“Regularização fundiária traz segurança jurídica”, afirma deputada paulista Carla Morando

A deputada estadual Carla Morando (PSDB-SP) está no segundo mandato. Fisioterapeuta e empresária, afirma ter uma atuação pautada em desenvolvimento econômico. Coordenadora da Frente Parlamentar de Desenvolvimento Econômico da Alesp, defende investimentos em saúde, execução de obras viárias, programas habitacionais e repasse de recursos para entidades assistenciais, com foco na causa animal e na proteção a mulheres. 

No agronegócio, assumiu, como uma das bandeiras, a regularização fundiária. Foi autora da lei n.° 17.557/2022, que criou o Programa Estadual de Regularização de Terras. A legislação possibilita, segundo a parlamentar, segurança jurídica e atração de novas empresas.  

Em meio à necessidade do setor de discutir as mudanças climáticas, a transição energética e a promoção da sustentabilidade, Carla cobra maior atenção à formação e ampliação de redes femininas, como forma de valorização do papel da mulher nas atividades rurais. 

Confira a entrevista concedida ao Agro Estadão. 

Uma das temáticas que têm marcado seus mandatos é a regularização fundiária. Qual a importância dessa questão? 

Aprovamos, no ano passado, a prorrogação da lei estadual n.° 17.557/2022, garantindo o aumento do prazo da regularização fundiária até o final de 2026, para que a gente consiga regularizar o maior número possível, tanto de assentados pequenos quanto médios e grandes. É algo que traz segurança jurídica para regiões importantes, como o Pontal do Paranapanema. Trazer segurança jurídica significa trazer investimento, trazer desenvolvimento, trazer indústrias e empresas que possam se instalar. A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) informou que, com o prazo prorrogado, o potencial de regularização sobe para 600 mil hectares em todo o estado, com a possibilidade de arrecadação de mais de R$ 1,5 bilhão para investimentos sociais, em saúde, educação e segurança. Sempre presente no Pontal, em 2024, acompanhei a entrega, em Euclides da Cunha Paulista, de mais de 1,2 mil títulos de posse de propriedades rurais e urbanas, na maior ação deste tipo já promovida no Pontal do Paranapanema. Foi a segunda vez que médios e grandes produtores rurais receberam títulos de terra a partir da lei estadual 17.557/2022. A norma permite conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas e é destinada a produtores que garantem a função social da propriedade e efetuaram benfeitorias ao longo dos anos. A medida permite economia aos cofres públicos e mitiga riscos processuais. 

Além dessa questão, quais são, na sua visão, os principais problemas que o agro enfrenta em São Paulo e os principais avanços que estão sendo possíveis? 

Por meio da Frente Parlamentar do Desenvolvimento Econômico, na qual sou coordenadora na Assembleia Legislativa, estamos focados nas questões relacionadas aos avanços da transição energética e mais assuntos que potencializam o desenvolvimento sustentável. O governador Tarcísio de Freitas tem criado importantes políticas públicas para atender os segmentos. Entretanto, ainda temos entraves em áreas significativas. Buscamos avanços também em assuntos relacionados à escassez de recursos hídricos para irrigação; à necessidade de ampliação das linhas de financiamento para garantir crédito a todos os produtores e ao acesso a projetos e equipamentos para inovação tecnológica. Abordar, discutir e buscar soluções para esses problemas requer esforços colaborativos entre produtores, governo, instituições de pesquisa e a sociedade.

Por outro lado, o agro paulista tem se desenvolvido rapidamente, puxado, entre outras questões, por uma maior presença feminina. Como tem acompanhado essa evolução?

Defendo a bandeira de que “lugar de mulher é onde ela quiser”. Em nosso mandato na Alesp, lutamos para que sejam ampliadas as oportunidades para este público em todas as áreas, inclusive na política e no agro. O aumento da participação da mulher no agronegócio paulista é um fenômeno significativo. Tenho visto de perto os avanços e comemorado com o segmento. Entre as novidades, estão o aumento da liderança feminina em propriedades rurais, cooperativas e associações, influenciando decisões e estratégias de gestão. Muitas organizações, incluindo a Faesp [Federação da Agricultura do Estado de São Paulo] e instituições de ensino, têm promovido programas de capacitação voltados para mulheres, abordando temas como gestão rural, inovação tecnológica e sustentabilidade, o que contribui sobremaneira para os avanços femininos no setor.

Quais medidas são necessárias para aumentar ainda mais essa influência no agro paulista?  

Há ainda necessidade de investimentos para ampliar a formação de redes de mulheres no agro, como associações e grupos de apoio. Isso é fundamental porque essas redes contribuem para o intercâmbio de experiências, fortalecimento de laços e valorização do papel da mulher na atividade rural. Precisamos também de incentivo ao empreendedorismo. Não basta reconhecer o papel das mulheres como empreendedoras no agronegócio. Faz-se necessário impulsionar negócios em áreas como agroindústria, alimentação saudável e agricultura familiar, e também ampliar políticas públicas que apoiem a igualdade de gênero no setor agrícola, para promover a equidade e o desenvolvimento das mulheres no agro.