Pecuária

Pecuaristas contestam projeto que proíbe exportação de gado vivo

União Nacional de Pecuária afirma que não é apenas o modelo de exportação que está em jogo, mas o direito do produtor de decidir para quem vender

Redação Agro Estadão

18/08/2025 - 14:04

A União Nacional de Pecuária (UNAPEC) manifestou oposição ao Projeto de Lei nº 2.627/2025 que busca encerrar a exportação de gado vivo no Brasil em até dez anos, com vedação integral em cinco anos, após a entrada em vigor da lei. O projeto deve ser debatido em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente do Senado, na terça-feira, 19 (confira mais detalhes do projeto abaixo).

Segundo a UNAPEC, hoje, nada impede que os países importadores adquiram carne brasileira processada. Ainda assim, muitos optam pelos animais vivos, seja por questões culturais, religiosas ou pela organização de suas cadeias produtivas.

Na visão da entidade, uma lei nacional proibindo a exportação não mudará essa realidade. “O que ocorrerá, de fato, é que esses países buscarão novos fornecedores, e o Brasil perderá espaço nesse comércio”, destaca o comunicado.

Ainda conforme a UNAPEC, a exportação de animais vivos funciona também como uma ferramenta de autonomia dos pecuaristas, permitindo negócios diretos, sem dependência dos frigoríficos. “Frear essa alternativa é condenar o pecuarista a ficar definitivamente à mercê da concentração de mercado, onde poucos compradores ditam as regras”, alerta a União.

Em relação ao bem-estar animal, a entidade salienta que o transporte segue uma regulamentação rígida, com fiscalização constante do Ministério da Agricultura (Mapa). Além disso, afirma que, durante a viagem, os animais recebem alimentação, água e acompanhamento veterinário, chegando muitas vezes a ganhar peso ao longo do trajeto. “Se há pontos a aperfeiçoar, o caminho é a discussão transparente e baseada em evidências — e não proibições arbitrárias e ideológicas”, indica.

Conforme os pecuaristas, a exportação de gado em pé é uma oportunidade de ampliar mercados, fortalecer o produtor e dar competitividade à pecuária. Para a UNAPEC, o que está em jogo não é apenas um modelo de exportação, mas o direito do produtor de escolher a quem vender sua mercadoria.

Em 2024, as exportações brasileiras de gado vivo foram recordes — 1 milhão de bovinos embarcados, de acordo com levantamento da Scot Consultoria. Até então, o melhor desempenho tinha sido em 2018, com 784,5 mil cabeças.

Entenda o projeto sobre exportação de gado vivo

O Projeto de Lei nº 2.627/2025, de autoria da deputada federal, Duda Salabert (PDT-MG), prevê a instituição de um programa para redução progressiva das exportações de animais vivos para abate para encerrar essa prática, gradualmente.

Entre os pontos apresentados como justificativa estão:

Redução progressiva das exportações: a lei estabelece cotas anuais por porto autorizado de embarque, permitindo planejamento estratégico e adaptação do setor;
Bem-estar animal: durante o período em que a exportação ainda for permitida, deverão ser seguidas normas rigorosas de transporte terrestre e marítimo, alinhadas às diretrizes internacionais da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE);
Segurança sanitária: a proposta busca minimizar riscos de disseminação de doenças que podem ocorrer durante o transporte internacional de animais vivos. Um dos exemplos citados no texto, é a hipótese de que Peste Suína Africana — que dizimou mais da metade do rebanho suíno da China — tenha chegado por meio de importação de animais vivos;
Transição econômica: o programa prevê alternativas para o setor, como o incentivo ao aumento das exportações de carne in natura e produtos de maior valor agregado. Isso, segundo a autora, deve fortalecer a competitividade da pecuária brasileira sem comprometer o mercado externo.

A proposta, alvo de audiência pública, foi apresentada em 28 de maio de 2025, e atualmente está aguardando designação de relator na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, conforme a ficha de tramitação oficial.