Agropolítica
Farsul alerta para insegurança com MP que libera crédito para dívidas rurais
Federação aguarda publicação de medidas indispensáveis ao programa e orienta agricultores a procurar credores para avaliar financiamento
Redação Agro Estadão
17/09/2025 - 15:04
O governo federal publicou nesta quarta-feira, 17, a Medida Provisória 1.316, que abre créditos extraordinários de R$ 12 bilhões para liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos adversos. O volume contempla os agricultores do Rio Grande do Sul que passam por um momento de grande endividamento.
A Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) identifica que a iniciativa reconhece a gravidade do endividamento provocado por sucessivas adversidades climáticas e sinaliza a intenção de oferecer mecanismos de liquidação e amortização das dívidas. “Entretanto, alguns aspectos do texto da MP ainda levantam preocupações, como a exclusão de operações da safra 2024/2025 e a falta de clareza nos critérios de enquadramento, o que pode restringir seu alcance”, aponta em nota.
Segundo a entidade, mais preocupante ainda é que, até o momento, não houve a publicação da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) nem da circular do BNDES. “Medidas indispensáveis para a efetiva implementação do programa. Essa demora gera insegurança e dificulta o planejamento dos produtores para a safra de verão que se aproxima”, traz o comunicado.
A Farsul lembra que, em 26 de fevereiro de 2025, foi apresentada ao Ministério da Fazenda uma proposta completa de solução para o endividamento rural no Rio Grande do Sul. Porém, a edição da MP, apresentada sete meses depois, na Expointer, “acabou não sendo acompanhada da devida regulamentação, o que compromete a sua efetividade”, argumenta a federação.
Diante deste cenário, a Farsul recomenda que os produtores rurais procurem seus credores financeiros para avaliar todas as possibilidades de renegociação. “Essa medida preventiva pode ser essencial para o já complicado acesso ao crédito à nova safra, mas também para evitar que a inadimplência causada pelo atraso das publicações do governo não os exclua das regras previstas na própria MP”, afirma.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
3
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
4
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
5
Decisão do STF sobre marco temporal passa a valer em 2026, mas ainda cabe recurso
6
Congresso aprova Orçamento de 2026; veja os recursos para o Seguro Rural e o agro
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Acordo Mercosul–UE: Brasil quer vender mais do que commodities
Declaração foi dada pelo presidente Lula; confira os detalhes da assinatura do tratado comercial entre os dois blocos
Agropolítica
BNDES inclui safra 2024/2025 em programa de renegociação rural
Produtores têm até 10 de fevereiro para pedir refinanciamento de dívidas de custeio afetadas por problemas climáticos
Agropolítica
Ministério lança painel para identificar oportunidades no acordo Mercosul-UE
Ferramenta terá informações sobre países compradores, exportações, distribuição regional, tarifas e o cronograma de redução tarifária
Agropolítica
Lula sanciona orçamento com pouco mais de R$ 1 bilhão para Seguro Rural
Veja como ficaram os limites de gastos dos principais órgãos relacionados ao agro; FPA espera que governo libere 100% dos recursos
Agropolítica
Paraná taxa tilápia importada em 22% e restringe incentivos
Medida altera regras do ICMS e atende demanda da Faep contra “concorrência desleal” e risco sanitário
Agropolítica
Alckmin projeta vigência do acordo Mercosul–UE no segundo semestre de 2026
Tratado será assinado no sábado e governo brasileiro espera aprovação do Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano
Agropolítica
Ministro diz que há mais de 10 interessados em leilão do Tecon Santos 10
Maior parte é de grupos estrangeiros; edital deve ser publicado entre fevereiro e março, segundo o Ministério de Portos e Aeroportos
Agropolítica
Anvisa passa a visitar fabricantes de agrotóxicos para verificar informações declaradas
Processo faz parte de nova metodologia, que serve para otimizar avaliações de produtos usados na produção rural
