Agropolítica
Sancionada lei que garante crédito extraordinário para Seguro Rural no RS
Legislação libera R$ 210,8 milhões para atender 26 mil produtores gaúchos
Redação Agro Estadão
14/11/2024 - 12:24
Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, a lei que abre um crédito extraordinário de R$ 210,8 milhões para o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR) no Rio Grande do Sul. Em julho, o governo havia encaminhado uma Medida Provisória que fazia a destinação dos recursos. Com a aprovação no Congresso Nacional e a sanção, não há risco de que a medida perca a validade.
O valor está acrescido ao orçamento do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que é quem gerencia o PSR. O montante é destinado exclusivamente para atender a 26 mil produtores gaúchos afetados pelas enchentes de abril e maio deste ano. Os critérios para acessar ao benefício foram publicados pela pasta no final de julho.
Além do recurso destinado ao Seguro Rural, mais R$ 20 milhões foram para as unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) localizadas no estado. O dinheiro será empregado na modernização e nas pesquisas desenvolvidas por essas unidades.
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