Agropolítica
Governo prevê economia de R$ 3,8 bilhões em 2025 com Proagro
Expectativa é decorrente de revisões e alterações feitas no Proagro no ano passado; até 2029, economia somada deve chegar a R$ 18,9 bilhões
Daumildo Júnior | Brasilia | daumildo.junior@estadao.com
16/04/2025 - 16:07
O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional nesta terça-feira, 15, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026 (PLDO 2026). O texto estabelece as normas para o Orçamento da União no próximo ano e apresenta perspectivas econômicas para uma série de despesas. De acordo com o Executivo, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) deve ter uma economia de R$ 3,8 bilhões neste ano. Inicialmente, a expectativa era de que fossem R$ 2 bilhões. Na somatória até 2029, essa economia chega a R$ 18,9 bilhões.
Essa poupança com gastos no Proagro leva em consideração sete medidas adotadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no ano de 2024. A maioria dessas iniciativas limitou o benefício do Proagro a partir de revisões na forma como o programa era gerido. Uma delas, por exemplo, é a redução do limite de enquadramento obrigatório no Proagro, que passou de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano agrícola. Somente com essa medida, o governo espera economizar R$ 600 milhões neste ano.
Porém, as revisões feitas no Proagro que tiveram maior impacto no cálculo feito pelo Banco Central vêm das resolução do CMN 5.198 de dezembro de 2024. Essa normativa alterou os limites de cobertura, ou seja, a indenização que o produtor receberia conforme a janela do zoneamento agrícola que ele adotasse na hora do plantio. A principal mudança foi que a partir deste ano a maior cobertura seria de 85% e não mais 100%. Segundo o PLDO 2026, a previsão é que o governo deixe de gastar R$ 2,2 bilhões com a execução dessa medida.
No entanto, o Executivo também pondera que esses valores podem mudar, já que essas despesas “são fortemente influenciadas pelo impacto de eventos meteorológicos extremos”. O PLDO traz ainda que os cálculos para se chegar nesse valor economizado “têm como premissas que as perdas registradas em decorrência de eventos meteorológicos correspondem à média de perdas dos últimos cinco anos e que o volume de contratação de operações enquadradas no Proagro será mantido no patamar observado no ano agrícola 2022/2023”.
Conforme o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o Proagro tem estimativa de desembolso de R$ 5,78 bilhões neste ano, o que ficaria um pouco abaixo dos R$ 5,88 bilhões empenhados em 2024. O programa funciona como um seguro rural, principalmente para pequenos produtores. O MDA informou que uma nova revisão de algumas regras feitas nos últimos anos deve ser feita nas próximas três semanas.
Governo projeta Selic Over em 12,56%
Para fazer o PLDO 2026, o governo utiliza uma série de projeções macroeconômicas, como a taxa Selic Over, que é uma taxa média dos juros — normalmente, ela fica em patamar quase igual à taxa Selic anunciada pelo Copom, também chamada de taxa Selic Meta. De acordo com a previsão trabalhada pela equipe econômica, a Selic Over deve ficar em 12,56% em 2026.
Já o câmbio tem uma expectativa de R$ 5,90 para 2025 e de R$ 5,97 em 2026. A inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), está projetada em 3,5% no acumulado de 2026. Quanto ao salário mínimo, a proposta é de que ele fique, inicialmente, em R$ 1.630. O projeto encaminhado pelo governo mantém a meta de superávit primário em R$ 34,3 bilhões (0,25% do PIB em 2026).
O PLDO 2026 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A relatoria deve ser do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Até o momento, a expectativa é de que a matéria seja votada pelo Congresso Nacional até o dia 17 de julho.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Ministério da Pesca cria grupo para discutir Registro Geral da Atividade Pesqueira
2
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
3
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
4
China “nunca” disse que não habilitaria novos frigoríficos, diz encarregado de Comércio Internacional do Mapa
5
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
6
Governo de Goiás envia projeto para encerrar cobrança da taxa do agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo de São Paulo extingue cargos na área de pesquisa em agricultura
Secretaria diz que medida integra reforma administrativa do Estado e que cargos já estavam vagos e que não haverá exoneração
Agropolítica
Câmara aprova urgência para projeto que moderniza o seguro rural
Proposta, de autoria da ex-ministra da Agricultura e senadora Tereza Cristina, visa ampliar a definição de prejuízos cobertos pelo seguro rural
Agropolítica
Projeto propõe ampliar proteção da propriedade rural contra penhora por dívidas
A proposta ainda aguarda encaminhamento para análise nas comissões do Senado
Agropolítica
Alckmin vê acordo Mercosul-UE em vigor no Brasil até o fim de maio
Texto do decreto das salvaguardas brasileiras já está na Casa Civil e deve sair antes de aprovação no Senado
Agropolítica
Vai à sanção projeto que permite uso no Pronaf de até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor
Proposta já havia passado pelo Senado e foi aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 26;
Agropolítica
México e Filipinas abrem mercados para produtos brasileiros
Brasil chega a 14 novos mercados neste ano
Agropolítica
Governo libera mais R$ 73,6 milhões para ajudar arrozeiros
Desde 2024, foram mais de R$ 716 milhões em medidas de apoio ao setor de arroz
Agropolítica
Coalizão dos Biocombustíveis quer SAF e diesel verde como prioridade em Fundo de Transição Energética
Contribuições setoriais para o mapa da transição energética do Brasil, será entregue ao governo federal na segunda semana de março
