Economia
STF decide que Aprosoja-MT tem direito ao ressarcimento de royalties, mas não determina pagamento; processo volta à esfera estadual
Discussão sobre pagamento de royalties da tecnologia está no Supremo Tribunal Federal desde 2022.
Fernanda Farias | fernanda.farias@estadao.com | Atualizada às 17h55
13/03/2024 - 12:50
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja-MT) tem direito ao ressarcimento dos royalties pagos após o vencimento de patentes da Monsanto, que foi comprada pela Bayer em 2018. O recurso da empresa foi julgado pela 2ª Turma do STF nesta terça-feira, 12.
A decisão foi comemorada pela Aprosoja-MT . “Essa decisão segue a lógica do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529 pelo STF, que reafirmou o limite de vigência das patentes ao máximo de 20 anos a partir da data de depósito, proibindo a extensão desse prazo. Como consequência, os produtores rurais de Mato Grosso, serão beneficiados por não precisarem mais pagar por tecnologias cujas patentes tenham vencido”, afirmou a nota.
O advogado da Aprosoja-MT, Sidney Pereira de Souza Júnior disse que o valor que os produtores rurais de Mato Grosso, Bahia, Rondônia, Tocantins, Goiás e Piauí têm direito a receber soma R$ 10 bilhões. “Esse valor considera o pagamento de royalties de cerca de R$ 2 bi por ano, desde 2018, quando venceu a patente da semente transgência de soja Intacta RR2 PRO”, explicou ao Agro Estadão.
Especialistas em Direito ouvidos pelo Agro Estadão afirmam que esse valor só será definido ao final do processo que tramita na Justiça de Mato Grosso e, em caso de vitória da Aprosoja-MT. E que a decisão do STF determina que a Bayer realize um depósito em juízo para garantir os recursos caso seja condenada a pagar aos agricultores. O cálculo desse valor deve ser feito, segundo as fontes ouvidas, pela própria Bayer, que recebeu os créditos dos royalties.
Ao Agro Estadão, a Bayer diz que “o efeito da decisão atual apenas ratifica a obrigação da Bayer de continuar a apresentar uma garantia processual na ação judicial, mas não tem relação com o mérito da questão”. A nota diz, ainda, que o valor seria o equivalente a um terço do total gasto pelos produtores com royalties, mas não diz qual. Sobre o pagamento, a empresa afirma que espera decisão da justiça ordenando o depósito.
Confira abaixo as notas da Aprosoja-MT e da Bayer.
Aprosoja-MT
Bayer
Newsletter
Acorde
bem informado
com as
notícias do campo
Mais lidas de Economia
1
Arábia Saudita quer aumentar em 10 vezes sua produção de café
2
Adoçado com engano: apicultores denunciam uso de ‘falso mel’ na indústria alimentícia
3
Decisão sobre salvaguardas da China leva tensão ao mercado da carne bovina
4
Rumores sobre salvaguarda da China para carne bovina travam mercado
5
Exportadores alertam para perda irreversível do café brasileiro nos EUA
6
China cancela compra de soja de 5 empresas brasileiras
PUBLICIDADE
Notícias Relacionadas
Economia
Exportações para a China crescem 41% em novembro e 4,2% no acumulado do ano
O superávit com as vendas para o país asiático foi de US$ 2,57 bilhões no mês passado e de US$ 27,37 bilhões no acumulado
Economia
Soja puxa e exportações da agropecuária crescem 25,8% em novembro
Exportações de carne, café, suco de frutas e celulose para Estados Unidos ainda não reagiram após retirada do tarifaço
Economia
Epamig ganha 3 medalhas em concurso de café e vende saca por R$ 100 mil em leilão
Uma saca da cultivar MGS Paraíso 2, produzida pelo centro de pesquisas, teve o segundo maior arremate do leilão solidário
Economia
Pecuária forte e safra robusta elevam PIB da agropecuária em 10,1% no ano
PIB nacional avança 1,8% em um ano; Lavouras de milho, trigo, laranja e algodão puxam o resultado da agropecuária no 3º trimestre
Economia
Rússia e Índia abrem novos mercados para feijões e macadâmia do Brasil
Permissões são para venda de feijões à Rússia e macadâmia à Índia; Brasil chega a 499 novos mercados iniciados desde 2023
Economia
Apex: Luckin Coffee promove café brasileiro na China neste mês
Com a campanha "Brazil Season", a maior rede chinesa de cafés vai estampar a marca "Café do Brasil" em todos os copos que comercializar
Economia
Pela primeira vez, Brasil exportará mais de 1% da produção de ovos
Para presidente da ABPA, setor vive “cultura exportadora” e registra, neste ano, alta superior a 150% nas vendas externas em relação a 2024
Economia
Entidades do agro se manifestam a favor de abertura de leilão do Tecon Santos 10
Organizações que dependem diretamente da eficiência logística do Porto de Santos alegam prejuízos por causa da insuficiência operacional
