Declaração Anual de Rebanho vai até 30 de junho na maioria dos estados

O prazo para a entrega da Declaração Anual de Rebanho teve início em 1º de maio e vai até 30 de junho em diversos estados brasileiros, além do Distrito Federal. O registro é obrigatório para todos os produtores que possuam animais em suas propriedades, inclusive os pequenos. A exigência inclui espécies como bovinos, bubalinos, suínos, aves, ovinos, caprinos, equinos, peixes e abelhas.

A iniciativa, que visa garantir o controle sanitário, a rastreabilidade e o planejamento da produção pecuária, é regulamentada por meio dos órgãos de defesa agropecuária estaduais. Por isso, os períodos de cadastro variam país afora. Confira a lista dos estados cujo prazo está aberto e recebem o registro até o dia 30 deste mês:

• Rio Grande do Sul;
• Santa Catarina;
• Espírito Santo;
• Minas Gerais;
• Paraná;
• Mato Grosso;
• Goiás;
• Ceará;
• Paraíba;
• Alagoas;
• Sergipe;
• Piauí;
• Maranhão;
• Amapá;
• Acre.

Outros prazos

Em São Paulo, o prazo é 7 de junho. A declaração pode ser feita no sistema Gedave. Outra forma é ir pessoalmente em uma das Unidades da Defesa Agropecuária distribuídas pelo estado ou enviar um e-mail com o formulário disponível no site da defesa.

Em Tocantins, a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) prorrogou, até 10 de junho, o prazo para que os produtores rurais façam a declaração de informações pecuárias sem o pagamento de multa. Para fazer a declaração obrigatória, é preciso procurar a Adapec, que está presente nos 139 municípios do estado.

No Pará, a atualização foi prorrogada para 16 de junho. Produtores rurais ou seus representantes legais devem procurar a unidade da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) do seu município, com documento oficial e relação completa dos animais com; quantidade, espécie, idade e sexo.

No Amazonas, a declaração dos rebanhos vai até 15 de junho e pode ser feita, presencialmente, em um dos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf) ou via atendimento remoto, no WhatsApp (92) 99238-5568. O prazo é o mesmo para a Bahia. A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) disponibiliza um sistema online, o SIDAB, para a declaração.

Em outros estados, como Rio de Janeiro, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Roraima e Rio Grande do Norte, a primeira etapa da declaração foi concluída em maio.

Segurança sanitária

Por meio da declaração, os órgãos de defesa agropecuária monitoram a saúde animal, previnem surtos de doenças, mantêm o status sanitário necessário para exportações e subsidiam políticas públicas voltadas ao setor. Além disso, a declaração é utilizada para assegurar a credibilidade do país como fornecedor seguro de alimentos de origem animal.

Só no Rio Grande do Sul, a expectativa da Secretaria de Agricultura (Seapi) é que sejam entregues 361 mil declarações neste ano. Segundo a Secretaria, o objetivo é conhecer e manter atualizado o quantitativo de animais no território gaúcho, fortalecendo os programas de defesa agropecuária e abrindo portas para mercados internacionais.

“O produtor, além de estar cumprindo uma obrigação legal, está contribuindo para o aperfeiçoamento das bases de dados de defesa sanitária animal, possibilitando ter uma melhor visão do cenário produtivo e sanitário do Estado”, afirmou em nota à imprensa o chefe da Divisão de Controle e Informações Sanitárias (DCIS) da Seapi, Paulo André Santos Coelho de Souza.

A gerente de Sanidade Animal da Agrodefesa de Goiás, Denise Toledo, enfatizou que a declaração é um instrumento fundamental. “Com dados atualizados, conseguimos agir com rapidez e assertividade diante de qualquer ocorrência sanitária, além de planejar medidas sanitárias e defesa agropecuária no Estado”, disse, por meio de comunicado.