Agropolítica
CNA: licenciamento ambiental moderniza e desburocratiza o país
O marco legal vai evitar ainda perdas de competitividade para o Brasil, diz CNA
Broadcast Agro
18/07/2025 - 10:14
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou, em nota, que o projeto de lei do licenciamento ambiental, aprovado na quarta-feira (16) pela Câmara dos Deputados vai modernizar, desburocratizar e garantir segurança jurídica e ambiental ao País. Para a CNA, o marco legal do licenciamento ambiental vai evitar ainda perdas de competitividade para o País.
O marco legal do licenciamento ambiental uniformiza os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o País, com definições de prazos para os processos. A proposta simplifica a concessão de licença para empreendimentos de menor impacto ambiental. O texto agora segue para sanção presidencial.
Em nota, o coordenador de Sustentabilidade da CNA, Nelson Ananias, destaca que a ausência de uma lei geral que trate do licenciamento ambiental de forma geral tornava o procedimento de licenciamento diferente em cada Estado, além de gerar divergências de entendimentos entre órgãos federais, estaduais e o Ministério Público. “O texto aprovado atende aos anseios do setor produtivo, ao evitar retrocessos e estabelecer segurança jurídica e ambiental para o país e para a economia”, disse Ananias. Segundo ele, o novo marco legal vai reduzir a demora na aprovação dos pedidos de licenciamento ambiental, atualizar normas criadas na década de 1990 e gerar mais segurança jurídica aos investidores do setor.
Na avaliação de Ananias, as novas regras previstas no projeto de lei do licenciamento não “excluem a rigidez da legislação ambiental brasileira”. De acordo com ele, produtores vão continuar produzindo em respeito ao Código Florestal e submetidos ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), mesmo aqueles produtores de atividades de baixo impacto ambiental que estão isentas de licenciamento. Nas atividades agropecuárias não enquadráveis na isenção, os produtores terão que fazer a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), segundo Ananias.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Proposta no Congresso pode flexibilizar porte de arma em propriedades rurais; entenda
2
Brasil terá fazendas de cannabis? Anvisa vota regras para o cultivo nesta semana
3
O chapéu vai ser proibido no campo? Entenda essa polêmica
4
Governo inicia processo de desapropriação de 7 imóveis rurais para reforma agrária; veja onde
5
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
6
Irã, Groenlândia e Venezuela: como as tensões geopolíticas impactam o agro do Brasil?
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Brasil abre mercados no Equador para produtos da alimentação animal
Exportações de produtos do agronegócio brasileiro para os equatorianos somaram mais de US$ 346 milhões em 2025
Agropolítica
Ministro celebra aprovação de acordo Mercosul-UE na Câmara na Argentina
O texto passou com 203 votos a favor e 42 contrários, sendo aceito tanto por parlamentares do governo quanto da oposição peronista
Agropolítica
Alckmin: governo continua aguardando resposta da China sobre cotas para carnes
Governo pediu que embarques de 2025 não contem para as cotas e que as sobras de outros países sejam destinadas ao Brasil
Agropolítica
Acordo Mercosul-UE: governo e Senado discutem defesa para produtos nacionais
Setores como leite e vinhos podem ser impactados, segundo senadora Tereza Cristina
Agropolítica
Parlamentares brasileiros do Parlasul suspendem votação do Acordo Mercosul-UE
Previsão é que nova votação ocorra no dia 24 de fevereiro; do lado europeu, salvaguardas avançaram no Parlamento
Agropolítica
Ministério cancela mais de 76 mil licenças de pescadores
Licenças serão suspensas por um ano e pescadores artesanais perderão o direito de acesso ao Seguro-Defeso.
Agropolítica
Novo projeto no Congresso busca evitar colapso da cadeia do leite; entenda
Texto prevê preços mínimos, fundo de financiamento do setor e medidas contra importações desenfreadas de leite em pó
Agropolítica
Setor do biodiesel busca apoio no governo para evitar importação
Estratégia passa por convencer membros do CNPE e alertar sobre fim do Selo Biocombustível Social, caso medida avance
