Mutirão busca destravar o Código Florestal e ampliar regularização de imóveis rurais

O governo federal e a Presidência da COP 30 lançaram, na última sexta-feira, 31, em Brasília (DF), o Mutirão do Código Florestal. A iniciativa representa um esforço conjunto para acelerar a regularização ambiental de imóveis rurais e consolidar o Código Florestal como um instrumento estratégico fundamental de desenvolvimento sustentável do meio rural brasileiro.

Organizada pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a Presidência da COP 30, a ação será realizada nesta terça-feira, 4. Segundo o governo, as atividades serão adequadas ao estágio de implementação das agendas estaduais.

No total, 12 Estados aderiram ao mutirão e terão atividades simultâneas promovidas em:

• Natal (RN); 
• Penedo (AL); 
• Patos (PB); 
• São Luís (MA); 
• Batalha (PI); 
• Serra Talhada (PE); 
• Abaré (BA); 
• Pacaju (CE); 
• Aracaju (SE); 
• Venâncio Aires (RS); 
• Florianópolis (SC); 
• Rio de Janeiro (RJ). 

Segundo o MGI, o Nordeste — com 1,9 milhão de cadastros CAR (57% do total nacional) — representa o maior desafio e a maior oportunidade da regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil. “A região concentra 93% de imóveis da agricultura familiar e enfrenta urgência climática devido ao avanço da desertificação”, afirmou o ministério. 

A programação inclui palestras técnicas, atendimento para inscrição e retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR), entrega de CARs validados e orientações práticas para execução dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs).

Durante o lançamento, a CEO e diretora-executiva da COP 30, Ana Toni, afirmou que a iniciativa “é uma oportunidade única de mostrar o que é o Código Florestal e superar os desafios de comunicar nossa legislação ambiental ao cenário internacional. É um gesto simbólico e coletivo de apresentar os avanços da preservação ambiental no Brasil”.

O Diretor-Geral Substituto do SFB, Marcus Vinícius Alves, ressaltou que o Código Florestal vai além de um marco legal — é um pacto coletivo civilizatório e de longo prazo com objetivo de garantir o futuro das florestas brasileiras. “Os mutirões consolidam-se como um marco na agenda ambiental brasileira, reforçando o papel do Brasil como líder global em políticas públicas de uso sustentável dos recursos florestais e da restauração da vegetação nativa”.

Sobre o Cadastro Ambiental Rural 

O CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, promovendo a regularidade ambiental dos imóveis rurais. 

A gestão desse sistema é estruturada entre a União, por meio do MGI e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) no MMA, e os órgãos de meio ambientes dos Estados e do Distrito Federal.

E como funciona o registro? As pessoas proprietárias e possuidoras rurais informam dados geoespaciais sobre o perímetro do imóvel, Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reserva Legal (RLs). A validação dessas informações é uma atribuição essencialmente dos órgãos ambientais estaduais, que recebem e analisam a veracidade das informações declaradas. 

Cartas dos Biomas 

Durante a reunião, que ocorreu no Palácio do Itamaraty, também foram entregues à Presidência da COP 30 as Cartas dos Biomas, elaboradas a partir das conferências regionais realizadas nos biomas Mata Atlântica, Caatinga, Pantanal, Cerrado e Pampa.

Os documentos apresentam as prioridades, compromissos e propostas regionais para o enfrentamento das mudanças climáticas, contribuindo para a construção de uma pauta climática nacional que valoriza as especificidades de cada território.