Agropolítica
CMN autoriza cooperativas de agricultura familiar a tomarem crédito de investimento dentro do Pronaf
Medida é válida para projetos destinados à bovinocultura; também há ampliação de crédito para assentados da Reforma Agrária
Daumildo Júnior | Brasília | daumildo.junior@estadao.com
22/11/2024 - 10:47
O Conselho Monetário Nacional aprovou nesta quinta-feira, 21, uma ampliação de quem poderá recorrer ao crédito de investimento dentro do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) Mais Alimentos. Com a medida, cooperativas da agricultura familiar poderão recorrer ao crédito desde que os projetos sejam para a bovinocultura.
De acordo com o Ministério da Fazenda, isso deve beneficiar principalmente a pecuária leiteira. A resolução prevê os recursos para o financiamento de tanques de resfriamento de leite e ordenhadeiras; aquisição de sêmen, óvulos e embriões além do serviço de inseminação artificial e transferência de embriões; formação e recuperação de pastagem e produção de silagem; tratores e equipamentos desde que destinados a pastagem ou silagem.
Para serem consideradas como cooperativas de agricultura familiar elas precisam comprovar que pelo menos 75% dos cooperados estão com a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativos. Além disso, no mínimo 55% da produção beneficiada, processada ou comercializada precisa vir de cooperados que se enquadram no Pronaf.
A medida também determina o limite de tomada de crédito por cooperativa em R$ 8 milhões. Também acrescenta a condição adicional de que a cooperativa só poderá solicitar R$ 50 mil por cooperado com DAP Ativa.
O Pronaf Mais Alimentos é uma das linhas voltadas ao investimento dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar. Os juros no caso das cooperativas de agricultura familiar serão de 6% ao ano. Ao todo, o governo destinou R$ 12 bilhões para a linha Mais Alimentos.
Beneficiários da Reforma Agrária poderão pedir mais crédito
A resolução do CMN também traz uma ampliação do crédito para os beneficiários da Reforma Agrária. Aqueles que atingiram os limites previstos na linha Pronaf A e A/C, seja para investimento ou custeio, poderão fazer novas contratações de crédito rural dentro da linha.
Em nota, o Ministério da Fazenda disse que “muitos beneficiários que já atingiram os limites atuais de crédito ainda continuam tendo problemas para fornecer garantias reais para acesso ao crédito do Pronaf com risco das instituições financeiras”.
Para isso, a medida determina que esses beneficiários precisam estar com os pagamentos das parcelas de operações de crédito rural quitadas, ou seja, precisam estar adimplentes. Os limites poderão ser renovados, isto quer dizer que no caso de investimentos, o assentado poderá tomar até mais R$ 50 mil e para custeio até R$ 20 mil por ano agrícola.
As operações de investimento também tem um bônus de bom pagador de 25% sobre cada parcela principal quitada dentro da data de vencimento. Segundo a resolução, essas permissões e condições ficam válidas para as operações de crédito contratadas até 30 de junho de 2027.
Siga o Agro Estadão no Google News e fique bem informado sobre as notícias do campo.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
4
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
5
FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas
6
Pará cobra inclusão em negociações de carne com o Japão
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
MST invade área do Banco do Brasil no Rio Grande do Sul
Movimento reivindica avanço nas negociações sobre área indicada ao Incra em 2024; BB diz que não detém a posse e nem a disponibilidade do imóvel
Agropolítica
Governo federal destina R$ 21,7 milhões para equalizar preços de feijão
Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno
Agropolítica
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
Simplificação das aquisições públicas é uma das medidas emergenciais para aliviar situação de produtores rurais
Agropolítica
Leilões da Conab negociam 109,2 mil toneladas de arroz
Ao todo foram firmados 4.044 contratos, com vencimentos para setembro e outubro deste ano
Agropolítica
Governo divulga regras para acessar crédito de socorro ao tarifaço; confira condições
Para conseguir financiamento, empresas deverão ter perdido pelo menos 5% do faturamento com exportações para os EUA e cumprir contrapartida
Agropolítica
Nova fase da Operação Big Citros busca conter avanço do greening no Paraná
Ação vai até o próximo dia 29 de agosto em pomares de tangerina dos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira
Agropolítica
Em Goiás, produtores que aderiram ao PSA recebem entre R$ 498 e R$ 664
Governo do estado já desembolsou R$ 4 milhões; área cadastrada pode ser de, no mínimo, dois hectares, e, no máximo, 100 por propriedade
Agropolítica
Federação contesta negociação de terras invadidas no Paraná e quer desocupação
Entidade não participou de reunião sobre aquisição de terras para comunidades indígenas e afirma que desocupação é indispensável ao diálogo
