Congresso aprova vetos relacionados à política energética brasileira 

Durante sessão conjunta do Congresso Nacional, realizada nesta semana, parlamentares aprovaram uma série de vetos que impactam a política energética brasileira. Entre elas, a ampliação do acesso aos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, por meio do Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten), e também ao marco legal das eólicas offshore (em alto mar) — que podem encarecer o consumo de energia no país.

Paten

De acordo com nota publicada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um dos vetos derrubados viabiliza o financiamento, com recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de projetos de mobilidade e infraestrutura sustentável nos modais rodoviário, ferroviário e hidroviário: 

“São contemplados ativos como caminhões fora de estrada, equipamentos agrícolas, ônibus e micro-ônibus movidos a biometano, biogás, etanol, gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL), além da infraestrutura de abastecimento correspondente”, diz a nota da FPA.

A articulação contou com apoio de diversas bancadas, entre elas a FPA, que atuou na aprovação de pontos específicos da proposta. “A atuação da bancada garantiu a inclusão de projetos do Paten entre os que podem receber recursos do Fundo”.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), autor do projeto, o uso de fontes renováveis é essencial para o desenvolvimento produtivo em setores estratégicos. “Não há país desenvolvido com uma matriz energética mais eficiente do que a brasileira. Desde a formulação da proposta, nossa meta foi contribuir de forma concreta com o agro, e conseguimos”, afirmou em comunicado enviado pela frente.

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), destacou o potencial do programa para estimular a inovação e consolidar o protagonismo do país no setor. “Vamos fomentar pesquisa, desenvolver fontes renováveis e acelerar a migração de modelos poluentes para tecnologias mais limpas”, disse, também por meio de nota.

Conta de luz pode ficar mais cara

Na mesma sessão, os parlamentares também derrubaram os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos da lei que cria o marco legal das eólicas offshore. Entidades do setor energético criticaram o texto final, que contou com emendas não pertencentes ao texto original — os chamados “jabutis”. 

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), por exemplo, avalia ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra as alterações. Na avaliação da FNCE, a decisão do Congresso Nacional “obrigará os consumidores de energia a arcarem com um custo de R$ 197 bilhões ao longo dos próximos 25 anos, que poderá representar aumento aproximado de 3,5% na conta de luz”. 

Com a derrubada de vetos pelo Congresso, passam a valer obrigações que impõem a contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) em todo o país, independentemente da necessidade real de oferta de energia. 

Também foi aprovada a extensão, por mais 20 anos, dos contratos do Proinfa — programa que incentiva fontes alternativas — desde que haja adesão das usinas envolvidas, como PCHs, plantas de biomassa e parques eólicos. Além disso, foram incluídas contratações específicas, como projetos de hidrogênio a partir de etanol no Nordeste e novas usinas eólicas na região Sul.

Para a FNCE, as medidas podem agravar a sobreoferta de energia no país e intensificar os cortes em fontes renováveis como solar e eólica. Além disso, o marco legal das eólicas offshore foi ampliado de forma desconexa, incluindo subsídios para fontes que não têm relação com a geração no mar, como térmicas a gás e usinas a carvão.

“O Poder Legislativo, mais uma vez, demonstra desrespeito pelos princípios constitucionais e democráticos ao persistir na defesa de propostas que prejudicam a população e ao conduzir o processo legislativo ignorando os regimentos internos, impedindo que a sociedade civil tenha uma ampla e plena participação e aprovando sumariamente medidas de grave repercussão sem base técnica nem justificativa econômica”, afirmou a FNCE por meio de nota.