Projeto-piloto de ZARC com base em manejo amplia subvenção do Seguro Rural para soja

O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) aprovou uma resolução com os indicativos para a realização de um projeto-piloto envolvendo o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) da cultura da soja. A proposta amplia o nível de subvenção do prêmio do Seguro Rural conforme o nível de manejo. 

A nova metodologia cria quatro níveis de manejo (NMs), sendo o NM1 o menor nível e o NM4 o maior nível. Com isso, a área segurada de soja poderá ter os seguintes percentuais de subvenção:

• 20% para a área classificada como Nível de Manejo 1 (NM1);
• 25% para a área classificada como Nível de Manejo 2 (NM2);
• 30% para a área classificada como Nível de Manejo 3 (NM3);
• 35% para a área classificada como Nível de Manejo 4 (NM4).

Atualmente, a cultura da soja tem um percentual fixado em 20%, salvo exceções, como o seguro paramétrico e participantes do RenovAgro (25%) e para produtores do Norte e Nordeste (30%).  

Por se tratar de um projeto experimental, o Comitê determinou que o piloto seja aplicado apenas para o Paraná e referente às apólices contratadas no ano de 2025. Além disso, o projeto terá o valor de R$ 8 milhões à disposição, retirado do orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). 

O projeto acontece em meio ao contingenciamento de aproximadamente R$ 445 milhões do PSR, o que provocou uma repercussão negativa no setor. Também nesta terça-feira, 24, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou os valores disponíveis para o PSR até agosto. 

Regras para participar do projeto-piloto

A classificação das áreas terá com base dados sobre o solo e o histórico de práticas agrícolas adotadas pelo produtor. A intenção é saber, por exemplo, se o risco de determinada área é menor em razão das boas ações de manejo. 

Por isso, o Mapa orienta que a empresa, cooperativa, instituição financeira, seguradora, corretor, técnico agrícola ou o próprio produtor envie à Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) uma série de dados. 

“A partir dessas informações, a Embrapa classificará a área em uma das quatro categorias de Nível de Manejo: NM1, NM2, NM3 ou NM4. De posse dessa classificação, o produtor interessado em aderir ao projeto-piloto deverá procurar uma seguradora de sua preferência — por meio de um corretor ou instituição financeira — e apresentar os dados fornecidos pela Embrapa no momento da contratação da apólice”, indicou o Ministério em nota.

Ainda conforme a pasta, os documentos e informações que deverão ser enviados para a Embrapa são: 

• Cadastro Ambiental Rural (CAR);
• CPF do produtor interessado; 
• Polígono da gleba; 
• Cultivos realizados nos últimos três anos; 
• Resultados da análise de solo e indicadores derivados de sensoriamento remoto, como, por exemplo, índices vegetativos.

No caso dos dados de solo e de sensoriamento remoto, essas informações precisam ser previamente processadas por empresas ou instituições especializadas. Além disso, o Mapa ressalta que as regras gerais serão divulgadas por meio de uma Instrução Normativa (IN) sem data para ser publicada.