Agropolítica
Lula sanciona pacote de leis para agricultura familiar
Medidas vão desde tornar Pronaf lei até ampliação de percentual obrigatório de compras de pequenos produtores
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo,junior@estadao.com
30/09/2025 - 18:52
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira, 30, um pacote de legislações que visam ajudar a agricultura familiar. São ao menos três novas normas nessa temática. Todas passaram pela aprovação no Congresso Nacional e aguardavam sanção presidencial para virar leis.
Um dos projetos sancionados consolida o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Plano Safra da Agricultura Familiar como uma política de Estado. Na prática, esses programas deverão ser feitos independente do governo de plantão. Como mostrado pelo Agro Estadão, a decisão de ter o Pronaf era via decreto presidencial, que tem força legal, mas pode ser revogado por uma escolha do Executivo.
Outro tema de interesse dos pequenos produtores é a ampliação das obrigações envolvendo o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A nova lei passa o percentual mínimo de compras de alimentos da agricultura familiar de 30% para 45%. Além disso, estabelece regras quanto ao prazo de validade dos alimentos, excluindo produtos da agricultura familiar dessa exigência.
“Representa um aumento de 50% na participação da agricultura familiar no PNAE com previsão de quase R$ 1 bilhão adicional para as compras institucionais”, destacou o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, durante a cerimônia de sanção das legislações no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).
Um terceiro dispositivo legal sancionado por Lula trata do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O projeto aprovado no Congresso Nacional estabelece que, durante situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, será priorizada a compra e distribuição de produtos do PAA nos municípios que tenham esses status.
A lei do PAA já prevê que ao menos 30% dos recursos destinados para aquisição de alimentos sejam direcionados para compras de produtos da agricultura familiar. O entendimento é de que essa nova priorização ajude no amparo aos pequenos produtores durante períodos críticos e de desastres.
Lula ainda deu aval positivo para outras duas legislações relacionadas à segurança alimentar. Uma delas cria a Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos, e o selo de doador de alimentos. A outra cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e inclui o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os critérios da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) para a classificação de municípios.
“Eu ainda sonho que a Conab [Companhia Nacional de Abastecimento] tenha a maior política de segurança alimentar, porque é importante que a gente tenha noção de que a arma mais poderosa de um país em qualquer situação é saber que tem comida garantida para o seu povo comer. É isso que nós queremos fazer nesse país”, disse o presidente durante o discurso na cerimônia.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
3
STF forma maioria para derrubar marco temporal; o que vem agora?
4
Governo cria linha de crédito de R$ 6 bi para renovação de frota de caminhões
5
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
6
Decisão do STF sobre marco temporal passa a valer em 2026, mas ainda cabe recurso
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
'Expectativa é de que vigência ocorra neste ano', diz Alckmin sobre acordo Mercosul-UE
Senado já começa a se movimentar para acelerar tramitação no Brasil; assinatura do acordo pode ser feita no dia 17 de janeiro
Agropolítica
‘Momento histórico’, avaliam Lula e Fávaro após aprovação do acordo Mercosul-UE
Lula classifica tratado como “vitória da negociação”, enquanto Fávaro destaca a ampliação das oportunidades para a agropecuária
Agropolítica
Atenção, viajantes: governo atualiza norma para entrada de alimentos no País; veja o que muda
Regra vale para aeroportos, portos e postos terrestres; entre as exigências, está a obrigatoriedade de informar visitas a áreas agropecuárias
Agropolítica
Conab poderá comprar 50 mil toneladas de milho em 2026
Governo Federal prevê até R$ 80 milhões para o Programa de Venda em Balcão em 2026; Normativa estabelece ainda condições para os leilões
Agropolítica
Morre pesquisador do IAC considerado o pai do feijão-carioca
Causa da morte de Luiz D’Artagnan de Almeida não foi divulgada
Agropolítica
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
O dispositivo vetado integralmente pelo presidente da República também incluía despesas com defesa agropecuária e ações de regulação e fiscalização
Agropolítica
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
Ministro afirma que essa possibilidade de compensação nas vendas de carne bovina é considerada estratégica em negociações com os chineses
Agropolítica
Rio Grande do Sul implanta monitoramento para prever nível dos rios
Novo serviço de modelagem hidrodinâmica permite identificar áreas de risco e apoiar ações preventivas da Defesa Civil e municípios
