Agro e meio ambiente: validação do CAR ainda é desafio para o setor, destaca especialista

O Brasil tem uma das mais amplas e detalhadas legislações ambientais do mundo: o Código Florestal, em vigor desde 2012. A lei define Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs), impondo limites à exploração e exigindo a recuperação de áreas degradadas. 

As APPs protegem margens de rios e áreas sensíveis, enquanto as RLs preservam uma porção significativa das propriedades rurais, variando de 20% a 80% conforme o bioma.

Entretanto, um dos principais desafios enfrentados pelo agro do país no dia Mundial do Meio Ambiente é a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) — registro eletrônico obrigatório aos produtores. 

Embora o CAR tenha abrangido cerca de 7 milhões de propriedades rurais até 2023, cobrindo mais de 90% da área agrícola do país, de acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a validação do registro ainda é um processo lento e desafiador. 

Na avaliação do sócio-diretor da Agroicone, Rodrigo Lima, a autenticação eficaz do CAR é crucial para garantir o cumprimento do Código Florestal Brasileiro, uma das legislações ambientais mais rigorosas do mundo. “O desafio que eu enxergo hoje é a validação do Cadastro Ambiental Rural como elemento norteador de provar que as obrigações de conservar áreas de preservação permanente e reserva legal foram cumpridas ou definir áreas que precisarão ser recompostas”, destaca Lima ao Agro Estadão. 

O especialista enfatiza a necessidade de vontade política para avançar nessa etapa. “Os estados precisam puxar a responsabilidade no processo de validação do CAR. Isso já está acontecendo, mas, ainda muito aquém do que deveria, e para a agropecuária isso é fundamental”, afirma Rodrigo. 

Para o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, o CAR transcende os âmbitos do Código Florestal, além de ser exigido e integrado a outras políticas públicas, como a regularização fundiária e o licenciamento ambiental. 

Segundo o dirigente, os produtores aguardam que os governos estadual e federal “invistam pesadamente na conclusão da análise desses cadastros e abram as portas para a tão necessária regularização ambiental”. “Estamos cumprindo a nossa parte, produzindo e preservando o meio ambiente”, disse Martins em nota.

Adequação do Brasil às leis ambientais europeias

O debate atual sobre a regulamentação europeia, conhecida como EUDR, é crucial para o Brasil. A nova legislação, que se tornará efetivamente aplicável no final deste ano, tem o objetivo de impedir a importação de produtos relacionados ao desmatamento. 

A implementação da medida é desafiadora, pois ainda não há clareza sobre todos os procedimentos e documentos necessários para comprovar a ausência de desmatamento. Porém, de acordo com Lima, se o Brasil avançar com o CAR, o cadastro poderá ser uma ferramenta de comprovação da sustentabilidade da produção nacional.   

“O Cadastro Ambiental Rural validado é uma ferramenta importante de gestão de risco associado em áreas produtivas? sim. Se a gente tiver o CAR validado, acho que a gente tá muito mais forte, mas precisamos avançar nessa agenda”, salienta o especialista. 

Desmatamento x conservação aliada à produção

Constantemente, a produção agropecuária é associada ao desmatamento ilegal no Brasil. No entanto, segundo o sócio-diretor da Agroicone, ao discutir o desflorestamento, é importante distinguir entre os diferentes fatores que o causam, destacando que a prática não é causada pela agropecuária. 

“O desmatamento não é causado pela agropecuária, temos a mineração, a grilagem de terra e outras atividades que causam desmatamento. É muito conveniente dizer que a culpa é toda da agropecuária”, pontua Rodrigo. 

Por outro prisma, Lima ressalta a relevância do debate sobre a produção sustentável. O uso adequado de solo e água, a adoção de tecnologias avançadas e o correto manejo de insumos são práticas importantes adotadas atualmente. “A agropecuária brasileira tem soluções sobre produção e conservação. Uma delas é a própria conservação de vegetação nativa associada ao Código Florestal”, disse à reportagem. “A conservação aliada à produção é um super distintivo da agropecuária brasileira quando se fala de meio ambiente”, completa. 

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