Federarroz repudia leilões de arroz do governo federal

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz) emitiu uma nota de “absoluto repúdio” aos leilões de arroz realizados pela Conab e ao programa Arroz da Gente, ambas iniciativas do governo federal deste ano. O Rio Grande do Sul é responsável por cerca de 70% do arroz nacional. 

A nota ressalta que o ano termina com estoques de arroz suficientes para a segurança alimentar do país, com preços praticados entre R$ 5 e R$ 7, conforme a qualidade do cereal. “Portanto, ficou comprovado o mais absoluto despreparo do Governo Federal ao tentar (de forma descabida) aplicar cerca de 7 bilhões de reais visando à importação de arroz nos meses de maio e junho, sob o fundamento de que faltaria o cereal (ou que este atingiria valores impraticáveis) aos brasileiros”, diz o texto. 

A nota ressalta que o governo federal, “sob o pretexto de viabilizar Política Agrícola, segue adotando, de forma ilegal, medidas unilaterais e intervencionistas”, referindo-se aos Leilões de Contratos de Opção ofertados pela Conab nas duas últimas semanas e no próximo dia 20 de dezembro. Para a Federarroz, trata-se de um “desprestígio” aos produtores de arroz do Rio Grande do Sul. Além disso, os leilões “estão servindo a uma ínfima parcela de produtores, especialmente àqueles com logística extremamente favorável”.

Sobre o programa Arroz da Gente, que quer estimular a produção do cereal em outras regiões do país, a Federarroz afirma que a sua elaboração não contou com a participação do setor e que as medidas revelam “a mais ampla e total dúvida acerca das condições técnicas de alguns agentes federais”.

A entidade também diz que a ação mais adequada do governo federal, visando a segurança alimentar, seria apoiar os agricultores familiares da Depressão Central do RS – região mais afetada pelas cheias de maio deste ano no estado. 

Relembre o caso

Nas últimas semanas, a Conab realizou leilões de contratos de opção de venda para arroz. A ideia era comprar até 500 mil toneladas do cereal a R$ 1 bilhão. Porém, com a baixa procura, mais um leilão está marcado para o dia 20 de dezembro. 

Em junho, o governo federal tentou importar arroz no polêmico leilão que foi suspenso e provocou demissões na Conab e no Mapa. Após o episódio, arrozeiros e governo negociaram e decidiram monitorar os preços do produto antes de outra iniciativa semelhante ser adotada.

Conab diz que produtor participa do leilão se quiser

O presidente da Conab, Edegar Pretto, afirmou ao Agro Estadão que o diálogo com o setor se mantém e que nesta semana será realizada mais uma reunião da Câmara Setorial do Arroz, em Brasília (DF). Ele respondeu às críticas feitas pela Federarroz:  “Achamos que as iniciativas que o governo está tomando vão justamente na direção contrária do que o setor está falando. Estamos oferecendo mais uma alternativa de segurança para os produtores”.

Ele ainda disse que os contratos de opção de venda são uma “opção” e que o preço oferecido [R$ 85] tem agradado. “Tem produtores que estão achando vantajoso ter esse seguro de preço. Mas se o governo não precisar contratar esse R$ 1 bilhão que nós disponibilizamos, não tem problema nenhum”, pontuou.

Além disso, Pretto diz que o preço está 20% acima do preço mínimo. “Fomos até o limite para não ser uma ação intervencionista, não queremos competir no mercado. Nosso único objetivo é oferecer uma garantia a mais”.

O presidente da Conab está otimista com o próximo leilão marcado para esta semana. Segundo ele, das 60 mil toneladas comercializadas nos dois primeiros leilões, 40 mil foram negociadas com produtores do Rio Grande do Sul.

Sobre as críticas ao programa Arroz da Gente, que visa estimular a produção do cereal em outras áreas do país, Pretto considera que o setor deve olhar também para o mercado externo.

“O setor do arroz tem que olhar um pouco  mais longe. Assim como a soja vai pro mundo inteiro, porque o Rio Grande do Sul não pode ser o grande local de exportação de arroz? Temos que parar de olhar só pro nosso consumo interno e olhar pra necessidade que o mundo está tendo. O mundo inteiro precisa de arroz”, concluiu.

