Agropolítica
PLs para endurecer fiscalização de combustíveis foram levados para Câmara
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu urgência na tramitação de quatro projetos envolvendo fraudes em combustíveis
Broadcast Agro
02/09/2025 - 18:03
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o pacote de projetos de lei que endurecem a fiscalização e penas a fraudes no setor de combustíveis foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Isso foi levado ao presidente na reunião de líderes que está ocorrendo agora para conseguirmos avançar com esses temas necessários”, afirmou Lupion a jornalistas após reunião semanal da bancada.
A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol, pediu a urgência da tramitação de quatro projetos envolvendo a fiscalização e endurecimento de penas a fraudes no setor de combustíveis. São eles:
- o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações fiscais e o combate à sonegação;
- o PL das Penalidades (PL 399/25), que amplia as multas aplicadas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves;
- o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), que reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades; e
- o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22), que estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. “Precisamos colocar celeridade necessária a esses projetos e aplicar sanções aos fraudadores”, defendeu Lupion.
A pressão da FPA e das demais bancadas ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado operação na última quinta-feira para desarticular um esquema do crime organizado no setor de combustíveis, a Carbono Neutro. “A aprovação do PL do devedor contumaz é urgente. Inclusive, a operação da PF mostrou o envolvimento claro do maior devedor do País com esses movimentos. Também é necessário o fortalecimento das agências reguladoras na ponta da fiscalização”, acrescentou o presidente da bancada agropecuária.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
5
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
6
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Entidades representativas do agro criticam projeto de corte em benefícios fiscais
Medida pode elevar custos de produção e perda de competitividade no mercado internacional, pontuaram as organizações
Agropolítica
Santa Catarina cria programa de crédito de R$ 1 bilhão para cooperativas rurais
Coopera Agro prevê financiamentos com juros próximos de 9% ao ano e pode beneficiar mais de 120 mil produtores
Agropolítica
Decisão do STF sobre marco temporal passa a valer em 2026, mas ainda cabe recurso
Votação terminou em 9x1 pela inconstitucionalidade do marco temporal, mas voto discordante abre brecha, explica especialista
Agropolítica
Conselho aprova mudanças no microcrédito para agricultura familiar
Também foram definidas os preços mínimos para calcular amparo aos produtores familiares em operações de crédito
Agropolítica
STF decide manter benefícios fiscais sobre agrotóxicos
Ações haviam sido movidas pelo PSOL e pelo PV, sob argumento de que isenções confrontavam direito ao meio ambiente equilibrado
Agropolítica
Ministério da Agricultura anuncia banco de antígenos para febre aftosa
Repositório serve para atuação rápida caso sejam registradas ocorrências no país, que está livre da doença da aftosa sem vacinação
Agropolítica
Líderes do Mercosul vão decidir se adiam ou não assinatura do acordo com União Europeia
O ministro da Agricultura e Pecuária brasileiro, Carlos Fávaro, criticou medidas de salvaguardas: “Se é para ser assim, melhor não fazer”
Agropolítica
Marco Temporal: Fávaro defende indenização justa a produtores
Placar é de 9x1 pelo fim do Marco Temporal, mas há divergência na questão indenizatória
