Agropolítica
Editada MP com novas medidas em apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul
Ações ajustam brechas dentro das normativas de auxílio ao RS já em vigor
Redação Agro Estadão
28/10/2024 - 11:34
Uma nova Medida Provisória (MP) foi publicada nesta sexta-feira, 25, e traz ações complementares com foco nos produtores rurais afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. De acordo com nota do governo, a norma “impacta especialmente aqueles que não puderam ser beneficiados com apoio financeiro (sob a forma de desconto) relacionado a operações de crédito rural contratadas por agricultores”.
A MP aponta que os produtores de municípios que decretaram calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho, mas só tiveram o reconhecimento oficial até 30 de agosto, também poderão participar dos benefícios relacionados à renegociação e liquidação de dívida rural.
Outro ponto presente na MP é a permissão para a Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande Sul validar solicitações de desconto dos produtores, desde que os municípios onde as propriedades afetadas estejam localizadas não tenham o Conselho de Desenvolvimento Rural Sustentável. A comissão também poderá validar esses pedidos que não tiveram resposta do conselho até o dia 17 de outubro.
A normativa também prorroga o prazo de 31 de julho para 29 de novembro para que o Ministério da Fazenda destine até R$ 600 milhões ao Fundo Garantidor de Operações (FGO), fundo que apoia crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).
Os descontos envolvendo crédito rural contratados no âmbito do Pronaf e do Pronamp entre o período de 06 de setembro e 22 de setembro também estão liberados. Segundo o governo, “isso cobre o período de 17 dias em que não havia apoio após a expiração da MP anterior (MP nº 1.216/2024) e antes da publicação da Lei nº 14.981/2024”.
A MP também traz uma atualização sobre o uso da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) para produtos extrativistas. Na prática, é uma ampliação do benefício.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Governo retoma investigação que pode impor barreira sobre importação de leite
2
Já imaginou tomar um choque por causa de um peixe?
3
Crédito para renegociação trava no RS e Banco do Brasil busca explicação
4
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
5
RS: Farsul aponta entraves na renegociação de dívidas rurais
6
Banco do Brasil e Mapa vão ao Paraná destravar as renegociações de dívidas rurais
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Após queda, seguradoras projetam alta de 2,3% no seguro rural em 2026
Regiões de alta volatilidade climática devem liderar a demanda por seguro rural em 2026, com potencial de dobrar a área protegida em relação a 2025
Agropolítica
Conab lançará sistema que libera Código do Armazém em até 15 dias
Com o sistema, armazém cadastrado passa a integrar a base de dados da Conab, permitindo mapear, regular e planejar a logística mais rápido
Agropolítica
Setor do biodiesel comemora projeto que combate a prática do 'devedor contumaz'
Segundo a FPBio, casos recorrentes de sonegação evidenciam a urgência de um marco legal robusto para coibir o crime
Agropolítica
Governo estuda nova MP para destravar o crédito de dívidas rurais
Casa Civil avalia nova MP para incluir a safra 24/25, dívidas judicializadas e reduzir juros nos programas de renegociação
Agropolítica
Senado reafirma importância do RenovaBio como política de descarbonização
Sessão solene comemorou e homenageou a trajetória do programa, que atinge 95% de toda a oferta nacional de etanol
Agropolítica
Tilápia pode entrar em lista de invasoras, mas criação seguirá liberada
Ministério do Meio Ambiente diz que medidas visam evitar expansão da espécie em habitats naturais, como a Amazônia
Agropolítica
Agricultores familiares fazem ato por medidas contra crise no campo
Mobilização em frente a prédios de ministérios, em Porto Alegre, cobra do governo federal ações para aliviar dívidas e valorizar produção
Agropolítica
Marco temporal movimenta fim do ano no Congresso Nacional e no STF
PEC avançou no Senado e agora vai para a Câmara, enquanto Supremo começa a julgar ações; debate entre poderes se arrasta há anos
