Agropolítica
Laticínios pedem manutenção de tarifa zero para produtos lácteos na Reforma Tributária
Carta assinada por quatro associações foi entregue durante evento na Câmara dos Deputados
Da Redação
06/06/2024 - 13:23
Representantes da Associação Brasileira das Pequenas e Médias Cooperativas e Empresas de Laticínios (G100), da Associação Brasileira das Indústrias de Queijos (ABIQ), da Associação Brasileira da Indústria de Lácteos Longa Vida (ABLV) e da Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos) entregaram aos deputados federais uma carta com reivindicações para a cadeia leiteira. Um dos pedidos é para que a isenção de impostos em vigor atualmente para produtos lácteos seja mantida na regulamentação da Reforma Tributária.
O documento foi entregue ao final do “Grito da Cadeia Láctea” realizado nesta quarta, 05, na Câmara dos Deputados. O evento contou com a participação de mais de 50 parlamentares, entre eles, o coordenador do Grupo de Trabalho da regulamentação da Reforma Tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
Para manter o benefício fiscal, o setor pede que os produtos com pelo menos 50% de base láctea sejam incluídos nos itens da cesta básica, que terá alíquota zero de acordo com a Reforma Tributária.
Na carta, as associações explicam que 22 produtos estão isentos de PIS e Cofins atualmente, o que é 90% de todo o leite processado no país. Com a proposta enviada pelo governo que regulamenta a Reforma, apenas leites fluidos, leite em pó, fórmulas infantis e manteiga manteriam a alíquota zerada, o que representa 40% do leite processado. O restante 40% ou 100% do valor alíquota.
“A questão tributária entra na pauta das questões relacionadas ao abastecimento interno. Da análise das políticas tributárias de 2003 aos dias atuais, se evidencia o quanto as políticas de PIS e Cofins fomentaram a produção nacional”, afirmaram as entidades.
Outro pedido do setor é que o Programa Mais Leite Saudável passe por uma mudança e permita o uso de 100% do crédito presumido. Atualmente, os laticínios que participam do programa têm direito a utilizar 50% do crédito presumido de PIS e Cofins.
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