Senado debate riscos da exportação de gado vivo sem o agro

Durante audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, realizada nesta terça-feira, 19, especialistas destacaram os impactos ambientais e sanitários da exportação de gado vivo por via marítima. O debate foi convocado pelo presidente da comissão, senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Apesar do tema, a audiência não contou com nenhuma apresentação feita por representantes do setor do agronegócio. A discussão ocorre em meio à tramitação do Projeto de Lei nº 2.627/2025, de autoria da deputada Duda Salabert (PDT-MG), que propõe a proibição gradual da prática no Brasil e tramita na Câmara dos Deputados. Conforme o Agro Estadão noticiou nessa segunda, 18, a União Nacional de Pecuária (UNAPEC) manifestou oposição ao projeto.

Em sua apresentação, a diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Vânia Plaza Nunes, destacou os riscos e impactos do transporte marítimo de gado vivo. Segundo ela, os animais enfrentam condições de confinamento severas, com pouca ventilação, acúmulo de fezes e urina, aumento da temperatura interna e risco de intoxicação por gases como o metano.

A especialista também chamou atenção para os riscos sanitários, lembrando que o transporte de animais vivos pode favorecer a disseminação de zoonoses, como brucelose, tuberculose bovina, leptospirose e salmonelose, que podem atingir não apenas os bovinos, mas também trabalhadores portuários, tripulantes e veterinários. 

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do requerimento que convocou a audiência, afirmou que a exportação de gado vivo fere a Constituição e a legislação ambiental brasileira. “Eu tenho uma convicção pessoal e eu sou radicalmente contra o transporte de animal vivo nessas circunstâncias. Primeiro, porque ele fere a Constituição no artigo 225. Segundo, porque tem uma responsabilidade criminal”, declarou. Contarato também ressaltou a dimensão ética e moral do tema, lembrando que, ao reconhecer que os animais sentem e sofrem, esse aspecto deve ser considerado na formulação de políticas públicas.

Já a advogada Letícia Filpi, coordenadora do Grupo de Advocacia Animalista Voluntária e consultora jurídica da Agência de Notícias de Direitos Animais, disse que a proibição da exportação de bovinos vivos encontra respaldo jurídico na Constituição. Ela explicou que, pelos princípios da prevenção e da precaução, “uma atividade que causa risco ambiental não pode ser permitida, seja esse risco conhecido ou desconhecido. No caso da exportação de animais vivos, o risco ambiental é comprovadamente concreto”. 

Quem é o responsável?

O senador Jaime Bagattolli (PL-RO), produtor rural, acompanhou os debates e destacou os desafios que envolvem o tema, especialmente em relação às responsabilidades envolvidas. Ele enfatizou a importância de inspeções e quarentenas para garantir o bem-estar animal, além da necessidade de rigor na vigilância sanitária e a importância de um transporte adequado. No entanto, para o parlamentar, a responsabilidade do exportador termina no navio, passando para o importador. 

“Quem está comprando, quem está contratando esse navio para transportar esse gado, não é o exportador, e sim o importador. Porque se esses animais perderem peso, quem vai perder é o importador, não é mais o exportador, entendeu? A partir do momento que embarcou, dali pra frente, é o importador com a empresa de transporte marítimo”, disse.

Bagattolli afirmou desconhecer o processo de transporte e manifestou o interesse em obter mais informações a respeito, mas disse que se opõe à proibição da exportação e enfatizou a importância dessa receita para a economia do país. 

A audiência também contou com a participação de Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e do diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da Mercy For Animals no Brasil, George Sturaro.

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