Agropolítica
Seguro Rural: governo libera R$ 360 milhões e confirma bloqueio temporário
Do orçamento previsto, R$ 445 milhões permanecem congelados por determinação do governo federal para cumprimento das metas fiscais
Redação Agro Estadão | Atualizada às 14h12
24/06/2025 - 10:43
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta terça-feira, 24, a liberação de R$ 360,5 milhões para a continuidade da contratação de apólices do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) a partir de junho. Segundo nota oficial, a medida foi formalizada pela Resolução nº 106 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural, publicada no site da pasta.
A partir de junho, serão disponibilizados aos produtores mais R$ 280 milhões para a continuidade das contratações de apólices para as culturas de inverno; R$ 36 milhões para frutas; R$ 7,5 milhões para a modalidade de pecuário; R$ 1,5 milhão para florestas; e R$ 35,5 milhões para as demais culturas.
Em maio, o ministério já havia executado R$ 179 milhões. Com isso, o total liberado até o momento soma R$ 459 milhões do volume de R$ 1 bilhão previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O restante, cerca de R$ 445 milhões, permanece bloqueado por determinação do governo federal para cumprimento das metas fiscais. Como mostrou o Agro Estadão na semana passada, a medida representa 42% do orçamento do PSR para 2025 e provocou reações de parlamentares e do setor produtivo.
Segundo o secretário de Política Agrícola, Guilherme Campos, a expectativa é liberar essa restrição para atender a demanda da safra de verão. “Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, disse.
Campos também afirmou que os recursos liberados neste mês devem ser suficientes para atender a maior parte das demandas no ciclo atual. “Estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizamos mais valores para as demais atividades”, declarou.
O PSR oferece subvenção de 40% sobre o valor do prêmio de seguro rural, exceto para a cultura da soja, que tem percentual de 20%. Podem participar do programa pessoas físicas ou jurídicas, independentemente do acesso ao crédito rural. Atualmente, 17 seguradoras estão habilitadas a operar no PSR.
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