STF decide que Aprosoja-MT tem direito ao ressarcimento de royalties, mas não determina pagamento; processo volta à esfera estadual

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) tem direito ao ressarcimento dos royalties pagos após o vencimento de patentes da Monsanto, que foi comprada pela Bayer em 2018. O recurso da empresa foi julgado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira, 12. 

A decisão foi comemorada pela Aprosoja-MT . “Essa decisão segue a lógica do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 pelo STF, que reafirmou o limite de vigência das patentes ao máximo de 20 anos a partir da data de depósito, proibindo a extensão desse prazo. Como consequência, os produtores rurais de Mato Grosso, serão beneficiados por não precisarem mais pagar por tecnologias cujas patentes tenham vencido”, afirmou a nota.

O advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Júnior disse que o valor que os produtores rurais de Mato Grosso, Bahia, Rondônia, Tocantins, Goiás e Piauí têm direito a receber soma R$ 10 bilhões. “Esse valor considera o pagamento de royalties de cerca de R$ 2 bi por ano, desde 2018, quando venceu a patente da semente transgência de soja Intacta RR2 PRO”, explicou ao Agro Estadão. 

Especialistas em Direito ouvidos pelo Agro Estadão afirmam que esse valor só será definido ao final do processo que tramita na Justiça de Mato Grosso e, em caso de vitória da Aprosoja-MT. E que a decisão do STF determina que a Bayer realize um depósito em juízo para garantir os recursos caso seja condenada a pagar aos agricultores. O cálculo desse valor deve ser feito, segundo as fontes ouvidas, pela própria Bayer, que recebeu os créditos dos royalties.

Ao Agro Estadão, a Bayer diz que “o efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial, mas não tem relação com o mérito da questão”. A nota diz, ainda, que o valor seria o equivalente a um terço do total gasto pelos produtores com royalties, mas não diz qual. Sobre o pagamento, a empresa afirma que espera decisão da justiça ordenando o depósito.

Confira abaixo as notas da Aprosoja-MT e da Bayer.

Aprosoja-MT

Bayer