Alckmin diz que salvaguardas brasileiras no acordo Mercosul-UE serão regulamentadas por decreto

O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, disse que a regulamentação das salvaguardas brasileiras dentro do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia será feita por meio de um decreto presidencial. Alckmin participou da abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial, nesta quinta-feira, 19, em Caxias do Sul (RS), e comentou sobre um pedido do setor de vinhos com relação ao acordo. 

“Há uma preocupação com a questão do Mercosul e União Europeia, mas duas coisas também precisam ser colocadas. A primeira é que a desgravação, no caso do vinho, ela se dará em oito anos e no caso do espumante se dará em 12 anos. E existe a salvaguarda, no próprio acordo tem um capítulo voltado a salvaguardas, e o presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Então nós teremos a salvaguarda regulamentada”, falou o presidente em exercício e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. 

Ainda conforme o Alckmin, isso garante proteção ao produto brasileiro em caso de desequilíbrio. “Qualquer problema você pode suspender aquele item, se tiver um aumento grande de imposto de cotação, a salvaguarda você pode imediatamente acioná-la”, completou aos jornalistas. 

Antes da abertura do evento, Alckmin se encontrou com empresários gaúchos e ouviu algumas demandas relacionadas à agroindústria de vinho. Um ofício assinado pela Associação Comissão Interestadual da Uva, a Associação Gaúcha de Vinicultores, a Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul, o Sindicato das Indústrias do Vinho do RS, a União Brasileira de Vitivinicultura e  Instituto de Gestão, Planejamento e Desenvolvimento da Vitivinicultura do Estado do Rio Grande do Sul (Consevitis-RS) foi entregue nessa reunião. 

Um dos pedidos colocados é com relação ao acordo, que segundo as entidades, deve intensificar as vendas de vinhos e espumantes europeus ao Brasil. A análise é de que isso pode prejudicar a competitividade do setor nacional. 

“Torna-se imprescindível a adoção de medidas de apoio que viabilizem a adaptação e a sustentabilidade do setor vitivinícola brasileiro, especialmente considerando o elevado nível de subsídios concedidos à produção europeia. Adicionalmente, entendemos ser relevante avaliar possíveis práticas de preços de transferência (transfer pricing) no comércio internacional de vinhos e bebidas correlatas, bem como seus efeitos sobre a concorrência leal e a arrecadação tributária”, pedem as instituições. 

Revisão do imposto seletivo

Outra solicitação do setor é com relação a regulamentação do Imposto Seletivo previsto na Reforma Tributária para bebidas alcoólicas. As entidades dizem ser “essencial” que a regulamentação “não onere os vinhos e espumantes de produção nacional por meio da aplicação combinada de uma alíquota ad valorem e ad rem”. A sugestão apresentada é de que sejam adotadas duas faixas de tributação para essas bebidas: uma para bebidas com teor alcoólico de até 15% e a outra faixa para as bebidas acima desse teor. 

Alckmin também comentou sobre esse pedido. “Nós vamos ficar atentos à questão da regulamentação, mas ele é de acordo com o teor alcoólico. Então as bebidas fermentadas devem ter um valor menor. Também calculamos que hoje é pago no setor de vinhos, 40,5% de imposto, somando PIS, Cofins, IPI e ICMS. Os estudos mostram que deve ficar em torno de 33%, uma redução importante”, disse. 

Também houve o pedido para a criação de uma política de preço mínimo para o suco de uva. O presidente em exercício disse que o assunto está sendo tratado pelo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto. “Ele colocou que está concluindo o trabalho para ter preço mínimo”, acrescentou Alckmin. 

Processo sobre medidas antidumping para leite

Além do setor de vinhos, o Alckmin também tratou sobre o processo no MDIC que analisa o pedido de medidas antidumping contra o leite em pó vindo da Argentina e do Uruguai. Segundo ele, por serem membros do Mercosul, aumento de impostos não são permitidos, por isso a alternativa seria a adoção de medidas antidumping. A expectativa é de que o processo seja concluído nos próximos meses. 

“Esse processo está em curso e deve ser concluído no próximo mês de março ou início de abril”, afirmou o presidente em exercício.