Agropolítica
STF suspende demarcação de terra indígena em Santa Catarina
Decisão ocorre em cumprimento de determinação que suspendeu processos de demarcação de terras indígenas no Brasil
Redação Agro Estadão
27/01/2025 - 12:32
Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, suspendeu a demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Abelardo Luz (SC). Na prática, a determinação cancela temporariamente os efeitos de um decreto de 2024 que reconhecia a posse tradicional dos indígenas Kaingang.
Na justificativa, Mendonça se baseia em outra decisão do STF que suspendeu todos os processos relacionados à demarcação de terras indígenas até que se tenha uma decisão da corte. A medida sobre a TI Toldo Imbu tem validade até o fim desse julgamento.
O despacho foi feito na semana passada e é referente a um pedido de Recurso Extraordinário (RE 971228) feito pelo Estado de Santa Catarina, no qual proprietários de terras na área questionam decisão do Tribunal Regional Federal da 4º Região (TRF 4) que determinou a validade do processo de demarcação da terra indígena.
Na decisão favorável ao Estado de Santa Catarina, o ministro diz que “não houve o pleno cumprimento da determinação de suspensão nacional” da outra medida determinada pelo STF que tem repercussão geral.
Além disso, uma comissão de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal segue em curso dentro da suprema corte. Com o fim inicialmente previsto para dezembro, as audiências foram prorrogadas e devem ser retomadas em fevereiro.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
3
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
4
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
5
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
6
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Vai à sanção projeto que impede congelamento de recursos do Seguro Rural
Além do seguro rural, gastos com pesquisa feitos pela Embrapa também foram incluídos na mesma categoria
Agropolítica
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
Governo Federal, Banco do Brasil e entidades discutiram, nesta quinta-feira, 4, soluções para agilizar o crédito subsidiado aos produtores gaúchos
Agropolítica
Governo suspende processo que pode incluir tilápia em lista de espécies invasoras
Setor teme que medida possa dificultar o cultivo da tilápia no Brasil, apesar do MMA indicar iniciativa é apenas de “caráter preventivo”
Agropolítica
Congresso Nacional aprova licença ambiental especial
Proposta traz regras para a análise desse tipo de licença e também traz novidade para licença por adesão
Agropolítica
Renegociação de dívidas rurais no RS pode ganhar fundo garantidor
Ministério da Agricultura reconhece que liberações estão “aquém” do esperado e busca soluções
Agropolítica
Setor exportador reage com otimismo cauteloso à conversa entre Lula e Trump
Lula fala em novas boas notícias; entidades esperam avanço nas negociações para retirada de tarifas
Agropolítica
Seguro Rural terá regras ambientais mais duras em 2026
Critérios socioambientais mais rigorosos entram em vigor no próximo ano; veja o que muda
Agropolítica
Divergências no IR: Receita inicia notificação a arrendadores rurais; saiba o que fazer
Produtores rurais devem revisar a declaração do IR mesmo sem notificação. O prazo para regularizar, sem multa, vai até 30 de janeiro de 2026
