CMN autoriza cooperativas de agricultura familiar a tomarem crédito de investimento dentro do Pronaf

O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira, 21, uma ampliação de quem poderá recorrer ao crédito de investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos. Com a medida, cooperativas da agricultura familiar poderão recorrer ao crédito desde que os projetos sejam para a bovinocultura. 

De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve beneficiar principalmente a pecuária leiteira. A resolução prevê os recursos para o financiamento de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; aquisição de sêmen, óvulos e embriões além do serviço de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagem e produção de silagem; tratores e equipamentos desde que destinados a pastagem ou silagem.

Para serem consideradas como cooperativas de agricultura familiar elas precisam comprovar que pelo menos 75% dos cooperados estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos. Além disso, no mínimo 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada precisa vir de cooperados que se enquadram no Pronaf.  

A medida também determina o limite de tomada de crédito por cooperativa em R$ 8 milhões. Também acrescenta a condição adicional de que a cooperativa só poderá solicitar R$ 50 mil por cooperado com DAP Ativa. 

O Pronaf Mais Alimentos é uma das linhas voltadas ao investimento dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar. Os juros no caso das cooperativas de agricultura familiar serão de 6% ao ano. Ao todo, o governo destinou R$ 12 bilhões para a linha Mais Alimentos. 

Beneficiários da Reforma Agrária poderão pedir mais crédito

A resolução do CMN também traz uma ampliação do crédito para os beneficiários da Reforma Agrária. Aqueles que atingiram os limites previstos na linha Pronaf A e A/C, seja para investimento ou custeio, poderão fazer novas contratações de crédito rural dentro da linha.

Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras”.  

Para isso, a medida determina que esses beneficiários precisam estar com os pagamentos das parcelas de operações de crédito rural quitadas, ou seja, precisam estar adimplentes. Os limites poderão ser renovados, isto quer dizer que no caso de investimentos, o assentado poderá tomar até mais R$ 50 mil e para custeio até R$ 20 mil por ano agrícola. 

As operações de investimento também tem um bônus de bom pagador de 25% sobre cada parcela principal quitada dentro da data de vencimento. Segundo a resolução, essas permissões e condições ficam válidas para as operações de crédito contratadas até 30 de junho de 2027.

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