Agropolítica
PLs para endurecer fiscalização de combustíveis foram levados para Câmara
Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pediu urgência na tramitação de quatro projetos envolvendo fraudes em combustíveis
Broadcast Agro
02/09/2025 - 18:03
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), afirmou que o pacote de projetos de lei que endurecem a fiscalização e penas a fraudes no setor de combustíveis foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). “Isso foi levado ao presidente na reunião de líderes que está ocorrendo agora para conseguirmos avançar com esses temas necessários”, afirmou Lupion a jornalistas após reunião semanal da bancada.
A FPA, juntamente com a Frente Parlamentar do Biodiesel, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) e a Frente Parlamentar do Etanol, pediu a urgência da tramitação de quatro projetos envolvendo a fiscalização e endurecimento de penas a fraudes no setor de combustíveis. São eles:
- o PL das Notas Fiscais (PL 109/25), que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados da Receita Federal, permitindo o cruzamento de informações fiscais e o combate à sonegação;
- o PL das Penalidades (PL 399/25), que amplia as multas aplicadas a fraudadores de R$ 5 milhões para até R$ 20 milhões, podendo chegar a R$ 500 milhões em casos ambientais graves;
- o PL do Operador Nacional dos Combustíveis (1923/24), que reforça a fiscalização e aumenta as sanções administrativas para irregularidades; e
- o PLP do Devedor Contumaz (PLP 164/22), que estabelece normas gerais para identificação e controle dos devedores que reiteradamente deixam de cumprir suas obrigações tributárias. “Precisamos colocar celeridade necessária a esses projetos e aplicar sanções aos fraudadores”, defendeu Lupion.
A pressão da FPA e das demais bancadas ocorre após a Polícia Federal ter deflagrado operação na última quinta-feira para desarticular um esquema do crime organizado no setor de combustíveis, a Carbono Neutro. “A aprovação do PL do devedor contumaz é urgente. Inclusive, a operação da PF mostrou o envolvimento claro do maior devedor do País com esses movimentos. Também é necessário o fortalecimento das agências reguladoras na ponta da fiscalização”, acrescentou o presidente da bancada agropecuária.
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