Agropolítica
Utilização de campos de altitude para atividades agropecuárias é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
A proposta prevê que essas áreas poderão ser utilizadas sem receber sanções ambientais, desde que estejam ocupadas antes de 2008 e respeitem as exigências do Código Florestal.
Da Redação
20/03/2024 - 17:30
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta, 28, um projeto de lei que garante o uso dos campos de altitude. Essas áreas são consideradas ecossistemas associados à Mata Atlântica e a utilização delas pode gerar multas ambientais aos produtores.
A proposta aprovada pelos deputados define que os campos de altitude já ocupados antes de 22 de julho de 2008 serão considerados áreas rurais consolidadas. Além disso, garante que os produtores dessas localidades não sofram sanções ambientais pelo uso desses espaços, desde que as normas ambientais existentes no Código Florestal sejam respeitadas.
Essa definição permite, por exemplo, a utilização dessas áreas com quaisquer atividades produtivas. Na prática, o produtor poderá usar elas como bem entender para a produção agropecuária.
O deputado federal e autor da proposta, Alceu Moreira (MDB-RS), comemorou a aprovação na CCJC. Ele ressaltou que a pauta é importante para manter os produtores dessas áreas longe de “aborrecimentos”.
“Tem coisa mais odiosa do que ver um pedaço de chão que foi antropizado em 1700 e agora depois de tudo que aconteceu alguém chega com um papel na mão, com uma multa, porque o cidadão produz batata num campo nativo com seis centímetros de matéria orgânica? Claro que não. As serras com as frutíferas, com as vinícolas, com a produção de batata, o manejo do gado, a produção de queijo melhorou enormemente a qualidade de vida das pessoas”, completou Moreira em vídeo divulgado pela assessoria.
Agora o texto segue para o Senado Federal e só retorna para apreciação dos deputados caso sofra alteração de sentido. Na Câmara, o projeto também foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tramitava em caráter conclusivo.
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