Fetag dá prazo até 15 de abril para governo responder sobre demandas do setor

O presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, anunciou que o prazo para o governo federal dar uma resposta sobre as reivindicações do setor é 15 de abril. Entre as pautas estão a reforma do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) e a securitização das dívidas dos produtores rurais impactados pelos eventos climáticos. 

“Se até lá o governo não responder, nós vamos trabalhar uma linguagem que o governo atende, que é o produtor nas ruas”, disse o presidente da Fetag durante audiência pública da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar da Câmara dos Deputados, realizada na Expoagro Afubra, nesta sexta-feira, 28. Ele também criticou as mudanças feitas no Proagro, que dificultaram o acesso dos produtores ao seguro. “Nós não vamos ter mais política de seguro agrícola que possa ajudar os produtores, se nós não aprovarmos as mudanças que estão nos projetos de lei [apresentados pelo deputado Heitor Schuch]”, destacou.

Os projetos em tramitação são o PL 220/2025 e o PDL 58/2025. O primeiro propõe, entre outras medidas, a suspensão da utilização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para enquadramento no Proagro e cria um fundo específico para o programa. Já o segundo pretende anular as resoluções aprovadas desde 2023 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) que inviabilizam o Proagro. 

Presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, o deputado Heitor Schuch (PSB-RS) criticou as mudanças feitas pelo CMN no programa. “O CAR é uma ferramenta de decreto rural ou de política ambiental? Eles colocaram no meio para excluir o agricultor. Sem falar no valor do teto [da Garantia de Renda Mínima] rebaixado de R$ 22 mil para R$ 9 mil. Mas os R$ 9 mil, em alguns lugares, não paga nem o óleo diesel do trator”, disse durante a audiência pública.

Os projetos de lei aguardam designação de relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural na Câmara dos Deputados.

Contratos do Proagro caíram 25% no RS desde 2022

O Proagro é um seguro rural, pago pelos produtores, que os protege em caso de eventos adversos previstos no programa. Para obter a indenização, é necessário apresentar laudos técnicos que atestem as perdas. Assim, o recurso financeiro garante a continuidade da atividade agrícola, minimizando os impactos dos prejuízos.

Segundo a Fetag, os contratos do Proagro caíram 25,3% entre 2022 e 2024 no Rio Grande do Sul, enquanto o endividamento rural gaúcho chega a R$ 28,4 bilhões. 

Securitização das dívidas

A audiência pública também discutiu a aprovação de dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, voltados à securitização de dívidas de produtores rurais afetados por adversidades climáticas a partir de 2021. O PL 341/2025, de autoria do deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS), e o PL 320/2025, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que já tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado sob relatoria do senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS).

As propostas autorizam a securitização das dívidas de produtores rurais contratadas até o final de junho de 2025, desde que seus empreendimentos tenham sido afetados por eventos climáticos adversos em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública.

São elegíveis para a securitização os seguintes tipos de dívidas:

• operações de crédito rural em atraso ou vencidas, incluindo aquelas já renegociadas sob normas anteriores;
• contratos firmados com bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agentes financeiros autorizados pelo Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR);
• dívidas adquiridas junto a instituições financeiras por meio de Cédulas de Produto Rural (CPR), Cédulas de Crédito Rural (CCR) e outros instrumentos equivalentes;
• operações judicializadas, independentemente da fase processual em que se encontrem.

Manifestações já foram realizadas no RS

Desde o agravamento da estiagem no Rio Grande do Sul, no início deste ano, entidades do setor vêm fazendo manifestações públicas com pedidos de medidas concretas do governo federal e também do governo estadual. Em fevereiro, a Fetag organizou uma mobilização em 14 municípios gaúchos contra o endividamento no meio rural. Produtores rurais também protestaram durante a Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque.