Governo lança programa para reduzir o uso de agrotóxicos 

A cerimônia do Plano Safra da Agricultura Familiar 2025/2026 também lançou o decreto que cria o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que prevê a “redução gradual e contínua do uso dos agrotóxicos”. A ênfase é para os defensivos considerados “altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde”. 

Além disso, também indica que o governo deverá trabalhar para “ampliar e fortalecer a produção, comercialização e acesso e uso de bioinsumos”. Outro ponto é que o Executivo deverá apontar “medidas fiscais e financeiras para estimular a redução dos agrotóxicos”, além do uso de bioinsumos. 

O programa distribui obrigações específicas para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Ministério da Saúde, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e para a Secretaria — Geral da Presidência da República, que coordenará o comitê gestor responsável pelo Pronara. 

No caso do MDA, algumas responsabilidades são:

• promover redução dos agrotóxicos nos sistemas de produção da agricultura familiar, da agricultura urbana e periurbana;
• colocar linhas dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para fomentar agroecologia e produção orgânica;
• apoiar ações de transição de sistemas de produção tradicionais para sistemas agroecológicos e de agricultura orgânica;
• fornecer assistência técnica além de estimular pesquisas que visam a adoção dos sistemas agroecológicos e orgânicos.

Já o Mapa terá que:

• priorizar o registro de agrotóxicos de baixa toxicidade e de bioinsumos;
• coordenar reanálises de riscos dos defensivos químicos;
• fazer um plano de substituição de agrotóxicos banidos/restritos em consequência da reanálise ou de recomendações de acordos e convenções internacionais assinados pelo Brasil;
• incentivar a pesquisa para novas soluções envolvendo bioinsumos.

O decreto vem em meio a críticas do setor devido ao programa de rastreabilidade de agrotóxicos criado pelo Ministério da Agricultura. Essa medida de acompanhamento dos defensivos agrícolas foi publicada na primeira metade de junho e determina ações que impactam toda a cadeia produtiva.  

Quanto às demais pastas, o texto indica obrigações como:

• elaborar uma agenda regulatória de avaliação e reanálise toxicológica com foco na saúde humana (Ministério da Saúde);
• dar acesso à informação sobre riscos dos agrotóxicos (Ministério da Saúde e MMA);
• monitorar resíduos desses produtos em alimentos (Ministério da Saúde) e em elementos ambientais, como água, solo e sedimentos (MMA);
• aprimorar diretrizes e critérios da avaliação de risco ambiental dos agrotóxicos (MMA);
• apoiar ações de qualificação de agricultores e profissionais para atuação em caso de riscos ao meio ambiente (MMA);
• realização de campanhas sobre benefícios da produção orgânica e produção agroecológica, além de promover guias alimentares para a população geral (MDS).

O decreto estabelece que os recursos para a execução das ações do Pronara sairão do Orçamento da União – conforme a disponibilidade orçamentária. Também poderá contar com o financiamento de entidades privadas ou de parcerias com organismos internacionais. 

CropLife diz que não foi consultada 

Após o lançamento e a publicação do decreto, a CropLife Brasil emitiu uma nota em que diz que “foi surpreendida pela falta de convite à indústria e aos produtores rurais, usuários finais dessas soluções tecnológicas, para colaborar na construção do programa”. A entidade é uma das associações que representa empresas do setor de defensivos agrícolas. 

A posição da CropLife é de que o agronegócio brasileiro vem cumprindo com “boas práticas agrícolas” e cita o Manejo Integrado de Pragas (MIP), um conjunto de ações de manejo para controle das pragas e doenças que atingem determinada cultura. Algumas dessas práticas combinam o uso de bioinsumos com agrotóxicos. 

Além disso, a entidade também diz que “novas moléculas aprovadas nos últimos anos apresentam perfil toxicológico e ambiental aprimorado, maior seletividade e redução de doses”. Também cobra mais agilidade nas análises de novas substâncias e defende que o combate deve ser em irregularidades.

“A CropLife Brasil e as associadas têm forte compromisso com essa agenda e, uma vez mais, se colocam à disposição para o diálogo construtivo e que, por meio do incentivo à inovação e ciência, torne a produção agropecuária brasileira cada vez mais produtiva, sustentável, reconhecida mundialmente, abastecendo o mercado interno e global com grande oferta e variedade de produtos alimentares”, conclui.