Agropolítica
CMN autoriza cooperativas de agricultura familiar a tomarem crédito de investimento dentro do Pronaf
Medida é válida para projetos destinados à bovinocultura; também há ampliação de crédito para assentados da Reforma Agrária
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
22/11/2024 - 10:47
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira, 21, uma ampliação de quem poderá recorrer ao crédito de investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos. Com a medida, cooperativas da agricultura familiar poderão recorrer ao crédito desde que os projetos sejam para a bovinocultura.
De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve beneficiar principalmente a pecuária leiteira. A resolução prevê os recursos para o financiamento de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; aquisição de sêmen, óvulos e embriões além do serviço de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagem e produção de silagem; tratores e equipamentos desde que destinados a pastagem ou silagem.
Para serem consideradas como cooperativas de agricultura familiar elas precisam comprovar que pelo menos 75% dos cooperados estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos. Além disso, no mínimo 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada precisa vir de cooperados que se enquadram no Pronaf.
A medida também determina o limite de tomada de crédito por cooperativa em R$ 8 milhões. Também acrescenta a condição adicional de que a cooperativa só poderá solicitar R$ 50 mil por cooperado com DAP Ativa.
O Pronaf Mais Alimentos é uma das linhas voltadas ao investimento dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar. Os juros no caso das cooperativas de agricultura familiar serão de 6% ao ano. Ao todo, o governo destinou R$ 12 bilhões para a linha Mais Alimentos.
Beneficiários da Reforma Agrária poderão pedir mais crédito
A resolução do CMN também traz uma ampliação do crédito para os beneficiários da Reforma Agrária. Aqueles que atingiram os limites previstos na linha Pronaf A e A/C, seja para investimento ou custeio, poderão fazer novas contratações de crédito rural dentro da linha.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras”.
Para isso, a medida determina que esses beneficiários precisam estar com os pagamentos das parcelas de operações de crédito rural quitadas, ou seja, precisam estar adimplentes. Os limites poderão ser renovados, isto quer dizer que no caso de investimentos, o assentado poderá tomar até mais R$ 50 mil e para custeio até R$ 20 mil por ano agrícola.
As operações de investimento também tem um bônus de bom pagador de 25% sobre cada parcela principal quitada dentro da data de vencimento. Segundo a resolução, essas permissões e condições ficam válidas para as operações de crédito contratadas até 30 de junho de 2027.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
Banco do Brasil diz que produtores em recuperação judicial não terão mais crédito; FPA reage
2
Estados, municípios ou Ibama: quem deve fazer o controle dos javalis no Brasil?
3
Lista de espécies invasoras do MMA pode incluir eucalipto, pínus, jaca e manga
4
Abiarroz pede adiamento de fiscalização eletrônica da tabela de frete
5
Crédito rural de R$ 12 bi segue indisponível nas instituições financeiras
6
Entidades reagem à inclusão da tilápia como espécie invasora pelo MMA
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Conab vai destinar R$ 67 milhões para escoar trigo do RS e PR
Medida deve facilitar a retirada de 250 mil toneladas de trigo dos mercados locais desses Estados
Agropolítica
Conab vai adquirir de 137 mil t de arroz para formar estoques
O leilão atenderá Estados onde os preços do cereal estão abaixo do mínimo estabelecido com o limite de venda de 189 toneladas por produtor
Agropolítica
Impasse no STF mantém incerteza sobre isenção de impostos para agroquímicos
Enquanto o julgamento na Supremo Corte segue suspenso, no campo, produtores já enfrentam aumento de custos com defensivos
Agropolítica
Deputados aprovam projeto para travar desapropriação de terras produtivas
Proposta amplia condições para que uma propriedade seja considerada não cumpridora da função social; texto segue para aprovação no Senado
Agropolítica
Fávaro: suspensão de processos da Moratória da Soja 'é bom momento para diálogo'
Liminar do ministro Flávio Dino, do STF, paralisou inclusive processo no Cade, que só deve ser retornado após decisão da Corte
Agropolítica
Agronegócio é afetado pelo shutdown mais longo da história dos EUA
Segundo o USDA, programas agrícolas, de inspeção de alimentos e proteção contra doenças em animais e plantas estão sendo comprometidos
Agropolítica
Lula edita MP que aperta regras para concessão do seguro-defeso
Comprovar domicílio em município abrangido e cópia dos documentos fiscais de venda do pescado são algumas das exigências
Agropolítica
Etanol entrará na negociação com os Estados Unidos?
Fávaro nega inclusão do etanol nas negociações com EUA; Lula diz que ligará para Trump se não houver avanço até o fim da COP 30
