Agropolítica
Bayer: Justiça suspende decisão sobre validade de patentes de sementes de soja
Liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) atende recurso da Monsanto
Broadcast Agro
14/03/2025 - 12:18
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) suspendeu os efeitos de uma decisão que obrigava a Bayer a modificar os prazos de validade de patentes da tecnologia de soja Intacta RR2 PRO. A liminar, concedida no fim da semana passada pela desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, atende a um recurso apresentado pela Monsanto do Brasil Ltda e pela Monsanto Technology LLC, empresas do grupo Bayer.
A decisão agora suspensa havia sido proferida pela Vara Especializada em Ações Coletivas de Mato Grosso, que determinou ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) a redução do prazo de duas patentes, considerando-as já expiradas (em 2018 e 2020). Uma terceira patente da mesma tecnologia permanece válida até 2026.
A ação foi movida pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e associações similares de outros Estados produtores. Os agricultores argumentam que a Bayer continuou cobrando royalties indevidamente após o vencimento de patentes, o que a empresa contesta.
Na decisão que suspendeu temporariamente o caso, a desembargadora considerou que modificar as patentes sem a participação do Inpi no processo seria inadequado. Ela também apontou que existem questões similares sendo analisadas em outras instâncias judiciais que podem influenciar o resultado da disputa.
O caso tem como pano de fundo uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 5529, que declarou inconstitucional uma extensão automática de prazos de patentes prevista na Lei de Propriedade Industrial, afetando diversas tecnologias em diferentes setores.
A tecnologia Intacta RR2 PRO, desenvolvida originalmente pela Monsanto (adquirida pela Bayer em 2018), confere às plantas de soja resistência a lagartas e a herbicidas, sendo amplamente utilizada nas lavouras brasileiras.
A Aprosoja-MT criticou a decisão do TJ-MT. Em nota divulgada nesta quinta-feira, a entidade afirmou que a suspensão da sentença da primeira instância “impede que a decisão tenha efeitos imediatos, mas, por ser uma liminar, não adentra no mérito da controvérsia”. A associação reiterou que confia no Poder Judiciário para garantir que os produtores sejam ressarcidos pelos royalties pagos após o vencimento das patentes, conforme decisão do STF.
O caso segue em tramitação e aguarda o julgamento do recurso de apelação apresentado pela Bayer.
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Agropolítica
1
ITR 2025: entrega começa em agosto com novidades
2
Ministério decide não aplicar medidas antidumping sobre leite em pó argentino e uruguaio
3
Com frete 40% menor, Ferrogrão está parado no STF há três anos; entenda o caso
4
Governo anuncia pacote de R$ 30 bi para exportadores afetados por tarifa dos EUA
5
FPA classifica Plano Clima como “autossabotagem” e cobra revisão de metas
6
Pará cobra inclusão em negociações de carne com o Japão
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Agropolítica
Governo federal destina R$ 21,7 milhões para equalizar preços de feijão
Medida assinada por quatro ministérios é voltada, exclusivamente, à produção de estados da região Sul destinada ao consumo interno
Agropolítica
Governo descarta preços de exportação em compras de socorro ao tarifaço
Simplificação das aquisições públicas é uma das medidas emergenciais para aliviar situação de produtores rurais
Agropolítica
Leilões da Conab negociam 109,2 mil toneladas de arroz
Ao todo foram firmados 4.044 contratos, com vencimentos para setembro e outubro deste ano
Agropolítica
Governo divulga regras para acessar crédito de socorro ao tarifaço; confira condições
Para conseguir financiamento, empresas deverão ter perdido pelo menos 5% do faturamento com exportações para os EUA e cumprir contrapartida
Agropolítica
Nova fase da Operação Big Citros busca conter avanço do greening no Paraná
Ação vai até o próximo dia 29 de agosto em pomares de tangerina dos municípios de Cerro Azul e Doutor Ulysses, no Vale do Ribeira
Agropolítica
Em Goiás, produtores que aderiram ao PSA recebem entre R$ 498 e R$ 664
Governo do estado já desembolsou R$ 4 milhões; área cadastrada pode ser de, no mínimo, dois hectares, e, no máximo, 100 por propriedade
Agropolítica
Federação contesta negociação de terras invadidas no Paraná e quer desocupação
Entidade não participou de reunião sobre aquisição de terras para comunidades indígenas e afirma que desocupação é indispensável ao diálogo
Agropolítica
Federarroz incentiva adesão de agricultores a programa público de compra do grão
Conab fará leilão de compra de arroz amanhã, 21, e sexta-feira, 22 , com expectativa de 110 mil toneladas
