Agropolítica
Lula veta Seguro Rural como despesa obrigatória
Com veto, verba destinada ao Prêmio de Subvenção ao Seguro Rural pode ser contingenciada, como já aconteceu em anos anteriores
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
31/12/2024 - 12:53
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi sancionada, mas alguns trechos tiveram vetos do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles trata dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). No texto aprovado por deputados e senado, a verba para o Seguro Rural foi incluída na seção de despesas obrigatórias, ou seja, que não podem sofrer contingenciamento e que devem ser cumpridas. No entanto, isso foi retirado na sanção presidencial.
No despacho do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento orientou pelo veto do trecho que enquadrava o Seguro Rural nessa classificação de despesa. “A proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que reduz a flexibilidade e a liberdade dos órgãos na gestão de suas próprias despesas orçamentárias, visto que as despesas são originalmente discricionárias”, justifica o governo.
Além do Seguro Rural, outras despesas que antes eram de caráter discricionária e foram para obrigatórias também foram vetadas, como as subvenções econômicas para formação de estoque e para as políticas de garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários e de produtos da agricultura familiar.
Expectativa para o orçamento do seguro rural em 2025
O Congresso Nacional ainda pode derrubar esse veto, porém essa sessão de análise ainda não tem data definida. Há também uma expectativa de votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 para fevereiro. É nessa proposta que figura a quantidade prevista para o PSR no próximo ano.
Na PLOA enviada pelo governo, o Seguro Rural teria um orçamento de R$ 1,06 bilhão, o que é abaixo do que o setor agropecuário entende ser necessário, que está na casa dos R$ 4 bilhões.
Sem orçamento aprovado para 2025, os produtores e seguradoras contarão com cerca de R$ 80,3 bilhões para o PSR em janeiro. Esse valor corresponde ao orçamento de 2024 para o Seguro Rural (R$ 964,5 bilhões) dividido por 12 meses. Para o setor de seguros, o ano começar sem um orçamento aprovado não causa tanta preocupação, já que não é a primeira vez que isso acontece.
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