Agropolítica
Não inclusão de carnes na cesta básica aumenta insegurança alimentar, diz Abiec
De acordo com a associação, a atual proposta interfere diretamente no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira
Broadcast Agro
09/07/2024 - 11:51
São Paulo, 9 – A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) informou em comunicado que “vê com preocupação a não inclusão das carnes e outras proteínas de origem animal na lista de produtos da cesta básica nacional, com alíquota zero, incluindo a carne bovina”. Segundo a associação, a manutenção do texto substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, proposto pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, causará severo impacto no acesso aos alimentos nutricionalmente recomendados à população brasileira, aumentando a insegurança alimentar.
Até então, explica a Abiec, a carne bovina goza de isenção total ou redução de ICMS em todos os Estados brasileiros e sobre ela também não incidem o PIS e o Cofins. “Desta forma, além de não favorecer o consumo democrático deste alimento essencial para a saúde humana, a reforma tributária, neste ponto tiraria um benefício que a população já tem”, lamenta.
A Abiec diz que: “Não se justifica o argumento de que a inclusão da proteína de origem animal na alíquota zero da cesta básica traria malefícios a sociedade, por conta do suposto aumento da alíquota geral do IVA (IBS/CBS), em quase 1 ponto porcentual. Primeiro, por se tratar de alimento que trará benefício à população mais vulnerável, segundo, porque nos parece inconstitucional a sua exclusão (Inteligência do artigo 8º da Emenda Constitucional 132, que conceitua cesta básica) e, terceiro, porque essa “teoria” não se sustenta diante de uma análise serena, a qual sugere um aumento próximo de 0,2 ponto porcentual. Não se pode punir as pessoas de menor poder aquisitivo sob o argumento de não beneficiar as que têm mais recursos financeiros.”
Conforme a Abiec, a carne bovina e as demais proteínas animais são essenciais à saúde humana. Tirar desses produtos o benefício da isenção significa dificultar o acesso a esses alimentos e aumentar a exclusão e a insegurança alimentar para uma parte considerável da população do país.
“É importante, também, que se diga que a medida afeta uma das mais importantes cadeias produtivas da economia nacional, em geração de renda e de empregos, a da pecuária de corte. Em 2023, o setor movimentou R$ 890 bilhões, desde os insumos e serviços envolvidos da produção e industrialização, até o varejo. No que tange à geração de empregos, nas fazendas e nas indústrias de abate, somando funcionários contratados, produtores e pequenos proprietários de subsistência, o setor garantiu cerca de 6,5 milhões de postos de trabalho”, ressaltou a associação.
Siga o Agro Estadão no Google News, WhatsApp, Instagram, Facebook ou assine nossa Newsletter
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
TJ do Maranhão atende Aprosoja do estado e suspende cobrança de taxa sobre exportação de grãos
2
Linhas do Plano Safra serão retomadas com crédito extraordinário de R$ 4 bi, diz Haddad
3
Fávaro indica que financiamentos do Plano Safra só devem ser retomados após aprovação de Orçamento da União
4
Agro avalia como positivas propostas anunciadas pelo governo, mas estima pouco impacto
5
Governo suspende contratações de linhas equalizadas do Plano Safra por falta de recursos
6
Suspensão de novos financiamentos do Plano Safra preocupa setor e deve ameaçar produção
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab inicia antecipação de contratos de opção para compra de arroz
Preços de mercado mais baixos e avanço na colheita motivaram estatal a adotar medida
Agropolítica
Plano Safra 25/26 e Seguro Rural preocupam setor após aprovação do Orçamento 2025
Conjuntura econômica e falta de ajuste fiscal são apontados como entraves
Agropolítica
Orçamento da União 2025: veja como ficaram os principais recursos direcionados ao Agro
No seguro rural, não houve modificações; FPA tenta incluir R$ 1 bi
Agropolítica
Governo cria Programa Nacional para combate à vassoura de bruxa da mandioca
Este é o segundo ato normativo em relação à praga publicado nesta semana
Agropolítica
Ministério da Agricultura prevê mudanças no CAR
Fávaro promete empenho para orçamento maior do Seguro Rural e não garante retorno do calendário de misturas do biodiesel no diesel
Agropolítica
Rodolfo Nogueira é eleito presidente da Comissão de Agricultura na Câmara
A defesa do direito de propriedade será um dos focos da gestão do parlamentar
Agropolítica
País deverá ter “dezenas” de frigoríficos habilitados pela China neste ano, afirma Fávaro
Ministro da Agricultura anunciou agenda do reconhecimento do Brasil como livre de febre aftosa sem vacinação pela OMSA
Agropolítica
Seguro Rural e Conectividade são prioridades na agenda das cooperativas em 2025
Cerimônia na capital federal marcou entrega de documento a autoridades políticas
