;
- MP 1276/24: trata de ações complementares para prevenção e controle do fogo em áreas florestais;
- MP 1278/24: autoriza a participação da União em fundo destinado à recuperação de infraestrutura em regiões atingidas por eventos climáticos extremos.
Os deputados também excluíram do texto a regra prevista na MP 1276/24 que permitia a regularização de áreas degradadas por meio de medidas compensatórias em outras áreas de vegetação nativa.
Fundo Nacional do Meio Ambiente
O projeto também permite o repasse direto de recursos do Fundo Nacional do Meio Ambiente para regiões em situação de emergência ambiental reconhecida pelo Ministério do Meio Ambiente. Nesses casos, será dispensada a exigência de convênios ou instrumentos similares, desde que o ente beneficiado tenha aprovado um plano operativo de prevenção e combate a incêndios previamente.
O repasse poderá ser utilizado em ações de prevenção, preparação e combate a incêndios florestais, incluindo iniciativas voltadas à proteção da fauna atingida ou sob risco. Atualmente, o regulamento do Fundo exige a formalização de convênios, parcerias ou acordos para a transferência de valores a estados, municípios ou organizações da sociedade civil.
A proposta também autoriza o recebimento de emendas parlamentares como fonte de financiamento do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Hoje, o fundo é composto por recursos do Orçamento da União, doações, rendimentos de aplicações financeiras e outras fontes previstas em lei.
De acordo com dados do Portal da Transparência, em 2024 o governo federal reservou R$ 64 milhões do Orçamento para o fundo. No entanto, o total efetivamente pago para as ações foi de R$ 3,9 milhões.
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