Agropolítica
Deputados aprovam proposta de ampliação de garantias para Pronaf
Projeto prevê que modalidade do FGO tenha mais R$ 500 milhões para servir de caução aos pequenos produtores
Da Redação
28/08/2024 - 12:12
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça, 27, um projeto de lei que permite à União aportar mais R$ 500 milhões no Fundo Garantidor de Operações. No entanto, esse recurso só pode ser utilizado como caução de tomadas de crédito dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O projeto de lei 2.750/2024, de autoria do poder Executivo e relatado pela deputada federal Juliana Kolankiewicz (MDB-MT), também prevê que as regras e as condições para acessar os recursos que poderão ser financiados deverão ser fixados em ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Além disso, os produtores que tiverem a garantia vinculada a esse recurso adicional ao FGO poderão ter 100% da dívida quitada com os bancos, caso ele não consiga liquidar a pendência. No entanto, o ato conjunto das pastas também vai estabelecer o percentual que cada banco terá para emprestar recursos nessa modalidade.
A proposta também traz que recursos que sobrarem do FGO inicialmente destinados ao programa Desenrola Brasil também poderão ser incorporados. Outro ponto é que o residual dos recursos do FGO Pronaf deverão voltar à União até 31 de dezembro de 2027. Além disso, o dinheiro que não estiver comprometido com garantias posteriores a 2028 também deverá retornar anualmente à União.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado Federal e, caso não haja mudanças, ir à sanção presidencial. Ainda não há estimativa de quando a proposta será discutida no Senado.
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