Economia
Salvaguardas agrícolas endurecem acordo Mercosul–UE; saiba o que mudou
As alterações incluem prazos mais curtos e a aplicação das normas de proteção para produtos agrícolas, como carne bovina e aves
Redação Agro Estadão
09/12/2025 - 11:05
A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento europeu (Inta, na sigla em inglês) aprovou os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE), em negociação a mais de duas décadas.
As medidas de salvaguardas passaram por votação na segunda-feira, 08, sendo aprovado com 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções. O regulamento define como a UE pode suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre as importações agrícolas dos países do Mercosul caso essas importações prejudiquem os produtores da UE.
Os eurodeputados, no entanto, decidiram modificar alguns pontos do texto inicial apresentado há cerca de três meses. Entre as alterações estabeleceram que:
- A Comissão Europeia deve iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, como aves ou carne bovina, aumentarem 5% em média ao longo de três anos. Na proposta da Comissão Europeia, era previsto o patamar de 10% ao ano;
- O tempo de investigação deve ser reduzido de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis “para introduzir salvaguardas mais rapidamente”;
- A comissão adotou ainda uma alteração que prevê que as salvaguardas podem assumir a forma de uma obrigação de reciprocidade por parte dos países do Mercosul para aplicarem as normas de produção da UE.
O próximo passo é a votação da proposta em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana, entre 15 e 18 de dezembro. Após essa etapa, há expectativa que a assinatura do acordo Mercosul-UE seja realizada no dia 20 de dezembro, aqui no Brasil. Na sequência, o texto ainda precisará passar por negociações e ratificação dos países membros de ambos blocos econômicos para, então, começar a valer.
Atualmente, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens, com exportações de € 57 bilhões em 2024. Na outra ponta, a UE representa um quarto do comércio total do Mercosul em serviços.
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