Leia a nota da Federarroz na íntegra:

MANIFESTAÇÃO DE ABSOLUTO REPÚDIO ÀS AÇÕES DO GOVERNO FEDERAL

A Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul – FEDERARROZ, tendo em vista que representa os produtores de arroz do Estado, responsável por aproximadamente 70% (setenta por cento) do cereal produzido no país e, portanto, incontestável garantidor da segurança alimentar referente ao arroz, vem, por meio de seus representantes legais, manifestar o que segue.

Verifica-se que, conforme esta entidade de classe sustentou ao longo do ano de 2024, principalmente em meio às enchentes que assolaram o Estado nos meses de maio e junho, o Brasil chega ao final do ano com estoques de arroz aptos a garantir a segurança alimentar do povo brasileiro. Além disso, encontra-se, em todas as praças consumidoras do país, diversas marcas de arroz sendo ofertadas aos consumidores com preço/kg entre R$ 5,00 (cinco reais) e R$ 7,00 (sete reais), conforme a qualidade desejada.

Portanto, ficou comprovado o mais absoluto despreparo do Governo Federal ao tentar (de forma descabida) aplicar cerca de 7 bilhões de reais visando à importação de arroz nos meses de maio e junho, sob o fundamento de que faltaria o cereal (ou que este atingiria valores impraticáveis) aos brasileiros. Tal fato somente foi impedido graças à irresignação da sociedade civil organizada, apoiada por agentes políticos, pela imprensa profissional do país e, inclusive, pela própria sociedade brasileira.

Todavia, além das atitudes meramente populistas acima descritas, que hoje contribuem para o aumento dos custos de vida do cidadão pela valorização do dólar e juros altos, o Governo Federal, sob o pretexto de viabilizar Política Agrícola, segue adotando, de forma ilegal, medidas unilaterais (sem quaisquer consultas aos fóruns setoriais existentes) e intervencionistas, em franco desprestígio à produção de arroz do Estado, a qual garante o cereal na mesa dos brasileiros há anos. No caso dos Leilões de Contratos de Opção, estes, que deveriam fomentar a ampliação da cultura no país, estão servindo a uma ínfima parcela de produtores, especialmente àqueles com logística extremamente favorável.

Sem prejuízo do exposto, ressalta-se, ainda, a adoção de outras medidas governamentais, igualmente criadas sob o fundamento de manejo de implementação de Política Agrícola e, contudo, repletas novamente de ilegalidades, tais como a Portaria Interministerial MDA/MDS nº 15/2024. Esta institui o Programa Arroz da Gente, sendo que, diferentemente do que se propõe, da leitura atenta do seu teor percebe-se a usurpação de atribuições legais entre os Ministérios Governamentais, extraindo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA e seus órgãos de assessoramento, a implementação da Política Agrícola do arroz. Isso ocorre na medida em que a Portaria, confeccionada sem a participação do setor, possui previsões como: (a) fomentar a produção de arroz no território nacional, por meio da expansão da área e das variedades cultivadas; (b) ampliar a produção de arroz nos territórios a serem fomentados; (c) fomentar a diversidade de variedades, cultivares e tipos de arroz cultivados; (d) favorecer o resgate e o melhoramento genético das sementes de arroz, bem como o acesso aos bancos de recursos genéticos públicos pela agricultura familiar; entre outras.

As medidas acima revelam a mais ampla e total dúvida acerca das condições técnicas de alguns agentes federais na condução de uma questão de tamanha relevância ao país, na medida em que a ação mais adequada, visando à segurança alimentar do povo brasileiro, seria apoiar, de fato, os produtores de arroz familiares da Depressão Central do Estado do Rio Grande do Sul, que tiveram suas propriedades devastadas pelas cheias de maio e junho e que não estão obtendo sucesso na efetivação do plantio em decorrência da total falta de apoio do Governo Federal.

Vale lembrar que levantamentos de órgãos oficiais indicam que cerca de 30 mil hectares de arroz ainda não foram plantados nessa região, fato que afetará, de forma incontornável, a produtividade desses agricultores familiares, que não possuirão o Seguro Agrícola como mitigador.

Alexandre Azevedo Velho
Presidente da Federarroz

Roberto Fagundes Ghigino
Vice-presidente da Federarroz

Anderson Belloli
Diretor jurídico da Federarroz

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