Agropolítica
Não inclusão de carnes na cesta básica aumenta insegurança alimentar, diz Abiec
De acordo com a associação, a atual proposta interfere diretamente no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira
Broadcast Agro
09/07/2024 - 11:51
São Paulo, 9 – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina”. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, causará severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar.
Até então, explica a Abiec, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. “Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, lamenta.
A Abiec diz que: “Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa “teoria” não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros.”
Conforme a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país.
“É importante, também, que se diga que a medida afeta uma das mais importantes cadeias produtivas da economia nacional, em geração de renda e de empregos, a da pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho”, ressaltou a associação.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Senado quer ouvir Marina Silva sobre inclusão de tilápia como espécie invasora
3
Mapa confirma que 'não há perspectiva' de liberação de orçamento do Seguro Rural
4
Governo discute tornar Seguro Rural despesa obrigatória, mas depende de convencimento interno
5
Brasil abandona acordo por transporte pesado elétrico um dia após assinatura
6
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Setor produtivo cobra reformulação urgente do crédito rural e alerta para colapso no RS
Lideranças do agro denunciam endividamento histórico, falhas no seguro rural e impactos nas famílias rurais
Agropolítica
STF avança em julgamento sobre incentivos tributários a defensivos agrícolas
Resultado está em aberto à espera dos votos de Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes; sessão continua semana que vem
Agropolítica
Decisão do STF sobre o Renovabio garante segurança jurídica, diz CNA
Para o setor, julgamento elimina riscos e reforça a previsibilidade para a transição energética
Agropolítica
Conferência expõe divergências entre setor do tabaco e órgãos do governo
Setor produtivo teme mudanças regulatórias, crescimento do mercado ilegal e impacto na cadeia que gera US$ 2,89 bilhões em exportações
Agropolítica
Governo anuncia 10 novas demarcações de terras indígenas
A meta do Brasil é regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030
Agropolítica
Para Alckmin, acordo Mercosul-UE será o maior do mundo e fortalecerá multilateralismo
Vice-presidente, que cumpre agenda na COP 30, voltou a mostrar confiança na assinatura do texto final do acordo entre os dois blocos
Agropolítica
Manutenção de tarifa dos EUA para a uva deixa produtores apreensivos
Confira a lista de frutas mencionadas no documento publicado pelo governo dos EUA que retirou as tarifas recíprocas de 10%
Agropolítica
UE oficializa volta do pré-listing para a compra de aves e ovos do Brasil
Decisão oficial do bloco europeu restabelece mecanismo suspenso desde 2018 e fortalece previsibilidade para novas habilitações de plantas brasileiras
