RS retira benefícios fiscais de empresas que importam leite em pó e queijo

O Rio Grande do Sul publicou no Diário Oficial do estado desta sexta-feira, 19, o decreto que altera as regras para concessão de benefício fiscal a empresas do setor leiteiro. A medida proíbe a concessão a empresas que utilizam leite em pó ou queijo importados em seu processo industrial. O Decreto 57.571/2024 foi assinado pelo governador em exercício Gabriel Souza, e vale a partir de 2025.

Com as novas regras, o objetivo é incentivar o uso de leite e queijo produzidos no mercado interno, o que fortalece a indústria, os produtores rurais e as cooperativas locais. Na assinatura do decreto, o vice-governador criticou o acordo existente no Mercosul, que facilita a entrada dos produtos de fora. 

“O governo do Rio Grande do Sul busca proteger o seu produtor de leite, visto que um acordo do Mercosul em vigor se mostra muito desfavorável a ele, uma vez que incentiva a importação de leite em pó e outros produtos lácteos”, explicou Souza.

De acordo com a Receita Estadual, 54% do leite integral em pó adquirido no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses (entre março de 2023 e fevereiro de 2024) foi importado. Enquanto isso, o valor dos créditos fiscais presumidos utilizados pelas empresas do setor ultrapassou R$ 230 milhões em 2023.

Em nota, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) diz que recebe de forma positiva o decreto, porém lamenta que a medida só entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.

“Até lá, acreditamos que muitas outras famílias desistirão da atividade leiteira, pois está inviável permanecer nela”, afirma a nota. A entidade manifesta que outras medidas emergenciais também são necessárias e que continuará cobrando os governos do Estado e da União.

O governo do RS explicou que como se trata de alterações na área fiscal, o novo regramento só pode ter validade a partir do próximo ano. O impedimento ocorre devido ao princípio da noventena ou da anterioridade fiscal: o Estado não pode aplicar regras fiscais que instituem ou majorem tributos antes de 90 dias ou no mesmo exercício financeiro (ano da publicação).

Em Mato Grosso, retirada de benefícios virou lei

Em apoio à cadeia leiteira, o governador de Mato Grosso Mauro Mendes sancionou na última terça-feira, 16, a lei que retira benefícios fiscais para empresas importadoras de leite. 

Já o governo do Paraná decretou mudança no tratamento tributário para importação de leite em pó e queijo muçarela e os produtos passam a pagar 7% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O decreto publicado em 11 de abril, também retira o benefício de crédito presumido de 4% do ICMS para as indústrias importadoras desses produtos.

Ao todo, oito estados tomaram medidas para barrar a importação de leite. Confira os demais: 

• Alagoas – O governo também publicou normativas que suspendem benefícios fiscais para empresas que importam leite ou derivados.
  
• Minas Gerais – Está em vigor até o fim de junho, decreto que determina pagamento de 12% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) às empresas que importarem leite. Já o imposto sobre a venda do leite em pó fracionado subiu de 2% para 18%.
  
• Goiás – Os benefícios fiscais foram retirados para empresas que importam leite. O governo estadual também criou uma linha de crédito de amparo aos produtores, com prazo de 15 anos para pagar.
  
• Pernambuco – Os benefícios fiscais para empresas que comprarem leite produzido em Pernambuco valem até o fim de 2024. Laticínios têm 95% de crédito presumido em leite longa vida, manteiga e iogurte. Produtos artesanais derivados, como queijo coalho e doce de leite estão isentos de ICMS.
  
• Ceará – Foi o primeiro estado a isentar de ICMS as empresas que comprarem leite brasileiro. 

Mesmo com pressão do setor, São Paulo não adotou nenhuma medida para barrar entrada de leite em pó

Há duas semanas, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) entregou um documento ao governador de São Paulo com pedido de adoção de medidas fiscais para proteger a cadeia produtiva paulista do leite.

No documento, a FAESP destaca que São Paulo é responsável por 27% do volume de importações de leite em pó no país, e que não forem adotadas medidas imediatas, pode haver um “desequilíbrio que aumentará o fluxo de importação do produto”. A entidade também sinaliza a importância da normatização do subsídio de R$ 0,10 por litro de leite, para produtores de até 300 litros/dia, anunciada em fevereiro. 

Ao Agro Estadão, o secretário de Agricultura de São Paulo disse que o estado não prevê incentivos aos importadores. “Como vai cortar algo que nunca concedeu?”, questionou Guilherme Piai. Ele também afirmou que medidas para conter as importações de leite no país devem ser tomadas pelo governo federal.

Já a normatização do subsídio deve ser anunciada na próxima semana, durante a Agrishow, em Ribeirão Preto/SP, junto com outras  medidas. “O chamamento público já está pronto. E vamos mudar em relação às compras públicas. Para que toda compra pública seja feita de produtores de leite paulistas”, contou Piai. 

Para o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Leite (Abraleite), Geraldo Borges, é muito importante que todos os estados que são grandes importadores de leite se adequem, principalmente São Paulo.

“É o maior importador, precisa fazer medidas na mesma linha dos outros estados. Se São Paulo não fizer nada, continuam abertas as brechas para a importação, que é recorde em dois anos, que continua altíssima em abril, mostrando que todas as medidas anunciadas até o momento não foram suficientes”, disse Borges ao Agro Estadão.

*Colaborou Daumildo Júnior

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