Embrapa espera aval da AGU para captar R$ 100 milhões com royalties 

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) espera captar pelo menos R$ 100 milhões com a operacionalização do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) neste ano. No entanto, para isso sair do papel, a Embrapa e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) estão em tratativas com a Advocacia-Geral da União (AGU). O entendimento é de que a AGU precisa dar um aval para a proposta avançar. 

O NIT é uma das medidas que a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, aposta para trazer verbas para pesquisa de forma imediata. Em fevereiro, a presidente falou sobre as demais iniciativas que estavam sendo analisadas pela instituição para reforçar o caixa. A implementação do NIT aconteceu em outubro de 2024, mas funcionou como um teste para apresentar os resultados ao Mapa e a outras pastas, como Fazenda e Gestão.  

O núcleo seria uma forma de angariar recursos que vem de royalties e parcerias. Atualmente, o que a Embrapa capta é abatido no valor orçamento da própria instituição. Como aconteceu no ano passado, quando o orçamento da Embrapa para pesquisa era de R$ 156,4 milhões, mas o governo só destinou cerca de R$ 88,4 milhões. Os R$ 68 milhões restantes vieram de royalties ou leilões, explicou a presidente. 

“A gente quer que esses R$ 68 milhões eles sejam arrecadados via NIT, via Fundação. Assim,  esses recursos entram para a pesquisa de forma mais ágil e até compensar [financeiramente] os pesquisadores, a equipe técnica, a unidade que desenvolveu aquela tecnologia”, disse Massruhá ao Agro Estadão. Na prática, o valor do NIT seria um acréscimo, já que não entra no Orçamento da União. Com isso, o valor cheio, determinado pela Lei Orçamentária Anual, sairá do Tesouro Nacional e a Embrapa poderá contar com o recurso dos royalties como um incremento.  

À reportagem, o assessor especial do ministro da Agricultura e também presidente do Conselho de Administração (Consad) da Embrapa, Carlos Ernesto Augustin, explicou que o “ok” da AGU serve para dar segurança. “Estamos colocando um pouquinho no NIT para ver se não haverá problema e o restante manda para União. Nós queremos que a AGU nos dê o conforto de que pode ficar o dinheiro aqui dentro [Embrapa]. Isso é mais um entendimento entre os ministérios. Não precisa de uma lei”, afirmou.

Ainda de acordo com a presidente da instituição, a intenção é que a aprovação da AGU aconteça nos próximos meses. Apesar de não cravar uma data, Massruhá comentou sobre o potencial de arrecadação com a medida ainda neste ano. “A gente estima que em um ano, pode chegar em R$ 100 milhões e avançar”.

Área comercial na Embrapa

Outra ideia ainda prematura na discussão entre Embrapa e Mapa é a formação de uma espécie de área comercial na instituição. Segundo Augustin, a intenção não é privatizar a estatal de pesquisa, mas sim dar mais capacidade de negociação de contratos, já que a expertise da Embrapa está no campo científico e não no âmbito comercial. 

“Como vou colocar um cara que toda vida foi pesquisador para fazer contrato? Nós estamos pensando em colocar um núcleo externo que vai gerenciar esses acordos. Uma das ideias é pegar apoio do Banco do Brasil, podendo pagar essas pessoas com salário de mercado para fazer melhores contratos”, explicou.

Segundo o presidente do Consad, atualmente, os contratos que a Embrapa faz com empresas privadas para o pagamento de royalties “devolve pouco” para a instituição de pesquisa. Por isso, essa área externa de negociação seria para ajustar os novos contratos que o órgão poderia firmar. 

A presidente Massruhá, no entanto, diz que a proposta ainda não tem uma definição. Conversas com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) foram feitas, mas sem um encaminhamento claro de quando o projeto deve ser colocado em prática. A prioridade tem sido efetivar o NIT. “O ideal é que a gente implante o Núcleo de Inovação Tecnológica, com a orientação da AGU. A partir disso, a gente vai exercitar essa captação de royalties da Embrapa e vai estimular os 43 centros a trazerem mais captação para esse NIT”, destacou.

Orçamento reforçado

O ano de 2024 gerou um déficit de R$ 26 milhões no custeio de pesquisa para a Embrapa. O orçamento executado diretamente nessa finalidade foi de R$ 156,4 milhões, segundo a estatal. Após negociações no Executivo e no Congresso Nacional, a proposta orçamentária aprovada foi de R$ 335,1 milhões, incluindo recursos diretos para o custeio de pesquisa e outras rubricas como verba para ações na COP 30. Se contabilizar os recursos indiretos, como na manutenção das unidades físicas da Embrapa, os valores chegam a mais de R$ 364 milhões, além de uma verba adicional de R$ 148 milhões do PAC.

“É importante porque, nos últimos dois anos, abrimos editais, mas não conseguimos implementar em 2024 porque não veio o recurso. Então, com essa verba, a gente vai conseguir implementar e abrir novas chamadas de demandas”, comentou a presidente da instituição de pesquisa.

A sombra de um orçamento ainda menor para este ano gerou um princípio de crise depois que diferentes veículos noticiaram o déficit e a falta de recursos para continuação dos projetos de pesquisa. Isso fez com que a iniciativa do NIT e outras ações ganhassem força nas discussões. A mais recente é o apoio de R$ 100 milhões anuais, anunciado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Massruhá, uma primeira conversa para definir os rumos do dinheiro desse apoio está marcada para a próxima semana.