Acordo Mercosul-UE: Europa impõe salvaguardas à carne, frango e açúcar

O Acordo Mercosul-União Europeia (UE) deu novos passos em direção a um desfecho. Nesta quarta-feira, 03, a Comissão Europeia apresentou ao Conselho Europeu a proposta para a assinatura e conclusão do acordo. O documento, porém, apresenta salvaguardas às importações de produtos agropecuários de países membros do Mercosul.  

O movimento da UE ocorre em meio ao tarifaço do governo norte-americano sobre as importações de diversos países. Segundo a Comissão Europeia, em uma época de crescente instabilidade geopolítica, estes acordos [apontando também o acordo global modernizado entre o bloco e o México] aproximam os países membros do bloco de “parceiros estrategicamente importantes, proporcionando uma plataforma partilhada para reforçar a confiança mútua e enfrentar desafios globais partilhados”. 

A conclusão do acordo Mercosul-UE, entretanto, ainda enfrenta resistência de países como Itália, Polônia e França, que temem perda de competitividade de seus agricultores com a entrada de produtos agrícolas do Mercosul em seus territórios. No ano passado, inclusive, às vésperas da conclusão definitiva das negociações, empresas francesas lideraram críticas à sustentabilidade da produção agropecuária brasileira, principalmente soja e carne bovina. A ação visava barrar o avanço do acordo. 

Com isso, a Comissão apresentou uma cláusula com medidas de salvaguarda à produção local:

• Monitoramento contínuo do mercado: acompanhamento próximo de produtos agrícolas sensíveis, analisando tendências de importação e exportação, produção, preços e participação de mercado;
• Avaliação rápida da situação: ligação entre aumentos de importação e impactos na produção, consumo, exportações e preços, permitindo respostas imediatas;
• Relatórios periódicos: apresentação de relatórios ao Conselho e ao Parlamento Europeu a cada seis meses sobre os efeitos das importações, incluindo impactos por Estado-Membro;
• Investigações imediatas: abertura de investigações sempre que houver evidências de prejuízo grave ou ameaça de prejuízo à indústria da UE, inclusive em casos de concentração geográfica dos impactos;
• Critérios claros de alerta: aumento anual de mais de 10% nas importações sob condições preferenciais ou queda de preços acima de 10% será considerado evidência inicial de risco de prejuízo à indústria europeia;
• Adoção rápida de medidas provisórias: possibilidade de imposição de salvaguardas em até 21 dias, com decisão da Comissão em cinco dias úteis após solicitação de um Estado-Membro;
• Medidas finais em até quatro meses: investigações devem ser concluídas rapidamente, bem antes do prazo máximo de um ano previsto no acordo;
• Medidas de proteção apropriadas: podem incluir suspensão temporária da redução tarifária ou retorno da tarifa ao nível da nação mais favorecida (MFN) ou base, pelo período máximo de quatro anos, caso as condições sejam atendidas.

A medida foi avaliada como um “avanço na direção certa”, conforme o ministro do Comércio da França, Laurent Saint-Martin. “Isso [as salvaguardas] vai na direção certa. Aquela que defendemos junto ao Presidente da República, Emmanuel Macron: assumir a abertura comercial, protegendo, ao mesmo tempo, nossas cadeias sensíveis”, escreveu uma rede social. 

Em contrapartida, a C.I.B.E, Confederação representante dos produtores de beterraba e açúcar da Europa, disse que o acordo UE-Mercosul é uma ameaça. “Ele [o acordo] concede ao Brasil e ao Paraguai um acesso significativamente maior ao mercado europeu de açúcar, enquanto ignora substâncias proibidas na Europa, danos ambientais e abusos sociais no exterior”, afirmou.

Cotas restritivas

Além das salvaguardas, a Comissão destacou ainda o acesso limitado e gradual ao mercado da UE. O documento reforçou que produtos sensíveis como carne bovina, aves e açúcar terão cotas restritivas, implementadas progressivamente ao longo de cinco anos, evitando impactos significativos na produção local (confira as cotas abaixo).

O texto esclarece ainda que todos os produtos importados deverão atender rigorosamente aos padrões sanitários, fitossanitários e de segurança alimentar da UE, “garantindo que os consumidores europeus continuem protegidos”, traz o documento. 

Cotas específicas por produto:

• Carne bovina: 99 mil toneladas, com tarifa de 7,5%, representando apenas 1,5% da produção total da UE;
• Aves: 180 mil toneladas livres de impostos, suficiente para acompanhar o aumento do consumo europeu;
• Açúcar: 180 mil toneladas de açúcar bruto do Brasil para refino, e 10 mil toneladas do Paraguai, representando apenas 1,1% da produção da UE.
• Etanol: 450 mil toneladas livres de impostos para uso químico e 200 mil toneladas com tarifa reduzida para uso combustível, implementadas gradualmente.
• Mel: 45 mil toneladas, cobrindo cerca de 10% do consumo total da UE;
• Arroz: 60 mil toneladas livres de impostos, cerca de 1,4% do consumo europeu.

Agora, a ratificação do acordo precisa ser aprovado, separadamente, por todos os 27 países membros da União Europeia.