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Amendoim: sem isenção de imposto, competitividade reduz e perdas podem somar R$ 300 milhões em um ano

Câmara Setorial do Amendoim afirma que impacto do ICMS para os agricultores será 10,8% maior e pede que o Governo do Estado reconsidere a medida

Igor Savenhago | Ribeirão Preto

25/01/2025 - 08:00

Representantes da cadeia produtiva do amendoim no Estado de São Paulo projetam perda de competitividade com a revogação dos benefícios fiscais prevista na lei aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa (Alesp). Produtores que já colhem a safra estão vendendo o grão com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) majorado em 10,8%, o que, segundo a Câmara Setorial do Amendoim, pode comprometer todo um período de desenvolvimento iniciado na década de 1990. A entidade pede que o governo paulista reconsidere a medida.

O projeto foi enviado à Alesp pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) – que não comenta o assunto. Previa a renovação de benefícios fiscais para produtos agrícolas, mas alguns foram deixados de fora – entre eles o amendoim. A Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) chegou a pedir que a decisão fosse revista e que outros segmentos fossem incluídos, mas sem sucesso.

Uma comissão composta pela Câmara Setorial, pela Associação dos Produtores, Beneficiadores, Exportadores e Industrializadores de Amendoim do Brasil (Abex), pela Associação Brasileira da Indústria de Chocolates, Cacau e Amendoim (Abicab) e pela Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo (Ocesp) participou, nas últimas semanas, de duas reuniões com as Secretarias da Fazenda e da Agricultura. Diz ter recebido, como resposta, do titular da Sefaz, Samuel Kinoshita, a promessa de que a reivindicação seria analisada.

No início do ano, essas instituições haviam divulgado uma carta de repúdio à medida do governo, estimando em R$ 300 milhões as perdas anuais para a cadeia produtiva. “O setor de amendoim paulista é um exemplo de crescimento sustentável, geração de empregos e inovação tecnológica. Essa medida ameaça não apenas o setor, mas também o equilíbrio econômico de toda a cadeia produtiva associada”, alegam no documento.

São Paulo produz 90% do amendoim nacional

O Estado de São Paulo é o principal produtor do país, respondendo por mais de 90% da colheita nacional. A safra de 2023/24 foi afetada por problemas climáticos e somou 800 mil toneladas de amendoim em casca. Para a atual temporada, estão previstas mais de 1,1 milhão de toneladas.

Apesar disso, por causa da majoração do ICMS, o cenário tende a ficar bastante complicado, segundo o presidente da Câmara Setorial, José Rossato Júnior. “Fomos pegos de surpresa com a não renovação de um benefício que foi muito importante para o crescimento do setor”.

Ele explica que, em meados da década de 1990, os produtores estavam “na lona”. A falta de perspectivas tinha, entre os motivos, os recorrentes casos de contaminação por aflatoxina – substância produzida por um fungo e que prejudica a produtividade e a qualidade do grão – e a falta de opções para mecanizar as plantações.

“O incentivo do governo passou a ser um catalisador para novos investimentos. O setor começou a se organizar, desenvolver variedades adaptadas à mecanização e um parque de máquinas para a cultura. O amendoim conseguiu uma qualidade capaz de gerar excedente e ascender ao mercado externo a partir dos anos 2000”, conta Rossato. No ano passado, o país embarcou para o exterior o maior volume da história: 298 mil toneladas.

“A não renovação do benefício nos deixa em uma situação muito fragilizada. Com isso, São Paulo corre o risco de enfraquecer um setor que está dentro de seus domínios. E ver a produção migrar para outros estados”. Outro agravante, segundo ele, é que o amendoim da Argentina, que teve recente queda de tributos, começou a entrar no Brasil. Só no ano passado, foram cerca de oito mil toneladas necessárias para que os produtores, diante da quebra na safra, cumprissem os contratos de venda.

Mas, caso o amendoim paulista perca competitividade, Rossato alerta que a importação pode continuar, o que vai gerar concorrência. “Estamos tentando trazer à luz que o estado pode deixar de arrecadar mais no momento, mas, com o desenvolvimento do setor, haverá uma compensação lá na frente”.

O que diz o governo

A Secretaria da Fazenda, que, na época da proposição do projeto à Alesp, informou que a manutenção ou não dos incentivos fiscais estava sendo avaliada caso a caso, não se manifestou dessa vez. Em uma semana, foram feitos três pedidos de posicionamento oficial sobre o amendoim, mas não houve retorno.