Agropolítica
Orçamento do governo federal prevê R$ 1,06 bilhão para Seguro Rural em 2025
No projeto do Orçamento 2025, governo federal prioriza ações voltadas para a agricultura familiar, como o PAA
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com | Atualizada em 03/09 às 10h12
02/09/2024 - 14:47
O governo federal encaminhou na última sexta, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025. A proposta detalha o Orçamento Geral da União entre receitas e despesas. Para o próximo ano, o Executivo prevê gastar R$ 1,06 bilhão com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Frente ao orçamento aprovado de 2024, o valor é 10% maior do que os R$ 964,5 inicialmente previstos no começo do ano. No entanto, o valor está bem abaixo do que o setor pede, que é cerca de R$ 3 bilhões.
Outro ponto é que o governo ainda manteve o custo com a subvenção na categoria de despesa discricionária. Segundo a explicação do próprio Executivo no texto do PLOA, esses são “gastos que o Governo Federal pode decidir quando e quanto fazer, sem obrigatoriedade estabelecida em lei ou na Constituição Federal”. Na prática, aquilo que é orçado não necessariamente deverá ser cumprido e os recursos ficam sobre risco de contingenciamento ou bloqueio, como aconteceu no início de agosto.
O orçamento geral do Ministério da Agricultura teve uma redução de 5,65% em comparação com 2024, saindo de R$ 11,3 bilhões para R$ 10,7 bilhões. Dentro do projetado para a pasta estão recursos como:
- Programa de Subvenção ao Seguro Rural: R$ 1,06 bilhão;
- Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária: R$ 4,5 bilhões;
- Recursos para formação de estoques: R$ 234,1 milhões;
- Recursos para equalização da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM): R$ 527,8 milhões;
- Defesa Agropecuária: R$ 234,8 milhões.
Do total de despesas do Mapa, R$ 7,8 bilhões são despesas obrigatórias, ou seja, que não podem ser contingenciadas ou cortadas, e R$ 2,6 bilhões são discricionárias. Há ainda mais R$ 194,7 milhões em despesas financeiras, que são dívidas contraídas pelo governo, mas relacionadas ao Mapa.
Agricultura familiar está entre as prioridades
Para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o governo projeta valores similares aos de 2024, cerca de R$ 5,8 bilhões. No entanto, entre as prioridades está o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que prevê uma ampliação de 95% na compra de alimentos nas cinco modalidades do PAA.
No orçamento de 2024, o PAA teve previsão de R$ 401,8 milhões. Já em 2025, o governo pretende gastar R$ 783,6 milhões. A expectativa é de que esse valor possa beneficiar 47,5 mil famílias de pequenos agricultores.
Dentro da planilha de custos do MDA, estão incluídas outras despesas, como:
- Companhia Nacional de Abastecimento (Conab): R$ 1,6 bilhão, sendo R$ 189,9 milhões para formação de estoques públicos;
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra): R$ 2,6 bilhões;
- Recursos para Fundo de Garantia-Safra: R$ 468 milhões;
- Recursos para assistência técnica e extensão rural: R$ 253,2 milhões.
Do total previsto na pasta, R$ 2,9 bilhões são despesas obrigatórias, R$ 1,8 bilhão são despesas discricionárias e R$ 1,1 bilhão são despesas financeiras.
Governo também estima cenário econômico melhor em 2025
O projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) 26/2024, que traz o PLOA 2025, também projeta aspectos do cenário econômico do Brasil para o próximo ano. A proposta do governo prevê um aumento de 6,87% do salário mínimo, que passaria dos atuais R$ 1.412 para R$ 1.509.
A inflação de 2024 medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é estimada pelo governo em 3,9%. Já o IPCA de 2025 é previsto em 3,3%. Quanto ao Produto Interno Bruto (PIB), a expectativa do Ministério da Fazenda é de que cresça 2,5% neste ano e 2,6% no próximo ano.
Já para a taxa Selic, indicador base para os juros no Brasil, a estimativa é de que termine 2024 em 10,64% ao ano. Para 2025, o governo prevê que ela chegue a 9,61% ao ano. O câmbio do dólar também foi projetado para o fim de 2024 e 2025, sendo R$ 5,20 e R$ 5,19, respectivamente.
A PLN 26/2024 ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para começar a valer. Até lá, deputados e senadores podem modificar o orçamento. O projeto tem que ser votado até o último dia das atividades legislativas do ano.
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