Rastreabilidade individual de bovinos será obrigatória a partir de 2027

Todo o rebanho de bovinos e bubalinos do país deverá ter rastreabilidade até 2032. Esse é o principal ponto do Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) nesta terça-feira, 17. O sistema de identificação individual será obrigatório aos pecuaristas.  

A ideia é que o processo seja gradual e para isso, o Mapa apresentou uma espécie de cronograma (veja abaixo). A identificação do animal deverá ser feita por um botton de orelha eletrônico ou por um brinco do tipo bandeira que forneça essa capacidade de identificação eletrônica. 

Segundo o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, o plano é “inclusivo”, porque embarca não só a pecuária de corte, mas também a pecuária de leite.  “A gente comenta que quando você pensa na rastreabilidade, você pensa na pecuária de corte, mas esse é um plano da pecuária, de corte e de leite, e o bovino de leite não se movimenta [troca de dono] com tanta frequência”, comentou Goulart. 

Outro detalhe que o plano não coloca é a obrigatoriedade da rastreabilidade ao nascer. Isso deverá acontecer a partir da movimentação do animal ou da vacinação contra brucelose. O secretário também salientou que mesmo animais que não são para exportação também deverão ter a identificação individual. 

Medida tem apoio do setor

A elaboração do PNIB teve a participação de representantes do setor, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC) e da Associação Brasileira dos Exportadores de Gado (ABEG). O vice-presidente da CNA, José Mário Schreiner, disse que o “beneficiado é o produtor”.  “Com a rastreabilidade, nós vamos ter muito mais possibilidades de conferir in loco. […] Nós estamos defendendo o produtor rural brasileiro”, pontuou. 

O diretor de Sustentabilidade da ABIEC, Fernando Sampaio, tratou das vantagens que a identificação individual poderá resultar e classificou o PNIB como um “avanço”. “A gente precisa pensar como maior exportador de carne. É mentira [que o Brasil não tem rastreabilidade], o Brasil sempre teve sistema de rastreabilidade, só que por lote. O que a gente está falando aqui é de dar um salto em eficiência e controle. […] Com certeza vai trazer ganhos. A rastreabilidade é uma ferramenta para inúmeros usos, para atender a qualquer tipo de demanda”, salientou.

O secretário Goulart destacou a participação da iniciativa privada e projeta que a implementação proposta nesse período é desafiadora para os níveis mundiais. Isso porque o Brasil tem o maior rebanho comercial de bovinos do mundo, com mais de 240 milhões de cabeças. 

“Todos os grandes competidores de carne bovina do mundo tem rastreabilidade individual. Nós precisamos dar esse passo adicional. […] Nenhum rebanho desse tamanho implementou a rastreabilidade individual nesse prazo”, disse o responsável pela Defesa Agropecuária.

De olho em mercados que pagam mais

O ministro Carlos Fávaro indicou que a iniciativa pode ajudar na conquista de novos mercados, como o Japão e a Coreia do Sul, que pagam mais pela carne. “Com a rastreabilidade, você acessa os mercados mais restritivos e remuneradores”. Segundo ele, uma das exigências desses países é a carne ser proveniente de uma área livre de febre aftosa sem vacinação, status que o Brasil deve ter em maio. “A forma de atestar isso é com a rastreabilidade”, reforçou Fávaro.

O ministro também comentou que o plano não é “um peso nos ombros dos produtores”, já que parte deles já realiza a rastreabilidade dos animais. “O que nós estamos fazendo é prestar contas daquilo que ele já faz”.

Quanto à retirada da marcação a ferro quente, a medida ainda precisa ser discutida, segundo o secretário de Defesa Agropecuária. “Ainda que tem a questão do bem estar animal, a marca a fogo do animal faz parte da cultura do pecuarista. Nós estivemos na Austrália e eles tem rastreabilidade individual bovina há 20 anos e até hoje tem marca a fogo lá”, explicou Goulart, que também afirmou: “A gente pretende trabalhar com o setor, sem ser de maneira impositiva, para poder convencer os pecuaristas de que é vantagem não mais rastrear com marca a fogo”. 

Cronograma de rastreabilidade e formato dos brincos 

O Plano estipula a forma como os brincos devem ser. Eles devem: 

• Ser plástico próprio para isso e que garanta inviolabilidade;
• Ter uma numeração de identificação começando por 076;
• Ser da cor Amarelo Pantone.

Quanto ao cronograma, o plano é dividido em três fases de atuações. Esses períodos podem ser adiantados caso a primeira etapa seja concluída antes do previsto. Confira a previsão do Mapa para o PNIB nos próximos anos:

1º etapa – 2025 até 2026 

Nesse período, será criado um sistema para “harmonizar” os sistemas de rastreabilidade e bases de dados que já existem nos estados. Além disso, a parte técnica da composição dos bancos de dados também será executada. 

2º etapa – 2027 até 2028

A partir de janeiro de 2027, começa a fase em que efetivamente os produtores terão que identificar seus animais. Segundo o ministério, essa brincagem dos animais deve iniciar com a vacinação da brucelose, ou seja, os animais que forem vacinados também serão identificados por meio desse sistema eletrônico. Nessa etapa, aqueles produtores que têm um sistema próprio de rastreabilidade já poderão se integrar ao sistema público. 

3º etapa – 2029 a 2032

Em 2029, essa identificação passará também a ser exigida na primeira movimentação que o animal fizer. Isto quer dizer, por exemplo, que uma venda de um animal da cria e recria para engorda, deverá conter essa identificação. A expectativa é de que até 2032, o rebanho total do Brasil esteja 100% rastreável. 

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