Parlamento aprova salvaguardas e acordo Mercosul-UE entra em fase decisiva

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira, 16, a sua posição sobre as medidas de salvaguarda destinadas a proteger a agricultura europeia no âmbito do acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. O texto recebeu amplo apoio: 431 votos a favor, 161 contra e 70 abstenções. 

A votação consolidou uma etapa decisiva no processo legislativo que antecedeu a ratificação do tratado e confirmou alterações que vinham sendo discutidas. No início do mês, inclusive, a Comissão de Comércio Internacional do Parlamento (Inta) aprovou ajustes considerados centrais para garantir maior proteção aos produtores europeus. 

Entre os principais pontos, estão:

• Redução do gatilho para a abertura de investigações: a Comissão Europeia deverá iniciar uma investigação sempre que as importações de produtos agrícolas sensíveis — como carne bovina e aves — crescerem, em média, 5% ao longo de três anos. Na proposta original da Comissão, o limite era de 10% ao ano;
  
• Tempo de resposta: as investigações poderão ser conduzidas de forma mais rápida, passando de seis para três meses em geral e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis, permitindo a adoção mais rápida de salvaguardas;
  
• Mecanismo de reciprocidade: obriga a Comissão a agir sempre que houver indícios de que produtos importados não cumprem padrões equivalentes aos da UE em áreas como meio ambiente, bem-estar animal, saúde, segurança alimentar e proteção laboral. Em alguns casos, as salvaguardas poderão exigir que os países do Mercosul adotem normas de produção semelhantes às europeias.

Decisão estratégica

Para o relator permanente do Parlamento para o Mercosul, o eurodeputado espanhol Gabriel Mato (PPE), o resultado desta terça reflete um compromisso equilibrado. Segundo ele, as salvaguardas fortalecem a confiança no acordo e oferecem um quadro de aplicação mais fiável, ao mesmo tempo em que atendem às preocupações do setor agrícola europeu. 

Já o presidente da Comissão de Comércio Internacional, Bernd Lange (S&D, Alemanha), afirmou que a aprovação demonstra pragmatismo político. Ele defendeu ainda que, no atual contexto geopolítico, avançar com o acordo Mercosul-UE é uma decisão estratégica.

Mais uma etapa, entretanto, com barreiras

Com a posição do Parlamento definida, o processo avança para uma nova votação. Na quarta-feira, 17, começam as negociações com o Conselho da União Europeia sobre a versão final da legislação. 

Apesar do avanço no Parlamento, o caminho do acordo não está totalmente livre. França e Polônia seguem com sua posição de resistência ao acordo e tentam atrair a Itália para formar uma minoria de bloqueio no Conselho. 

Para barrar o tratado é necessário o apoio de pelo menos 15 dos 27 Estados-membros, representando 65% da população da UE. Ainda assim, diplomatas europeus avaliam que, mesmo com votos contrários de Paris e Varsóvia, não haveria números suficientes para impedir a aprovação. 

No entanto, o clima político tende a ficar mais tenso nos próximos dias. Protestos de agricultores e movimentos contrários ao acordo estão previstos para ocorrer em Bruxelas na próxima quinta-feira, em meio às discussões no Conselho. As manifestações refletem o temor de parte do setor agrícola europeu quanto ao aumento da concorrência com produtos do Mercosul.

Assinatura no Brasil

Caso a oposição não alcance seu objetivo e o Conselho Europeu dê sinal verde ao tratado, autoridades de alto escalão da União Europeia devem viajar ao Brasil para a assinatura formal do acordo. 

Nesse caso, devem desembarcar em território brasileiro: o presidente do Conselho Europeu, António Costa; a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen; e o comissário europeu de Comércio, Maros Sefcovic, que deverá assinar o documento em nome da UE. A assinatura é esperada para coincidir com a cúpula de chefes de Estado do Mercosul, marcada para o dia 20, em Foz do Iguaçu (PR).

Se confirmado, o acordo UE–Mercosul será o maior tratado comercial do mundo, reunindo um mercado de 718 milhões de pessoas e um PIB combinado de cerca de US$ 22 trilhões. O governo brasileiro classifica o pacto como estratégico, tanto do ponto de vista econômico quanto geopolítico, ao reforçar a diversificação das parcerias internacionais do país.

Atualmente, a União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com uma corrente de comércio superior a US$ 92 bilhões por ano. 

*com informações do Broadcast Político