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Economia

Salvaguardas agrícolas endurecem acordo Mercosul–UE; saiba o que mudou

As alterações incluem prazos mais curtos e a aplicação das normas de proteção para produtos agrícolas, como carne bovina e aves

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Redação Agro Estadão

09/12/2025 - 11:05

A assinatura do acordo Mercosul-UE deve ocorrer em 20 de dezembro, no Brasil. | Foto: Adobe Stock
A assinatura do acordo Mercosul-UE deve ocorrer em 20 de dezembro, no Brasil. | Foto: Adobe Stock

A Comissão de Comércio Internacional do Parlamento europeu (Inta, na sigla em inglês) aprovou os mecanismos de salvaguarda para importações agrícolas vinculadas ao acordo comercial Mercosul-União Europeia (UE), em negociação a mais de duas décadas. 

As medidas de salvaguardas passaram por votação na segunda-feira, 08, sendo aprovado com 27 votos a favor, 8 contra e 7 abstenções. O regulamento define como a UE pode suspender temporariamente as preferências tarifárias sobre as importações agrícolas dos países do Mercosul caso essas importações prejudiquem os produtores da UE.

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Os eurodeputados, no entanto, decidiram modificar alguns pontos do texto inicial apresentado há cerca de três meses. Entre as alterações estabeleceram que:

  • A Comissão Europeia deve iniciar uma investigação sobre a necessidade de medidas de proteção quando as importações de produtos agrícolas sensíveis, como aves ou carne bovina, aumentarem 5% em média ao longo de três anos. Na proposta da Comissão Europeia, era previsto o patamar de 10% ao ano;
  • O tempo de investigação deve ser reduzido de seis para três meses em geral, e de quatro para dois meses no caso de produtos sensíveis “para introduzir salvaguardas mais rapidamente”;
  • A comissão adotou ainda uma alteração que prevê que as salvaguardas podem assumir a forma de uma obrigação de reciprocidade por parte dos países do Mercosul para aplicarem as normas de produção da UE.

O próximo passo é a votação da proposta em Plenário, o que deve ocorrer na próxima semana, entre 15 e 18 de dezembro. Após essa etapa, há expectativa que a assinatura do acordo Mercosul-UE seja realizada no dia 20 de dezembro, aqui no Brasil. Na sequência, o texto ainda precisará passar por negociações e ratificação dos países membros de ambos blocos econômicos para, então, começar a valer.

Atualmente, a UE é o segundo maior parceiro comercial do Mercosul em bens, com exportações de € 57 bilhões em 2024. Na outra ponta, a UE representa um quarto do comércio total do Mercosul em serviços. 

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