Agropolítica
CMN autoriza cooperativas de agricultura familiar a tomarem crédito de investimento dentro do Pronaf
Medida é válida para projetos destinados à bovinocultura; também há ampliação de crédito para assentados da Reforma Agrária
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
22/11/2024 - 10:47
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira, 21, uma ampliação de quem poderá recorrer ao crédito de investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos. Com a medida, cooperativas da agricultura familiar poderão recorrer ao crédito desde que os projetos sejam para a bovinocultura.
De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve beneficiar principalmente a pecuária leiteira. A resolução prevê os recursos para o financiamento de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; aquisição de sêmen, óvulos e embriões além do serviço de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagem e produção de silagem; tratores e equipamentos desde que destinados a pastagem ou silagem.
Para serem consideradas como cooperativas de agricultura familiar elas precisam comprovar que pelo menos 75% dos cooperados estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos. Além disso, no mínimo 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada precisa vir de cooperados que se enquadram no Pronaf.
A medida também determina o limite de tomada de crédito por cooperativa em R$ 8 milhões. Também acrescenta a condição adicional de que a cooperativa só poderá solicitar R$ 50 mil por cooperado com DAP Ativa.
O Pronaf Mais Alimentos é uma das linhas voltadas ao investimento dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar. Os juros no caso das cooperativas de agricultura familiar serão de 6% ao ano. Ao todo, o governo destinou R$ 12 bilhões para a linha Mais Alimentos.
Beneficiários da Reforma Agrária poderão pedir mais crédito
A resolução do CMN também traz uma ampliação do crédito para os beneficiários da Reforma Agrária. Aqueles que atingiram os limites previstos na linha Pronaf A e A/C, seja para investimento ou custeio, poderão fazer novas contratações de crédito rural dentro da linha.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras”.
Para isso, a medida determina que esses beneficiários precisam estar com os pagamentos das parcelas de operações de crédito rural quitadas, ou seja, precisam estar adimplentes. Os limites poderão ser renovados, isto quer dizer que no caso de investimentos, o assentado poderá tomar até mais R$ 50 mil e para custeio até R$ 20 mil por ano agrícola.
As operações de investimento também tem um bônus de bom pagador de 25% sobre cada parcela principal quitada dentro da data de vencimento. Segundo a resolução, essas permissões e condições ficam válidas para as operações de crédito contratadas até 30 de junho de 2027.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
2
STF forma maioria para derrubar marco temporal; o que vem agora?
3
Pescadores têm até dia 31 para envio do REAP, requisito para o seguro-defeso
4
Governo cria linha de crédito de R$ 6 bi para renovação de frota de caminhões
5
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
6
Após queda, seguradoras projetam alta de 2,3% no seguro rural em 2026
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
'Expectativa é de que vigência ocorra neste ano', diz Alckmin sobre acordo Mercosul-UE
Senado já começa a se movimentar para acelerar tramitação no Brasil; assinatura do acordo pode ser feita no dia 17 de janeiro
Agropolítica
‘Momento histórico’, avaliam Lula e Fávaro após aprovação do acordo Mercosul-UE
Lula classifica tratado como “vitória da negociação”, enquanto Fávaro destaca a ampliação das oportunidades para a agropecuária
Agropolítica
Atenção, viajantes: governo atualiza norma para entrada de alimentos no País; veja o que muda
Regra vale para aeroportos, portos e postos terrestres; entre as exigências, está a obrigatoriedade de informar visitas a áreas agropecuárias
Agropolítica
Conab poderá comprar 50 mil toneladas de milho em 2026
Governo Federal prevê até R$ 80 milhões para o Programa de Venda em Balcão em 2026; Normativa estabelece ainda condições para os leilões
Agropolítica
Morre pesquisador do IAC considerado o pai do feijão-carioca
Causa da morte de Luiz D’Artagnan de Almeida não foi divulgada
Agropolítica
LDO 2026: veto de Lula retira proteção a gastos com seguro rural e Embrapa; FPA reage
O dispositivo vetado integralmente pelo presidente da República também incluía despesas com defesa agropecuária e ações de regulação e fiscalização
Agropolítica
Fávaro: Brasil mira cotas de exportação não cumpridas por outros países na China
Ministro afirma que essa possibilidade de compensação nas vendas de carne bovina é considerada estratégica em negociações com os chineses
Agropolítica
Rio Grande do Sul implanta monitoramento para prever nível dos rios
Novo serviço de modelagem hidrodinâmica permite identificar áreas de risco e apoiar ações preventivas da Defesa Civil e municípios
