Agropolítica
Governo federal destina R$ 21,7 milhões para equalizar preços de feijão
Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno
Redação Agro Estadão*
25/08/2025 - 15:52
Foi publicada nesta segunda-feira, 25, no Diário Oficial da União, a medida que destina R$ 21,7 milhões em recursos para subvenção econômica voltada à equalização de preços do feijão cores e do feijão-preto da safra 2024/2025, cultivados nos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A Portaria Interministerial nº 24 foi assinada em conjunto pelos Ministérios da Agricultura e Pecuária (Mapa), da Fazenda (MF), do Planejamento e Orçamento (MPO) e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O benefício será direcionado exclusivamente à produção destinada ao consumo interno. Os valores serão repassados por meio do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (Pepro) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP), instrumentos operados em leilões públicos organizados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), dentro da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Nos certames, poderão disputar o Pepro os produtores e suas cooperativas; já no PEP, participarão indústrias beneficiadoras e comerciantes.
O cálculo do Valor Máximo do Prêmio (VMP) ficará a cargo do Mapa e seguirá a fórmula: VMP = PM – Pmm, em que PM corresponde ao preço mínimo fixado pelo governo e Pmm, ao preço médio de mercado levantado pela Conab em cada estado ou região produtora.
Para a safra 2024/2025, os preços mínimos estabelecidos são de R$ 181,23 por saca de 60 kg para o feijão cores e de R$ 152,91 por saca de 60 kg para o feijão-preto.
Como funcionam os mecanismos
O Pepro é uma subvenção concedida diretamente ao produtor rural ou à cooperativa que arrematar o prêmio em leilão eletrônico da Conab, garantindo que a comercialização alcance o valor mínimo estipulado. Já no PEP, o prêmio é destinado ao comprador — como indústrias ou comerciantes —, que assume o compromisso de adquirir a produção pagando o preço mínimo ao produtor.
A PGPM, política que ampara essas ações, tem como objetivo reduzir a volatilidade da renda agrícola, assegurar um patamar mínimo de remuneração, orientar a oferta e, ao mesmo tempo, manter a regularidade do abastecimento no mercado nacional.
*Com informações do Mapa
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Alckmin: governo continua aguardando resposta da China sobre cotas para carnes
Governo pediu que embarques de 2025 não contem para as cotas e que as sobras de outros países sejam destinadas ao Brasil
Agropolítica
Acordo Mercosul-UE: governo e Senado discutem defesa para produtos nacionais
Setores como leite e vinhos podem ser impactados, segundo senadora Tereza Cristina
Agropolítica
Parlamentares brasileiros do Parlasul suspendem votação do Acordo Mercosul-UE
Previsão é que nova votação ocorra no dia 24 de fevereiro; do lado europeu, salvaguardas avançaram no Parlamento
Agropolítica
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Licenças serão suspensas por um ano e pescadores artesanais perderão o direito de acesso ao Seguro-Defeso.
Agropolítica
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
Texto prevê preços mínimos, fundo de financiamento do setor e medidas contra importações desenfreadas de leite em pó
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
Agropolítica
Ministério orienta bancos a renegociar dívidas do Pronaf de produtores de leite
Produtores devem estar atentos aos requisitos, como prazos, condições e documentação, para fazer a solicitação junto às instituições
Agropolítica
Pena por incêndios florestais pode subir para 10 anos de prisão
Projeto que tramita em caráter conclusivo prevê ainda penas específicas para incêndios em APPs e em Unidades de Conservação.
