Economia
Reaberto prazo de renegociação de dívidas em regularização fundiária rural
Normativa reabre prazo até agosto de 2030
Broadcast Agro
11/08/2025 - 12:01
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que reabre o prazo de renegociação de contratos inadimplentes de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
O Artigo 30 do decreto 10.592, de 24 de dezembro de 2020, previa que, na hipótese de descumprimento de contrato firmado com os órgãos fundiários federais até 22 de dezembro de 2016, o beneficiário originário ou os seus herdeiros que ocupem e explorem o imóvel tinham o prazo de cinco anos, contado da data de entrada em vigor da Medida Provisória nº 759, de 22 de dezembro de 2016, para requerer a renegociação do contrato firmado, sob pena de reversão. Ou seja, o prazo havia acabado no fim de 2021.
O decreto reabre esse prazo até agosto de 2030. “Na hipótese de inadimplemento de contrato firmado após 25 de junho de 2009, o beneficiário originário, seus herdeiros ou terceiros adquirentes de boa-fé que ocupem e explorem o imóvel terão prazo de cinco anos, contado da data de publicação do Decreto nº 12.585, de 8 de agosto de 2025″, diz o texto, publicado nesta segunda-feira, 11, no Diário Oficial da União (DOU).
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Você nunca ouviu dessa raiz, mas ela já foi mais importante que o trigo
2
Maçã do tamanho de uma moeda? Conheça as mini frutas
3
Suco de laranja: apesar da isenção, setor ainda perde R$ 1,5 bilhão com tarifas
4
Com tarifas, frutas no Vale do São Francisco devem apodrecer no pomar
5
Frigoríficos interrompem produção de carne para os EUA, diz Abiec
6
Suco de laranja fica sem opções além dos EUA, diz especialista
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Tarifa: enquanto Brasil espera, café do Vietnã e Indonésia pode ser isento
Cecafé reforça a necessidade de um diálogo entre os governos para que o produto brasileiro seja contemplado com a isenção da tarifa
Economia
Exportações de café caem em julho, mas receita é recorde apesar de tarifaço dos EUA
Brasil embarcou 2,7 milhões de sacas no primeiro mês da safra 2025/26; arrecadação cresceu 10,4%, ultrapassando US$ 1 bilhão
Economia
Anec eleva projeção de exportação de soja para até 9,09 milhões de t em agosto
No milho, a previsão aumentou de 7,58 milhões para 7,97 milhões de toneladas, alta de 5,1% sobre a estimativa anterior
Economia
MS busca novos mercados para carne, grãos, celulose e bioenergia na Ásia
Comitiva, que também aborda inovações tecnológicas e sustentabilidade, já passou pela Índia e Japão, agora segue para Singapura
Economia
Exportações do agro brasileiro atingem R$ 15,6 bi em julho, recorde para o mês
Em relação a julho de 2024, crescimento foi de 1,5%; café foi um dos principais destaques, com alta de 25,3%
Economia
Suco de laranja: apesar da isenção, setor ainda perde R$ 1,5 bilhão com tarifas
Prejuízo chega através de subprodutos do suco concentrado que não foram isentos, diz CitrusBr
Economia
Conab: colheita de milho avança e alcança 83% da área
Já a colheita do algodão 2024/25 atingia, até domingo, 39% da área plantada
Economia
São Martinho recebe crédito para expandir etanol de milho
Ao final do projeto, planta da empresa em Goiás poderá processar mais de 1 milhão de toneladas de milho por ano
